O Jornal Empoderado manifesta seu repúdio à tentativa do prefeito de Feira de Santana (BA), José Ronaldo, de esvaziar a aplicação do feriado nacional do Dia da Consciência Negra no município por meio do Decreto nº 14.201.
O 20 de novembro não é uma data decorativa, nem objeto de conveniência política local. Trata-se de um feriado nacional instituído pela Lei Federal nº 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem a Zumbi dos Palmares, Dandara e à luta histórica do povo negro contra a escravidão, o racismo e a exclusão.
Ao editar um decreto que tenta relativizar ou contornar a aplicação desse feriado, a Prefeitura de Feira de Santana afronta não apenas a legislação federal, mas também a memória, a história e a luta do povo negro brasileiro. Trata-se de uma ação que não pode ser vista como mero ato administrativo, mas como uma tentativa política de deslegitimar um marco da resistência negra.
O Jornal Empoderado se soma à EDUCAFRO Brasil, ao Movimento Negro Unificado (MNU) e à Frente Negra Feirense (Frenefe) no entendimento de que leis federais prevalecem sobre decretos municipais e que o Brasil assumiu compromissos internacionais no combate ao racismo, a exemplo da Convenção Interamericana contra o Racismo e da adesão à ODS 18, que trata da promoção de justiça racial e reparação histórica.
É inadmissível que, em pleno século XXI, autoridades públicas ainda tentem sabotar conquistas históricas do movimento negro. O Dia da Consciência Negra é resultado de décadas de luta, organização e resistência, e não será apagado por canetadas locais.
Reforçamos nosso apoio à EDUCAFRO Brasil na iniciativa de ingressar com Mandado de Segurança para garantir o cumprimento integral da lei e nos colocamos em defesa do direito do povo negro de ter sua história respeitada.
O feriado é direito.
O 20 de novembro é resistência.
E a Consciência Negra não se negocia.
