Segue posição da CONVERGÊNCIA NEGRA sobre a situação do Carrefour. Com a evolução do caso reiteramos nosso repúdio e exigência da responsabilização do Carrefour, da empresa de segurança e demais envolvidos; apontamos para necessidade de aperfeiçoarmos os remédios jurídicos que faça frente a esses recorrentes crimes; e manifestamos nosso compromisso em acompanhar os trabalhos da Comissão Externa instituída no âmbito da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre e propor medidas legislativas para casos da mesma natureza.
NOTA!
A Convergência Negra, articulação que reúne a maior parte das organizações negras e de combate ao racismo no Brasil, diante do caso do assassinato racista de João Alberto Freitas no dia 19 de novembro por seguranças em uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre, vem a público se manifestar o seguinte:
1 – As entidades que compõem a Convergência Negra exigem que a empresa Carrefour seja responsabilizada civil e criminalmente pelo assassinato de João Alberto Freitas. Esta responsabilização civil e criminal deve ser estendida também a empresa prestadora de serviços de segurança Vector. Entendemos que a responsabilidade por este crime brutal não é apenas dos seguranças envolvidos diretamente mas também das empresas que implantam este procedimento interno nas suas normas de segurança.
2- O caso do assassinato racista no Carrefour expõe elementos importantes da manifestação do racismo estrutural no Brasil. Um deles é a terceirização da segurança nos estabelecimentos comerciais que é realizado por empresas de segurança privada, muitas delas tendo policiais como proprietários ou funcionários. Os protocolos utilizados nestes sistemas de segurança privados reproduzem as marcas racistas do “tipo suspeito”, da mesma forma que nas forças policiais. Casos de racismo em estabelecimentos comerciais não são raros, o próprio Carrefour é reincidente.
O racismo fica expresso quando se percebe a diferença de procedimentos adotados: no dia 20 de novembro, a noite, uma mulher branca agrediu verbalmente, com falas racistas e homofóbicas, clientes e funcionários em uma lanchonete na cidade de S. Paulo e foi tratada respeitosamente pelo estabelecimento e pelos policiais que foram chamados.
3 – Executivos do mercado de ações consideram que o impacto deste episódio nas ações do Carrefour será temporário. Klebs Lucas, gerente de planejamento da Consultoria Case, afirma que “gostaria de ser mais otimista no sentido de que haja consequências, mas o nosso histórico é de que esquecemos muito fácil”. O professor Henrique Campos, da Fundação Getúlio Vargas, diz que a empresa terá um impacto negativo em imagem e resultado financeiro em um primeiro momento, mas acionistas tomam decisões menos por questões morais e mais pelo que impacta no seu bolso. Esta é a principal manifestação do racismo estrutural. O assassinato de João Alberto Freitas é a expressão máxima do racismo que possibilita que as empresas paguem salários miseráveis aos funcionários negros, que interditam a ascensão profissional de trabalhadoras e trabalhadores negros. Isto possibilita maximizar seus lucros e garantir uma saúde financeira da corporação que, assim, se valoriza no mercado de ações. Por isto, a imagem negativa do caso tem um impacto, entretanto os ganhos do capital estão diretamente ligados a manutenção do racismo.
4- Por isto, a Convergência Negra considera que, além da responsabilização civil e criminal das empresas envolvidas, é preciso avançar na constituição de medidas que coíbam as práticas racistas nas empresas. É preciso ir além das cartas de intenções. É preciso constituir protocolos antirracistas nítidos e objetivos nas práticas corporativas (desde o fim da terceirização nos sistemas de segurança e ruptura com as práticas racistas), instituição de políticas de ação afirmativa no universo corporativo, entre outros.
5 – Esta ação deve ser realizada não apenas no âmbito de negociações com as empresas mas no campo político. A Convergência Negra considera importante a comissão formada por parlamentares que vai acompanhar este caso do Carrefour e estabelecerá diálogos prioritários com esta comissão no sentido de aperfeiçoar os mecanismos legais de combate ao racismo para torná-los mais eficazes no sentido de coibir estas práticas nas empresas.
6 – Por fim, consideramos que o combate ao racismo estrutural no Brasil passa pela mudança radical nas estruturas políticas e econômicas. Enquanto houver narrativas racistas expressas por governantes – lembramos que o atual presidente sequer fez um pronunciamento sobre este caso – racistas se sentirão a vontade para expressar suas atitudes de ódio e violência.
01 de dezembro de 2020 – Coordenação Nacional da Convergência Negra:
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
APNs – Agentes de Pastoral Negros do Brasil
CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira
CEN – Coletivo Nacional de Entidades Negras
Círculo PALMARINO
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra,
MNU – Movimento Negro Unificado
Rede QUILOMBAÇÃO
UNEGRO – União de Negros e Negras pela Igualdade
UNALGBT – União Nacional LGBT
Convergência Negra
Unidade contra o Racismo
“A Convergência Negra é uma articulação política que envolve as organizações nacionais do Movimento Negro, a saber, CEN (Coletivo de Entidades Negras), MNU (Movimento Negro Unificado), CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), APNs (Agentes de Pastoral Negros, IGZ – Instituto Ganga Zumba, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (Abpn), UNEGRO (União de Negros pela Igualdade) e ENEGRECER (Coletivo Nacional de Juventude Negra), entre outras que se unem sob a égide da Convergência, buscando construir incidências políticas de maneira mais eficaz.”
Convergência Negra Unidade contra o Racismo
