O Governador de São Paulo tem mantido conversas com alguns aliados sobre a possibilidade de privatizar a administração da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), uma autarquia fundacional encarregada de implementar medidas socioeducativas determinadas pelo Poder Judiciário para adolescentes que cometeram atos infracionais antes de completarem 18 anos. Sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fundação CASA pode impor medidas socioeducativas que perduram até que o adolescente complete 21 anos de idade.
Tá, qual é o Dilema?
A questão premente aqui, além da própria existência da Fundação, é que a decisão de privatização implica que haverá uma demanda financeira que proporcionará lucros à empresa que administrar a Fundação CASA. Isso pode soar confuso à primeira vista, então vamos desvendar esse dilema. O Governo de São Paulo está, essencialmente, garantindo que a política de encarceramento de indivíduos negros, de baixa renda e provenientes de áreas periféricas se perpetue para as gerações futuras. É um fato amplamente conhecido que a Fundação não cumpre totalmente seu papel, pois carece de um plano de ressocialização efetivo para os jovens internados.
Como Isso Afeta Você?
Você já teve aquele receio de sair para passear com seu cachorro no bairro, preocupado com o risco de ser vítima de roubo de celular, carteira ou até mesmo do seu fiel amigo canino? Muitas vezes, esses delitos são cometidos por menores de idade, e, a julgar pelas políticas atuais do governo de São Paulo, essa realidade permanecerá inalterada por muitos anos. Como dizia o saudoso Bezerra da Silva, “cadeia é como show, precisa estar cheia para dar lucro.”
Tá, qual é a Solução?
O Governo do Estado de São Paulo precisa apresentar um plano sólido e metas claras para reduzir o número de centros socioeducativos e responder a perguntas cruciais: Por que temos tantos menores infratores? Que oportunidades são oferecidas aos jovens negligenciados pelo poder público e condenados a condições precárias de sobrevivência? Por que a taxa de reincidência entre os jovens internados é quase absoluta? Essas são apenas algumas das perguntas que, se não forem respondidas, denunciarão o sinistro plano das classes mais privilegiadas.
O Status Atual da Fundação CASA
No momento, a Fundação Casa atende 4.976 jovens em 111 centros espalhados pelo estado de São Paulo, com uma taxa de ocupação de 79%. A sensação que o Governo está passando para a população é a de quer ver parte do futuro do estado de São Paulo, mofando as margens da sociedade.
Paz.
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