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129 anos da Abolição da Escravidão negra no Brasil, o que temos pra comemorar?

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No dia 13 de maio o Brasil completou 129 anos do processo de Abolição da Escravatura, acabando com o grande mal chamado escravidão. Diversas pressões internas, onde a população negra lutou de todas as formas, e externas principalmente da Inglaterra, que em franco processo de expansão do capitalismo, via com péssimos olhos a manutenção da escravidão pelo mundo. A abolição marcou a história brasileira, devolvendo a humanidade de diversas pessoas.

 

Cabe explicar a origem histórica da escravidão no Brasil, que surgiu no contexto de colonização, cujo objetivo era ter mão de obra para explorar a terra e para trabalhar nas lavouras de cana de açúcar, a base primordial da Monocultura. Inicialmente os colonizadores tentaram escravizar a população indígena mas encontraram forte dificuldade, tendo em vista que os nativos eram os senhores desta terra, conhecendo seu aspecto geográfico melhor que os conquistadores. Se durante os primórdios da colonização os nativos habitavam a Costa Brasileira, ao tomarem consciência dos planos portugueses, passaram a adentrar na mata, tornando a caça de nativos uma das principais missões dos Bandeirantes. Sem poder contar com a mão de obra indígena e com pouca mão de obra em Portugal, historicamente um país pouco populoso, os europeus voltaram-se para o mercado africano onde gozavam de forte aliança com os reinos locais. Portugal foi um dos primeiros Estados a estreitar laços com os reinos africanos, culminando com a troca de mercadorias por mão de obra para as plantações de Cana de açúcar nas Américas. Cabe ressaltar que dentro do continente africano não havia escravidão devido a cor da pele sendo esta uma exclusividade da escravidão nas Américas. Dentro da África, assim como em vários cantos do planeta, haviam conflitos entre reinos e tribos rivais e, aqueles que eram derrotados, eram inseridos no reino vencedor mas como cidadãos de “segunda classe”, sem privilégios mas tinham sua liberdade garantida. Diferente da escravidão por dívidas da Grécia durante o seu período clássico, na África até a chegada dos conquistadores, não havia servidão. A situação inverteu-se quando, aliados aos portugueses, os reinos africanos resolveram trocar pessoas por mercadorias, como armas de fogo, especiarias e, principalmente, água ardente, produto cuidadosamente trocado com o propósito de viciar os reinos africanos, gerando cada vez mais procura e cada vez mais conflitos dentro do continente mãe.

 

Bilhares de africanos das mais variadas etnias, como Bantos, Iorubas e Malês foram trazidos na longa travessia até o Novo Mundo (América) onde, invariavelmente, grande parte perecia devido as péssimas condições dos navios. Aqueles que conseguiam sobreviver a árdua jornada eram despidos de seus nomes, de seus costumes e, principalmente, de sua humanidade, tornando-se mera mercadoria, em um dos capítulos mais tristes da história humana. Em pouco tempo o comércio de seres humanos oriundos das mais variadas partes da África, tornou-se extremamente lucrativo, gerando incontáveis riquezas, principalmente para os Portugueses, os principais acionistas desse negócio lamentável. Famílias foram destroçadas, africanos rivais em terras do continente mãe, no Brasil, se misturaram, exatamente para evitar fugas. Assim que desembarcavam em solo brasileiro, as pessoas escravizadas eram marcadas a ferro quente e eram batizados, geralmente com os nomes das famílias de seus proprietários.

 

A mão de obra africana tornou-se imprescindível para o projeto de colonização do Brasil, baseado em três alicerces fundamentais: Escravismo, Monocultura e Pacto Colonial. Escravismo através da compra e venda da mão de obra africana, Monocultura pela obrigatoriedade do incentivo e da plantação de cana de açúcar no Brasil e o Pacto Colonial que selou o destino da colônia como fonte exclusiva de recursos para a metrópole, no caso, Portugal. Nesse cenário, para justificar a escravidão, a Igreja Católica, uma das principais beneficiadas com o tráfico negreiro já que grandes quantidades das riquezas obtidas nas colônias através da mão de obra africana, principalmente no caso português e espanhol, eram destinadas a Igreja, utilizou a religião como justificativa para escravidão negra. Se o Índio gozava de certa “proteção”, principalmente após as cartas do padre Bartolomé de Las Casas e do posicionamento firme do também Padre Antônio Vieira, o negro, pelo contrário, era visto como “sem alma”, merecedor de exploração forçada, principalmente devido a famosa “maldição de Cam”, onde um dos filhos de Noé fora amaldiçoado, juntamente com sua descendência, por ter vilipendiado a honra do pai, uma desculpa imbecil para justificar um ato extremamente perverso.

 

De todas as formas a população negra escravizada lutou contra a escravidão, seja através da sabotagem dos serviços, seja através do suicídio, das fugas e das mortes dos senhores ou de seus familiares. Os castigos eram os piores possíveis mas mesmo assim, o sonho de liberdade prevalecia entre os cativos dando origem aos Quilombos sendo Palmares, o mais poderoso e famoso deles. No cenário de resistência, algumas figuras africanas, foram determinantes como Zumbi dos Palmares, Ganga Zumba, a princesa Aqualtune, Dandara, a princesa Anástacia, Chica da Silva e o lendário Chico Rei, símbolos de resistência, da luta contra a escravidão. Exatamente por cultuar a memória daqueles que lutaram pela liberdade que muitos setores do movimento negro não comemoram o 13 de maio, data oficial do fim da escravidão no Brasil. O 13 de maio tira todo histórico de lutas da população negra e joga o protagonismo nas mãos e nos interesses da monarquia branca, através da elevação do nome da princesa Isabel de Bragança como principal responsável pelo fim da escravidão, como diz a história positivista (a história oficial). De fato, foi a princesa Isabel que encerrou a escravidão no Brasil, mas compete explicar os motivos que culminaram com a abolição, a começar pelas fortes pressões externas, principalmente da Inglaterra, maior potência econômica e militar do mundo durante o século XIX. A Inglaterra, primeiro país a passar pela Revolução Industrial, de país insignificante e sem colônias expressivas até o final do século XVI, graças a Revolução Industrial, tornou-se a maior potência econômica do planeta, superando os outrora poderosos, Portugal e Espanha. No século XIX (1801-1900) os grandes impérios estavam em busca de matéria prima e de novos mercados (Neocolonialismo) e, com o sistema capitalista em seu ápice, a Inglaterra queria a todo custo expandi-lo além de suas fronteiras, gerando um gigantesco mercado mundial. O Brasil, recém-liberto de Portugal, herdou as dividas portuguesas com os ingleses já nascendo com uma “portentosa” dívida externa. A Inglaterra começou a pressionar a monarquia brasileira para acabar com a escravidão, um dos pilares sociais do Brasil desde os tempos de colônia. Para evitar o modelo haitiano, onde africanos tinham acesso a armas e, sendo maioria absoluta da nação, fizeram uma revolução expulsando os franceses tornando-se o segundo Estado americano independente, no Brasil a abolição foi aplicada de maneira lenta e “gradual”, para evitar motins. A abolição da escravatura no Brasil deu-se dessa forma:

 

Abolição da Escravatura

 

Fases:

 

  • Lei Bill Aberden – 1845 – Lei inglesa que proibiu o tráfico de escravos em todo planeta
  • Lei Eusébio de Queirós – 1850 – Lei que proibiu o tráfico de escravos para o Brasil. Na prática essa lei não acabou com a compra e venda de escravos, apenas fortaleceu o mercado ilegal.
  • Lei do Ventre Livre – 1871 – Lei que libertou as crianças nascidas a partir desta data mas que, na prática, ainda manteve a escravidão já que as crianças eram livres mas seus pais eram escravos.
  • Lei dos Sexagenários – 1885 – Lei que libertou escravos com mais de 65 anos, lei inútil já que pouquíssimos chegavam até essa idade.
  • Lei Aurea – 13/05/1888 – Lei que aboliu a escravidão em todo país.
  • Proclamação da República – 15/11/1889 – Fim do Império Brasileiro.

 

Foi justamente com a Abolição que o império brasileiro terminou, exatamente pelas mãos daqueles que eram contrários a fim da escravidão. Compete ressaltar que durante o século XIX haviam as Teorias Raciais e diversas figuras históricas eram adeptas das mesmas, como Dom Pedro II, Monteiro Lobato, Gobineau, Nina Rodrigues dentre outros. Como homem de seu tempo, Dom Pedro acreditava que o atraso do Brasil estava relacionado, diretamente ao contexto racial, por causa da miscigenação e para resolver essa questão, foram trazidos imigrantes que, além de ocuparem a função deixada pela população negra recém liberta nas lavouras, tinham como missão, “embranquecer” a população, em um projeto de nação onde o branco fosse hegemônico entre os brasileiros. Os imigrantes alemães e italianos que aqui desembarcaram, fugindo dos conflitos existentes tanto na Alemanha como na Itália, em franco processo de unificação, tornando-se os Estados nacionais atuais, tiveram amplo apoio por parte da monarquia brasileira, recebendo terras e empréstimos financeiros, diferente dos africanos que não foram inseridos na população brasileira. Não houve projeto de inserção social do negro na sociedade e, como reflexo da ausência de políticas de inserção social, a população negra foi jogada na marginalidade. Sua cultura e seus costumes foram dilapidados e em muitos casos eram considerados atos criminosos e, 129 anos depois, a situação ainda não melhorou. Atualmente negros são maioria entre os brasileiros, compondo 54% da população conforme o senso de 2010 (negros e pardos) mas ainda são minoria nos maiores cursos universitários, são minoria nos cargos de chefia e, em contra partida, são maioria no número de desempregados, nos mortos em ações policiais, nos empregos menos valorizados economicamente etc.

 

O dia 13 de Maio deve ser tratado como uma data de reflexão, assim como o dia 20 de Novembro, aceito pela comunidade negra como o dia da Consciência Negra, o dia de festejos do orgulho negro. O negro não foi liberto pela bondade de mãos brancas, não. Foi liberto pelo sangue e suor de incontáveis guerreiros que, mesmo acorrentados, traziam na luta o sonho de liberdade. Que no dia 13 próximos, a sociedade brasileira se conscientize da importância da população negra para a formação do povo brasileiro, de todo histórico desses incontáveis povos que deram origem ao sonho chamado Brasil. Ainda estamos muito distantes do conceito de “Democracia Racial” propagado pela análise da obra Casa Grande e Senzala e não podemos esconder o histórico de lutas existente desde o começo da história do Brasil. Precisamos avançar como nação, olhando para nosso passado sem sentir vergonha, algo tão distante do atual cenário brasileiro onde consta na Constituição que todos são iguais perante a lei mas, na prática, bala perdida só mata negros e, enquanto filho de milionário esta solto, mesmo tendo a  morte de um ciclista nas costas, ainda que de maneira “culposa”, Rafael Braga, negro e favelado, foi sentenciado a onze anos de prisão por portar produtos de limpeza durante os atos de 2013 seguindo a tradição racista existente nas relações jurídicas brasileiras.

 

Fontes:

 

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/31/lei-dos-sexagenarios-completa-130-anos

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-Hist%C3%B3ricos-Brasileiros/lei-dos-sexagenarios.html

http://www.infoescola.com/historia/bill-aberdeen/

https://www.todamateria.com.br/lei-bill-aberdeen/

https://www.faecpr.edu.br/site/portal_afro_brasileira/3_II.php

– O Povo Brasileiro – Ribeiro, Darcy.

– Casa Grande e Senzala – Freyre, Gilberto.

Sobre o Autor

Prof Diogo Dionizio

Professor de História na rede Pública de São Paulo, membro da UNEGRO, Historiador e ativista político.

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