A UNEGRO (União de Negros e Negras pela Igualdade) vem repudiar e denunciar a violenta ameaça de “estupro corretivo” que a deputada federal Daiana Santos, representante do PCdoB gaúcho, vem sofrendo juntamente com parlamentares de vários estados da federação, a exemplo de Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Não há nenhuma dúvida no que diz respeito à gravidade da ameaça, uma vez que enseja um crime bárbaro perpetrado contra corpos e gêneros dissidentes, com incidência direta sobre a população LGBTQIAPN+. Não há nenhuma dúvida de que esse tipo de ameaça criminosa é uma forma covarde de reação à presença de pessoas subalternizadas nos espaços de poder e em diversos fóruns de expressão pública.
Tal reação ganhou escala com a assunção e consolidação de uma “guerra civil” em que o neofascismo pretende suprimir as formas-de-vida que não obedeçam ao padrão branco-macho-conservador-cristão-evangélico-heteronormativo-neoliberal. Não podemos esquecer a institucionalidade regressiva que devassou a civilidade brasileira nos quatros anos de desgoverno Bolsonaro, sancionando discursos e práticas dessa natureza: “a minoria vai ter que se curvar à maioria”, bradou a família Bolsonaro, no discurso da eleição de 2018.
Embora sabemos que, por ser covarde, esse tipo de ameaça muitas das vezes acaba se dissipando nas malhas do digital, é preciso prestar atenção aos seus desdobramentos, é preciso avistar o propósito violento nela contida, pois um enunciado discursivo desse feitio acaba autorizando práticas criminosas no tecido social, na vida como ela é. Não podemos esquecer que é pela enunciação que se dá o primeiro passo para o ultraje, o silenciamento, a violência (física, moral e simbólica), a eliminação das/es/os indesejadas/es/os. Disso dão testemunho massacres recentes e antigos de nossa história: judeus foram designados como vermes parasitas pelo nazismo, pessoas negras são chamadas de macacas, mulheres, frequentemente de galinhas, gays, viados – qualificativos que nos tiram da comunidade humana. Aprendemos com a filosofia política e as ciências da linguagem que: “o que nos faz humanos é a que nós humanos não é dado o direito de tudo dizer”, porque tudo dizer equivale a tudo fazer.
No Estado Democrático de Direito práticas como essa devem ser repudiadas por toda a sociedade e não apenas pelos grupos diretamente atingidos, pois a evocação de estupro corretivo constitui-se em flagrante rompimento do pacto civilizatório e, fundamentalmente, constitui-se em flagrante perseguição a uma parlamentar de esquerda, negando-lhe o direito à existência.
A deputada federal Daiana Santos é uma mulher negra lésbica que vem, com tais marcadores, propondo mudanças não apenas para sua comunidade de pertencimento, mas a toda a Nação brasileira. O seu assento na Câmara Federal representa uma conquista e um avanço. Nós, da UNEGRO, nos solidarizamos com ela e não aceitaremos, sob hipótese nenhuma, que seja alvo de práticas regressivas que atentam contra a sua integridade e, acima de tudo, contra os ideais de emancipação do nosso país. Exigimos que tal crime seja apurado e os criminosos punidos.
A você, deputada Daiana Santos, e a todas as parlamentares, nosso apoio e compromisso de sempre!
UNEGRO (União de Negros e Negras pela Igualdade)
Agosto de 2023
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