A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) elaborará, durante este ano (2024), um estudo sobre os desafios para garantir os direitos das crianças e adolescentes diante dos diferentes movimentos contrários à estes direitos, nos países da América Latina e Caribe.
O estudo tem como objetivo identificar e avaliar as dinâmicas e estratégias que esses movimentos utilizam para coibir e/ou limitar o usofruto de direitos por crianças e adolescentes. Essas estratégias incluem a adoção de leis e/ou políticas públicas que representariam um retrocesso na garantia de direitos previamente consolidados ou que tenham avançado muito no plano interno de cada Estado, entre os quais:
- i) o direito à proteção integral por parte do Estado,
- ii) o direito de viver em família, o direito a uma vida livre de violência,
- iii) direitos no âmbito do processo penal, iv) o direito à não discriminação, o direito à educação de qualidade, direitos sexuais e reprodutivos, e v) o direito à participação.
Com base nas informações recebidas por meio desse questionário, haverá maior clareza sobre os avanços e desafios atuais para a proteção de crianças e adolescentes no contexto das ações desses movimentos. Nesse sentido, a CIDH poderá enfatizar a urgência de que os Estados adotem políticas públicas efetivas destinadas a proteger integralmente os direitos das crianças e adolescentes diante de ações regressivas.
O questionário pode ser respondido parcial ou totalmente. Pesquisas, relatórios e outros documentos já preparados ou publicados que sejam relevantes para o tema podem ser enviados como anexo.
O prazo para envio das informações expira em 30 de agosto de 2024, e deve ser enviado eletronicamente neste link
Texto: Ariel de Castro Alves
Imagem: Unicef
Edição e Revisão: Tatiana Oliveira Botosso
