A ativista Preta Ferreira e seu irmão, Sidney Ferreira, entraram com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado de São Paulo. Eles buscam reparação pelo período em que ficaram presos preventivamente em 2019.
Ambos passaram mais de três meses na cadeia com base em uma investigação que, segundo a defesa, não tinha provas. Ao final do processo, a Justiça absolveu os irmãos, e o magistrado destacou na sentença que “sequer há provas da real existência dos fatos referidos na denúncia”.
Na ação, a defesa argumenta que a persecução penal funcionou como um instrumento político para criminalizar movimentos sociais de moradia. O caso ocorreu após o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da capital.
Os irmãos alegam que o Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) e seus representantes sofreram uma perseguição arbitrária do Estado, mesmo sem possuírem qualquer relação com a ocupação onde aconteceu a tragédia.
Agora, com a inocência formalmente reconhecida, Preta e Sidney pedem que o Estado seja responsabilizado pelos erros cometidos durante a investigação e o processo judicial. O caso foi distribuído para a 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo.
Breve resumo da ação de danos morais
O que a defesa pede na ação:
- Indenização: O pagamento de R$ 50 mil em danos morais para cada um dos autores, totalizando R$ 100 mil como valor total da causa.
- Gratuidade e custas: A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita para Sidney Ferreira e a condenação do Estado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
- Provas: A produção de todas as provas admitidas pela Justiça para comprovar o alegado.
