No último sábado (26/04), a Ocupação 9 de Julho, no centro de São Paulo, foi palco de um ato em defesa da PEC da Reparação. O evento reuniu ativistas do movimento negro e parlamentares, com destaque para as presenças de Leci Brandão e Orlando Silva (ambos do PCdoB). Os registros da mobilização foram feitos pela fotógrafa do Jornal Empoderado, Ina Henrique.
Entenda a PEC 27/2024
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2024) é vista como uma das iniciativas mais ambiciosas desde 1988 para o enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil. De autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), o projeto propõe a criação de um capítulo específico na Constituição Federal dedicado exclusivamente à igualdade racial.
O Fundo Nacional de Reparação (FNREPIR)
O coração da proposta é a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Trata-se de um mecanismo financeiro permanente com previsão de aporte de R$ 1 bilhão por ano, durante duas décadas.
O objetivo central é destinar verbas para mitigar desigualdades históricas, financiando projetos que gerem oportunidades econômicas e sociais para a população negra. Atualmente, a proposta segue em debate em comissão especial na Câmara dos Deputados, sob olhar atento das organizações do movimento negro.
Fala, Edson França!
“Considero que essa cada vez mais é a grande bandeira do movimento negro. Claro há uma discussão em torno das prioridades, governança e fonte de financiamento. Faz parte, pois unificamos diante de uma política que impactará sobre as múltiplas demandas do nosso povo, precisamos ter participação e controle, bem como garantia que haverá uma fonte segura e permanente de financiamento”
A proposta representa um marco na política brasileira ao buscar transformar o combate ao racismo em uma política de Estado permanente.
- O Fundo (FNREPIR): Prevê o investimento de R$ 1 bilhão por ano, durante 20 anos, focado especificamente em promover a autonomia econômica e social da população negra.
- Diferencial Estratégico: Diferente de outros recursos, este fundo não deve substituir orçamentos já existentes em áreas como Saúde ou Educação; seu foco é o fomento de iniciativas econômicas e reparação histórica.
- Status Constitucional: A PEC visa colocar o SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) no mesmo nível jurídico e constitucional de pilares como o SUS ou o SUAS.
- Voz das Comunidades: O movimento negro defende que a reparação é a única via para uma democracia real, combatendo o racismo estrutural através de financiamento contínuo e visibilidade para quem o sistema ignora.
Por que a reparação é urgente?
Para o movimento negro, a PEC é uma ferramenta para expor e quitar a dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra. É uma estratégia de combate ao racismo estrutural por meio de ações concretas e orçamento garantido. Afinal, como sustenta a palavra de ordem das ruas: “Não há democracia com racismo!” — Este é o lema que guia a mobilização na Câmara e nas ocupações, reforçando que a dívida histórica do Estado brasileiro precisa ser quitada com ações concretas.
Movimento negro busca na ONU apoio para fundo de reparação racial no Brasil
“A ideia de reparação da população negra pela escravidão transatlântica tem ganhado espaço no debate público no Brasil e no mundo. Em março, a Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, reconheceu a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como os crimes contra a humanidade mais graves da história. A declaração partiu de uma resolução proposta por Gana, que recomenda aos Estados pedidos formais de desculpas e a criação de mecanismos de reparação.”. Leia matéria completa aqui!
