Por Tatiana Oliveira
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) protocolou uma denúncia no Ministério Público nesta terça-feira (05) por conta da incapacidade operacional da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) que tem causado prejuízo financeiro aos trabalhadores da cultura.
O prefeito Ricardo Nunes assinou, na semana passada, um decreto que impede a emissão de Notas de Empenho a partir das 19h do dia 6 de dezembro de 2023. Isso quer dizer que, se até amanhã (06) não forem realizados os empenhos de valores dos projetos selecionados em editais de fomento da Secretaria Municipal de Cultura de 2023 esses valores retornarão aos cofres públicos e não poderão mais ser utilizados.
As consequências para a classe artística são devastadoras, a primeira é o não pagamento de projetos contemplados em pelo menos sete editais nesse ano. E a segunda é que, se os projetos de 2023 forem pagos com o orçamento de 2024, não haverá uma nova edição desses editais em 2024. Entre os editais afetados estão: o Prêmio Zé Renato, e os de fomento nas seguintes áreas: Periferia, Dança, Circo, Capoeira, Samba e Teatro.
Outra questão grave é que, desde a gestão Dória, a cidade de São Paulo vive uma escala de ataques às políticas públicas culturais. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem sido sucateada, afetando seus programas, projetos e equipamentos públicos sob a sua gerência. Além da diminuição gradativa do quadro de funcionários, afetando a estrutura organizacional da SMC.
Cada vez que alguém do departamento pede aposentadoria ou demissão, os funcionários, comissionados, ou transferidos de outras repartições, estagiários e jovens monitores culturais sofrem a sobrecarga de trabalho, sem nenhuma previsão de realização de concursos públicos diretos para a contratação de equipe para compor o quadro de trabalhadores.
A vereadora Elaine relata as queixas recebidas pelo nosso mandato: “Recebemos denúncias de artistas e coletivos de cultura, que estão à espera de assinar os seus contratos, mas a falta de pessoal na SMC tem atrasado a realização de seus projetos e prestação de contas, impedindo a celebração de novos contratos, mesmo tendo seus projetos contemplados. Situação que impacta financeiramente a categoria cultural”.
Essa deficiência na execução orçamentária da SMC é devida a má gestão, a precarização dos trabalhadores e ao total sucateamento da pasta. Atualmente, a SMC está sem nenhum coordenador de fomento e formação cultural. Os técnicos, responsáveis em monitorar e gerenciar em torno de 14 editais têm uma rotina de trabalho exaustiva e insustentável.
Má gestão já foi apurada em anos anteriores
No período de 2021 e 2022, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL),presidiu a Subcomissão para o estudo, análise e debate de projetos de lei, programa e projetos relacionados à Cultura, que integra a comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
O objetivo dessa Subcomissão foi elaborar um estudo sobre a execução orçamentária e a efetivação das políticas culturais da cidade. Foram dois anos de atuação nessa subcomissão apurando como a descontinuidade de vários programas e projetos, está correlacionada com a má gestão e a falta de funcionários para gerenciar e operacionalizar as atividades culturais da maior cidade da América Latina.
Foi verificado que nenhum dos programas de fomento cultural possui técnicos suficientes que consigam monitorar os projetos apoiados pela SMC nos diversos cantos da cidade. Nem mesmo o programa de Valorização a Iniciativas Culturais (VAI), que é um programa pensado para contemplar projetos de pessoas jovens e que tem, como premissa, orientar, formar e fomentar novas ações e agentes culturais na cidade. Os projetos contemplados pelo VAI devem ter um acompanhamento in loco, entretanto, muitos técnicos têm desempenhado dupla e até tripla função na pasta para dar conta de todo esse trabalho.
No ano de 2022, o mandato da vereadora Elaine realizou um circuito de oito audiências externas em espaços culturais das periferias das regiões Sul, Leste, Oeste, Centro, Norte e Noroeste. Neste processo de escuta e de aproximação da subcomissão de cultura com o fazer cultural das bordas da cidade, identificamos que cerca de 70% das reivindicações passavam pela necessidade de reestruturar a SMC. Seja pela descontinuidade de programas como o Veia e Ventania: circulação de saraus pelas bibliotecas públicas da cidade, e Agente Comunitário de Cultura.
A falta de previsão orçamentária para projetos de lei, como as feiras literárias, assim como a dificuldade de contratações artísticas, por conta da exigência cada vez maior de documentos dos artistas independentes, e o atraso nos pagamentos, repasses, prestações de contas e diálogo direto com a SMC.
Essa situação tem piorado a cada ano, na contramão de uma gestão eficiente das políticas culturais na promoção do direito humano à cultura, gera a sensação de que a SMC virou um balcão de negociações de uma grande produtora de eventos para promoção da imagem do prefeito Ricardo Nunes e da futura candidata a vereadora, a senhora secretária Aline Torres.
Enquanto isso, os funcionários públicos que ainda acreditam na cultura como um direito fundamental e estruturante, tentam manter o que sobrou devido a muita luta dos movimentos culturais, mas às custas da saúde física e mental, devido a sobrecarga de trabalho.
São 711,83 milhões de reais que, embora pareça um número expressivo para nós, não representa nem 1% do orçamento, e mesmo assim, está longe de ser um exemplo de gestão pública.
Quadro de trabalhadores na SMC
A Coordenação de Fomento e Formação Cultural é formada por 3 supervisões:
1) Supervisão de Fomentos às Artes;
2) Supervisão de Pluralidade Cultural e;
3) Supervisão de Formação Cultural.
Atualmente a Supervisão de Fomentos às Artes não possui um Supervisor de área, nela atuam 10 técnicos para atuar nos 17 editais: Teatro, Prêmio Zé Renato (Teatro), Dança, Circo, Reggae, Música, Cultura Negra, Bibliotecas Comunitárias, Capoeira, Forró, Múltiplas Linguagens, Rádios Comunitárias, Samba e Comunidades do Samba. Todavia, para seu pleno funcionamento são necessários seis coordenadores por núcleo de linguagem e 16 técnicos responsáveis pelo acompanhamento e prestação de contas.
A Supervisão de Pluralidade Cultural também não possui um Supervisor de área e conta com dois coordenadores de área (VAI e FCP) e oito técnicos de acompanhamento e prestação de contas, embora sejam necessários 14 trabalhadores na área técnica.
É urgente denunciar que a SMC está em colapso, é preciso gritar por socorro, pois os trabalhadores culturais da cidade de São Paulo merecem respeito e condições mínimas para garantir que os projetos contemplados pelos editais de cultura tenham a estrutura necessária para sua produção, execução e prestação de contas.
Nota: Não deixe de curtir nossas mídias sociais. Fortaleça a mídia negra e periférica. Clique aqui!
