Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito das pessoas trans y travestis de retirifcarem nome e gênero em seus documentos sem a necessidade de laudos médicos ou ações judiciais. Esta medida foi fundamental para efetivar a luta histórica do movimento transvestigênere pelo reconhecimento do ser, da identidade e do chamado “nome social”. Porém, hoje em 2021, 03 anos após essa conquista, a luta está longe de acabar.
Ainda que exista hoje a possibilidade de retificação de nome e gênero por via cartorial administrativa, as taxas de emissão de documentos e de cartórios podem chegar a mais de R$ 500,00, dependendo do estado de onde a pessoa venha. Isso constitui um desafio enorme para a concretização dos direitos da populaçao trans y travesti, tão marginalizada e vulnerabilizada.
A ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, estima que 90% das travestis estejam no mercado sexual, praticando a prostituição. Ainda, o mapeamento trans realizado no Município de São Paulo aponta que 33% das pessoas transvestigêneres sobrevivem com renda de R$ 523,00 a R$ 1.045,00, enquanto 34% vivem com a faixa de R$ 1.046,00 a R$ 2.090,00. Percebemos, assim, que temos uma intersecçao muito evidente entre transgeneridade y classe, o que impede que a maioria das pessoas trans possam acessar os serviços administrativos de retificação.
Pensando nisso, a Coletiva Xica Manicongo, representando a ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, e junto ao Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, o Departamento Jurídico XI de Agosto e o Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade criaram o projeto ME CHAME PELO MEU NOME, em que retificarão os documentos de 60 pessoas trans y travestis cadastradas nos centros de cidadania LGBT da Prefeitura de São Paulo.
Para tornar esse projeto possível, as organizaçoes lançaram campanha de arrecação com a meta de R$ 15.000,00. Com esses valores, será possível garantir o direito à identidade e evoluir na luta antitransfobia travada principalmente pelo movimento de travestis desde os anos 1990.
Para doar, acesse: bit.ly/MEUnome
Ou doe pela chave PIX: diretoria@djxideagosto.org
Vamos juntes na luta contra a transfobia estrutural y institucional!
