Objetivos doe desenvolvimento do milênio e os municípios
Líderes mundiais se reuniram em setembro de 2000 na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para refletir sobre os outros encontros realizados na década anterior, como nas reuniões e conferências, para se basearem na construção e adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio(ODM).
Desde então, 191 nações firmaram o compromisso da redução da pobreza extrema por meio de oito objetivos, os ODM, cujo prazo era 2015.A partir deste comprometimento e de algumas diretrizes universais, as nações elaboraram seus planos de ação a fim de honrarem o compromisso. O Brasil formulou e fortaleceu uma série de políticas públicas neste sentido.
Em 2010 vários países já demonstravam um bom desempenho no alcance destes objetivos, porém quando analisados em níveis desagregados, no caso estados e municípios, os desempenhos não eram compatíveis e nem plausíveis. Como solução para esse impasse, a ONU instruiu as nações a implementação dos objetivos em planos municipais.
Sendo assim, o governo federal cria a “Agenda de Compromisso com os ODMs– Governo Federal e Municípios 2013-2016”, que serviram de norte para estados e municípios se adequarem e municipalizarem os ODMs a fim de promoverem um desenvolvimento desagregado e mais significativo em todo o país. Como continuidade a esta iniciativa da ONU teremos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODS).
O Compromisso Nacional pela Participação Social tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e de atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil, como método de governo e política de estado, é o que tem destaque nesta edição.
Nesta gestão, a participação social na cidade de São Paulo recebeu destaque por meio de inúmeras motivações sociais e políticas públicas, como políticas de mobilidade urbana, ocupação de espaços públicos, direitos humanos, de igualdade racial, para as mulheres, entre outras.
A gestão da cidade de São Paulo reconhece que seus índices já alcançaram o ODMs e se propôs a aumentar as metas, como forma de reconhecer os esforços do país para melhorar os índices.
Em 2014 a cidade passa a aderir oficialmente ao compromisso e dá início aos trabalhos neste sentido, assinando o decreto que institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social, com a finalidade de cooperar e fomentar a intersetorialidade e integração das instâncias da administração pública, que como resultado cria o Governo Aberto.
Trata-se de um conjunto de ações articuladas com iniciativas que visam fomentar a cultura de governo aberto por meio das estratégias que utilizam da tecnologia com a criação de plataformas dos diferentes âmbitos e serviços prestados pela prefeitura; a participação ativa da sociedade nas decisões, por meio de conselhos participativos, paridade de gênero nos conselhos, audiências públicas, prefeitura no bairro, dentre outras; transparência na administração, tornando os dados todos abertos em plataformas eletrônicas como Planeja Sampa, Dados Abertos, Plataforma Habitação, Portal da Transparência e demais conjuntos de dados; para enfim viabilizar a quarta estratégia denominada Integridade para com o desenvolvimento de processos executados pelo poder público e seus agentes.
Iniciativas inovadoras e tecnológicas fazem parte da construção e do fortalecimento das políticas públicas a fim de dialogar com agendas externas do governo federal, as quais caminham junto com a agenda interna do país e deve ser tratada com seriedade e responsabilidade, pois não só promove o Brasil no cenário internacional, como também fortalece e desenvolve a nação.
