Evento foi realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal e reuniu políticos, líderes de movimentos e pessoas em situação de rua
Por Paloma Amorim
Na última sexta-feira, 15, a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de São Paulo lançou o relatório “Retratos da Rua: Dossiê da Rede de Acolhimento à População de Rua em São Paulo”, no Salão Nobre, e contou com a ilustre presença de Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania; que iniciou sua fala de forma contundente: “Nós simplesmente convivemos com o fato de que existem pessoas que vivem nas ruas. Toda política pública [para pessoas em situação de rua] deve vir acompanhada do esforço para transformação da nossa consciência e da nossa capacidade de sentir as coisas, a tal ponto de que ver alguém em situação de rua se torne algo absolutamente inaceitável para cada um de nós. Esse é o ponto fundamental”.
O ministro dividiu a mesa com Eduardo Suplicy, Deputado Estadual de São Paulo; Edvaldo Gonçalves, do Movimento Nacional de Lutas da População de Rua; Roseli Kraemer, do Comitê PopRua do Município de São Paulo; e de Luna Zarattini, vereadora e Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, estando à frente da solenidade.
O evento, iniciado por volta das 19h, teve cerca de duas horas de duração e contou com o discurso potente de André Lucas Aio, 38, estudante de Assistência Social, homem gay soropositivo em situação de rua desde 2017 e atualmente convivente do Hotel Social Vitória, que destacou os preconceitos e estigmas sociais enfrentados pelas pessoas em situação de rua.
“Eu convido todos os trabalhadores aqui presentes que possuem preconceito em relação à população de rua, incluindo o senhor excelentíssimo Prefeito Ricardo Nunes e o Secretário de Desenvolvimento Social Carlos Bezerra – que nos colocam em conteinêres, albergues, quadras esportivas sem nenhuma estrutura, condição e segurança mínimas de moradia – que durmam uma única noite em algum desses equipamentos para verem de fato o que nós passamos todos os dias. Quero que sintam na pele o que sentimos todos os dias para eu ver se repetem a fala preconceituosa de que “queremos viver no luxo sem trabalhar”. A gente só quer o nosso direito à moradia digna sendo respeitado, que é garantido pela Constituição [Federal].” – declarou André, sendo ovacionado pelo salão lotado; especialmente pelas dezenas de pessoas em situação de rua como ele, que acompanhavam atentas cada fala do evento.
Edvaldo Gonçalves, do Movimento Nacional de Lutas da População de Rua, ressaltou que programas da Prefeitura, como o PopRua, não resolvem os problemas de moradia para todos que estão vivendo nas ruas. “O déficit de pessoas sem moradia é muito grande. Mas se pegarmos a quantidade de prédios abandonados no centro da cidade daria para acolher todos os moradores de rua de São Paulo e também as famílias de movimentos de moradia. Só com os prédios abandonados daqui do centro”, declara.
Ainda se tratando de acesso à moradia, o Ministro Silvio Almeida abordou as complexidades do direito à moradia, destacando que ela não se resume em direito à propriedade/ à habitação, apesar de tê-la como base. “Temos que entender o direito de moradia em conexão com o direito à saúde, à assistência social, à cultura, à educação, ao lazer, ao trabalho, emprego e renda. O direito à moradia é um complexo que é formado por um conjunto de outros direitos sem o qual não podemos falar em uma política para as pessoas em situação de rua”, afirma.
Compartilhando parte do que aprendeu ao lado de companheiros de luta, saudando o Anderson Lopes Miranda, Coordenador-geral do CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua) e a primeira pessoa com trajetória de rua a ocupar o cargo, o ministro abordou a facilidade com a qual uma pessoa vai parar nas ruas. “Cair na rua é um processo/ queda muito rápida, em que a pessoa para e pensa “putz, tô na rua”; mas sair da rua é outra história. É uma situação muito mais difícil, que envolve a construção de uma série de oportunidades, possibilidades, cuidados que não surgem em um passe de mágica. Precisamos de política pública justamente para construir as portas de saída da rua. Porque a pessoa, para chegar a ter o próprio teto, ela precisa continuar viva e saudável até lá”, declara.
O papel de equipamentos públicos de acolhimento e assistência da população em situação de rua devem cumprir com essa finalidade. “O dinheiro que se gasta para tratar das pessoas em situação de rua, como o previsto no orçamento para o plano do governo federal lançado ao fim do ano passado, “Ruas Visíveis”, é para construir as “portas de saída” para que outros direitos possam ser usufruídos pela população em situação de rua, em especial, o direito de ser acolhido e de ter um lugar para chamar de seu. Só assim, poderemos falar de autonomia e liberdade para essa parcela da população, para que façam o melhor para chegarem a melhor versão de si mesmas, respeitando o direito do outro. Essa é a liberdade na qual acreditamos e que só pode ser construída com direito social”, complementa o ministro.
O ministro também destacou o papel e importância da ciência, pesquisa e dados para a criação de políticas públicas eficazes. “Não basta só partir de “achismos” ou somente de grandes questões conceituais. Eu gosto muito de conceito e teoria, porque são fundamentais para lermos corretamente a realidade, mas precisamos de evidências, colhidas por método científico, para promovermos as ações concretas necessárias – ressalta o ministro, enquanto ergue em suas mãos o material recém-lançado.
O dossiê é resultado de investigações intensas realizadas em oito modalidades de serviços municipais de acolhimento destinados à população em situação de rua. Mais de 70 questionários foram aplicados com os usuários destes serviços durante as visitas e destacam situações críticas na rede de acolhimento e propõe medidas para aprimorar as condições oferecidas à população em situação de rua na cidade de São Paulo.
“Precisamos fazer política com base em evidência. A ignorância, o desconhecimento não servem ao povo que luta por uma vida melhor. Toda vez que alguém vier com o papo de que tem que fazer as coisas sem coletar dados, sem estudos… Isso não serve para quem é pobre, para quem é preto, para quem é mulher; e não serve para quem está em situação de rua. A ignorância definitivamente não nos serve. Por isso que um trabalho como esse é fundamental” – o ministro encerra enquanto levanta o relatório impresso e é ovacionado pelos presentes.
Um dos casos apresentados no relatório diz respeito ao Centro de Acolhimento Social (CTA) 15, localizado em Santana, bairro da zona norte da cidade. Durante vistorias realizadas neste equipamento, a equipe verificou que 158 pessoas dividiam um mesmo quarto com beliches, janelas pequenas e somente quatro ventiladores. Também foram verificadas paredes de drywall danificadas, buracos no teto, banheiros sem portas e com capacidade reduzida.
Esses e outros casos estão presentes no dossiê, disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/ministro-silvio-almeida-recebe-diagnostico-sobre-rede-de-atendimento-a-pessoas-em-situacao-de-rua-da-cidade-de-sp/copy_of_RetratodasRuas_digital.pdf
Galeria de fotos do evento:
