O que esperar de uma Justiça iníqua, parcial, nefasta, violenta? Nada absolutamente a confiar numa estrutura de poder que historicamente imprime condutas de classe hegemônica, seletiva, facciosa e de pessoalidade.
A recente decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª vara Criminal de Florianópolis, absolvendo de estupro o empresário André de Camargo Aranha, deixou de considerar este crime como hediondo, “criando” uma nova modalidade de “estupro culposo”, sem previsão legal, num explícito escárnio e achincalhe nefasto à sociedade.
O autor, acusado de violentar a vítima Mariana Ferrer após dopá-la durante uma festa em Jurerê Internacional, Florianópolis, no final de 2018, além de contar com o desvario jurídico da decisão judicial, teve a omissão e a conduta subserviente do promotor público Tiago Carriço, que agiu contra os interesses da sociedade ao solicitar, inclusive, a absolvição do réu alegando não haver ocorrido a “intenção” do estuprador. Além disso, a atuação desses dois agentes públicos permitiram com parcimônia, impunemente, que o advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhasse a vítima em audiência com palavras ofensivas à sua honra, insistindo em mostrar imagens depreciativas que nada tinham a ver com o caso.
Não à toa assistimos como se articulam os interesses de castas de homens brancos, de uma elite de classe social supremacista, de uma justiça sectária e discriminatória.
As atitudes e atuação deste judiciário são, infelizmente, ultrajantes e costumeiras: vejamos a permissividade escravocrata no Brasil Império ao segregacionismo imposto ainda hoje aos milhares de miseráveis, trabalhadores, mulheres, favelados, homossexuais, aposentados por uma elite dócil e abjeta, usurpadora de direitos, excludente, exultante do lawfere e injustiças.
É necessário um basta! Um país onde o presidente manifesta a possibilidade de estuprar uma mulher conforme a sua seletividade ou quando o judiciário não julga por fatos e provas, mas por “convicção” torpe, é preciso um basta! Pela entrega do país incinerado às chamas e ao fundamentalismo miliciano; pela omissão e inércia sentenciando à morte 160.500 mil brasileiros por Covid-19; pela perseguição de mulheres e crianças vítimas de estupro é exigido e preciso um basta!
Marcelo Mattos
