Primeira Turma do Supremo Tribunal Eleitoral levou o país à uma grande discussão após afirmar, nesta terça-feira (29), que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime.
A ação dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, se refere a um caso específico, em que foi revogada a prisão preventiva de cinco profissionais que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
O ministro Barroso se baseou nas leis de outros países, como estados unidos, Alemanha e França: “Na medida em que a mulher é quem suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”, afirmou.
Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação fera a Constituição, pois viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
O tema, que sempre criou grande polêmica, viralizou nas redes sociais nos últimos dias. A decisão não vale para todos os casos, mas pode influenciar outros juízes e abrir precedentes para a legalização.
Ao ver a polêmica em torno da decisão, o Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, abriu uma comissão especial para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que está parada desde 2013, e que estende a licença maternidade em caso de nascimento prematuro. Assim, também será deliberada a legislação do aborto.
O Código Penal, atualmente, prevê pena de um a três anos para as mulheres condenadas de praticar aborto, e de até quatro anos para os médicos. No Brasil o ato só é descriminalizado em gestações resultantes de estupro, que coloca em risco a vida da mãe ou em casos de fetos anencéfalos.
Repercussão nas redes sociais
E o que já era de se esperar diante de um assunto tão polêmico aconteceu. Milhões de brasileiros começaram a se manifestar por meio das redes sociais, após a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Nem todas as pessoas são contra o aborto, pelo contrário, muitas defendem o ato como uma prevenção de uma vida sofrida no futuro. As hashtags #AbortoNão e #AbortoSim incitaram o debate nas redes sociais.
Já os internautas que são contra o aborto criaram espontaneamente uma campanha em que o cidadão diz a sua idade que um dia também já teve 3 meses e depois pergunta aos outros.
“Tenho XX anos. Mas já tive 3 meses. E você? #JuntosPelaVida #DigaNãoAoAborto #SimaVida”
Vale lembrar que no ano de 2015 foi lançada a campanha “Meu Corpo, Minhas Regras”, que participam diversos atores globais discursando contra o machismo e a favor do aborto. A ação também polemizou as redes sociais. Usando perucas azuis, vestido longo e falsas barrigas de gravidez, os famosos completavam as falas um do outro. O vídeo teve a duração de 3 minutos.
Entre as personalidades estavam Nanda Costa, Johnny Massaro Bruna Linzmeyer. O ex-casal de atores Julia Lemmertz e Alexandre Borges, na época, também aderiram à campanha.
