Em razão do aumento da violência policial nos últimos dias, parlamentares, organizações e movimentos sociais escreveram uma nota de repúdio cobrando respostas da gestão estadual sobre a brutalidade dos agentes da polícia nas periferias de São Paulo.
A divulgação da nota marca o início de uma campanha que pede a mudança no protocolo de abordagem policial nas periferias de São Paulo. Esse movimento foi criado pelo Grupo de Trabalho (GT) que faz parte da Frente Parlamentar de Igualdade Racial, da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
A proposta deste movimento é realizar diversos encontros com agentes públicos e movimentos sociais a fim de apresentar uma proposta de um protocolo de abordagens policiais até o mês de agosto.
O episódio mais recente desses abusos ocorreu no dia 30 de maio, mas que foi à público no último domingo (12) em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo. As imagens mostram um policial sufocando uma comerciante do bairro com seu pé, em determinado momento ele chega a colocar todo seu peso pisando na cabeça da vítima.
Ao ver a cena, logo vem à mente a morte de George Floyd, homem negro assassinado por estrangulamento nos Estados Unidos e que levou a uma série de protesto no país e em muitas cidades do mundo.
Para o coordenador do GT, co-deputado estadual Jesus dos Santos (PDT), os casos recentes “Estão distante de ser uma novidade, a única diferença é que nesses novos casos, os moradores conseguiram filmar as cenas de violência”.
“O mesmo policial garantidor de direitos que circula nos bairros nobres, é o mesmo policial agressor que circula nas periferias […] isso não é exclusividade de um ou outro policial, mas sim uma ação institucionalizada da Polícia Militar”, descreve o parlamentar.
Escalada da violência
Na madrugada do sábado (13/06), moradores do bairro de Jardim Fontalis, periferia da Zona Norte de São Paulo, divulgaram vídeos denunciando a brutalidade de uma abordagem policial ocorrida contra um jovem.
Dois dias depois, desta vez na Vila Clara, periferia da Zona Sul, moradores promoveram protestos contra a morte de um jovem causada por Policiais Militares.
Depois de uma semana (22/06), um novo vídeo é compartilhado nas redes sociais, nele o policial enforca um jovem até ele desmaiar.
Por outro lado, no final do mês de maio, um policial militar foi até a residência de um empresário acusado de agressão doméstica contra a própria mulher. Na ocasião, o policial foi humilhado pelo suposto agressor sem esboçar reação.
Treinamento da PM e mudança de discurso
Em junho deste ano, o governador João Doria (PSDB), anunciou que os oficiais da Policia Militar receberão um novo treinamento a fim de reduzir os índices de violência policial. A medida surgiu como resposta contra a escalada de violência nas periferias de São Paulo
Apesar de hoje criticar abuso de violência policial, em sua campanha e logo quando assumiu o Governo de SP, o discurso de Doria era outro. Assim que foi eleito, o governador declarava que a polícia militar iria “atirar para matar”, além de prometer “os melhores advogados” aos policiais que tenham tirado uma vida.
Esses discursos relacionados ao aumento da letalidade da polícia era uma das bandeiras do, então, candidato à presidência Jair Bolsonaro. Na época, Doria buscava vincular sua imagem a de Bolsonaro, criando o slogan “BolsoDoria”.
No entanto, muitos oficiais e parlamentares da Bancada da Bala criticam abertamente o governador, entre eles está o senador Major Olímpio (PSL), que chegou a bater boca com Doria durante uma visita ao Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).
Cresce mortes pela PM durante Pandemia
Apesar da pandemia do coronavírus (covid-19) pelo Brasil, a mortalidade da PM não diminuiu. Segundo dados divulgados pelo Governo de São Paulo e publicados no Diário Oficial, o número de mortes envolvendo policiais no mês de abril foram de 116 casos, 1 óbito a cada 6 horas.
Se compararmos o mesmo número com o mês março, houve um aumento de 54,6% em abril. Em contrapartida, houve uma queda drástica em crimes cometidos durante este período.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de roubos caiu cerca de 37% quando comparado no mesmo mês do ano passado. Já os furtos a queda foram quase pela metade.
Vale destacar que um dado divulgado no início de fevereiro revelou que a letalidade dos agentes da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) praticamente dobrou em um ano.
A pesquisa foi apresentada pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, órgão independente responsável por receber as queixas e cuidar do monitoramento de ações policiais, que mostrou de 2018 a 2019 houve um crescimento de 98% de mortes praticadas por policiais da Rota.
Nota de Repúdio
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo;
Ao Exmo. Sr. Secretario da Segurança Pública do Estado de São Paulo;
Ao Exmo. Sr. Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O “GT Abordagens Policiais: Perpetuação do Racismo Estrutural”repudia veementemente as violações de direitos exercidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo contra a população preta, pobre e periférica. Tais violações são flagrantemente documentadas em vídeos e veiculadas pelas redes sociais e impressa, não havendo margem para subterfúgios. É urgente a necessidade de mudança nas práticas da instituição!
De acordo com dados emitidos pela própria Secretaria de Segurança Pública do estado de são Paulo1, via Lei de Acesso à Informação, em 2019 foram realizadas em todo o Estado 15.120.948 abordagens sendo que apenas 0,1% resultaram em prisão em flagrante. Isso evidencia a ineficácia das abordagens arbitrárias como medida de política de segurança pública.
Os milhões de cidadãos são abordados de forma ilegal e são em sua maioria pretos, pobres e periféricos, reforçando diversos estigmas oriundos da sedimentação dos processos sociais que se estruturam a partir da discriminação de raça, classe e gênero.
Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança Pública o número absoluto de mortes provocadas por policiais militares, em serviço ou de folga, foi de 821 em 2018 e 845 em 2019, isto é, um aumento de 2,9%. Segundo um relatório da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo2, a Rota aumentou a letalidade na proporção de 98% quando comparados os anos de 2018 e 2019. Comparando os dados de 2020 com os de 2019 no mesmo período de janeiro à maio, percebemos um aumento muito mais expressivo, atingindo a assustadora marca de 26%3. Sendo assim, é evidente o exponencial aumento da letalidade policial tornando-se uma característica da Polícia Militar e que deve ser urgentemente combatida.
O “GT Abordagens Policiais: Perpetuação do Racismo Estrutural” é um grupo de trabalho coordenado pela Bancada Ativista, sendo uma das ações da Frente Parlamentar pela promoção da Igualdade Racial, em defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, com a participação de ativistas na defesa dos Direitos Humanos e das igualdades de classe, raça e gênero, Instituições Públicas e Organizações da Sociedade Civil. Dentre suas atividades estão: o observatório da letalidade policial, a campanha pela vida e uma proposta de reforma dos “Protocolos Operacionais Padrões” da Polícia militar referente à busca pessoal.
Basta, a população negra e periférica, alvo da violência do Estado, exige mudanças!
