Avanço histórico: duas pessoas negras integram listas tríplices do Órgão Especial do TJSP
Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) formou duas listas tríplices para o provimento de cargos de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia. O resultado representa um marco histórico na luta por diversidade e equidade racial no maior tribunal da América Latina.
Entre os seis nomes eleitos, dois advogados negros foram incluídos — um feito inédito em mais de um século de história do TJSP. Atualmente, o tribunal conta com apenas um desembargador autodeclarado preto em sua composição. A eventual nomeação de mais duas pessoas negras pelo governador Tarcísio de Freitas simbolizaria um avanço concreto na efetivação da igualdade racial no Poder Judiciário paulista.
As listas também refletem diversidade de gênero e de trajetória profissional: três mulheres, dois homens negros e um homem branco. Essa composição demonstra os efeitos positivos das políticas de equidade e inclusão adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça a importância da representatividade no sistema de Justiça.
Vale lembrar que as últimas três nomeações do governador foram de mulheres, o que amplia a expectativa de que a pauta racial também avance neste ciclo.
A decisão final sobre as nomeações deve ocorrer nos próximos dias. Caso o governador opte pela escolha de ambos os advogados negros, o TJSP passará a contar com três desembargadores pretos — um gesto de grande relevância simbólica e institucional.
Composição das duas listas tríplices aprovadas:
• Vaga Cesar Ciampolini Neto:Carlos Alberto de Santana, Daniel Blikstein e Fernanda Tartuce Silva
• Vaga Maria Cristina Zucchi:Ana Luisa Porto Borges, Derly Barreto e Silva Filho e Marta Cristina Cury Saad Gimenes
Mobilização da Educafro e o pedido por representatividade no STF
É importante ressaltar o esforço do Frei David Santos, coordenador da Educafro, na apresentação da candidatura do Dr. Carlos Alberto de Santana ao governador de São Paulo. O movimento também reacende um debate nacional: a necessidade de uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal.
Pessoas pretas no poder, já!
Já circulam nas redes sociais mensagens e abaixo-assinados pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique uma jurista preta para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
“As mulheres negras são o maior grupo demográfico do país, representando mais de 28% da população, e, ainda assim, permanecem ausentes na alta cúpula do Judiciário. Para que tenhamos um Judiciário que verdadeiramente fortaleça nossa democracia, é imperativo que ele reflita a nação que ele julga. Por isso, precisamos de um Judiciário com uma #MinistraNegraJá.”, afirmam ativistas em nota compartilhada por movimentos de mulheres negras.
Na noite do dia 14 de outubro, um grupo de mulheres negras de diferentes idades e profissões se reuniu em São Paulo para defender a presença de uma jurista negra no STF. O encontro, organizado pelo movimento Mulheres Negras Paulistas e pela Educafro, contou com a participação de representantes de várias áreas, entre elas a servidora pública Valquíria de Souza.
“Sou Valquíria Souza, secretária executiva bilíngue, atuo na Secretaria de Estado da Educação e hoje no Conselho Estadual de Educação. Sinto muita falta de um conselheiro negro na Educação. Foi um prazer participar desse encontro de mulheres pretas. Contem sempre comigo nessa luta”, destacou.
Vozes da Educafro
O Jornal Empoderado ouviu outras representantes da Educafro da capital paulista:
Elza Santos (56) — historiadora, especialista em História da África, CEO da loja Afrikan Power Representatividade e integrante da Educafro — destacou o significado simbólico e político dessas indicações:
“Na minha concepção, é mais que uma conquista — é a representação da força da mulher negra e da resiliência, algo que nos move. É fundamental garantir representatividade racial e de gênero.”
Valquíria de Souza (50) — bacharel em Secretariado Executivo Bilíngue e servidora da Secretaria Executiva da Educação — reforçou a importância do nome de Carlos Santana:
“A indicação do jurista Carlos Santana, um dos mais votados na lista tríplice, é essencial não apenas por sua competência e notório saber, mas também por representar uma reparação histórica que o Estado de São Paulo deve aos nossos filhos e às próximas gerações. Espero que o governador Tarcísio de Freitas acolha com sensibilidade esse pleito.”
Sophia Soares (20) — estagiária da Educafro em São Paulo — ressaltou o impacto da presença negra no Judiciário:
“A representatividade de um homem negro no TJSP é de extrema importância. Com mais de 50% da população carcerária sendo preta, a presença de magistrados negros é um gesto de reparação histórica e justiça social. Espero que, para o STF, o presidente Lula indique nomes como Edilene Lobo, ministra do TSE, ou Manuellita Hermes, procuradora federal da AGU.”
Ebiere Dazigha (24) — assessora do Frei David e estudante de Direito — acredita que a nomeação de Carlos Santana seria um marco:
“O Dr. Carlos obteve uma das maiores votações da história da OAB-SP — 85 dos 90 votos possíveis. Isso demonstra reconhecimento e liderança. Essa é sua terceira indicação ao quinto constitucional. Sua nomeação representará a valorização de uma carreira jurídica exemplar e o compromisso com um Judiciário mais plural e verdadeiramente republicano.”
Ester Rufino (47) — advogada, mãe de três filhos, militante do movimento negro há mais de 20 anos, ex-diretora do IBCCRIM e representante da Educafro em São Paulo — foi enfática ao cobrar posicionamento do governo estadual:
“Como mulher paulista de três gerações, considero uma obrigação o governador Tarcísio de Freitas indicar o jurista Carlos Santana. Para além da representatividade, trata-se de uma reparação histórica. Não há mais tempo a perder — é preciso uma mudança radical no TJ de São Paulo. Falo pelas mães negras órfãs de seus filhos assassinados pela brutalidade letal do Estado e pelo encarceramento em massa da população negra. Este Estado precisa deixar de ser racista em seus espaços de poder.”
“Primeiro, pela reparação histórica que este estado, tão genocida, nos deve. Precisamos de alguém que nos represente contra a invisibilidade, contra o drama das mães de filhos presos e das mães de filhos que já morreram por causa da atuação deste Estado, justamente pela falta de representatividade, de não ter alguém semelhante para nos defender.”
Representatividade ainda distante
Atualmente, o perfil predominante dos desembargadores do TJSP é de homens brancos, paulistanos, com mais de 60 anos. Apenas 17% são mulheres e apenas um magistrado se autodeclara preto.
A nomeação de novos desembargadores negros não é apenas uma conquista simbólica: é uma necessidade urgente para que o sistema de Justiça reflita a diversidade da sociedade brasileira.
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Nota do Jornal Empoderado
Criamos o projeto Candidaturas Empoderadas em 2018, e desde então ajudamos a divulgar mais de 200 candidaturas negras, periféricas e indígenas em todo o Brasil — uma iniciativa inédita. Nossa atuação nos levou a participar de audiências no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para defender candidaturas populares e negras prejudicadas pelo atraso na destinação das cotas partidárias.
Por isso, o Jornal Empoderado seguirá comprometido em defender a presença de pessoas negras, indígenas e periféricas em todos os espaços de poder.
