Na última quarta-feira (24/07), o Jornal Empoderado esteve na Defensoria Pública do estado de SP, para uma audiência pública sobre o Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano. A audiência foi convocada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Sobre a audiência
Durante a audiência pública Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano foram discutidas as violações de direitos enfrentadas pelos jornalistas, ambulantes, defensores e defensoras dos DH no Brasil. O governo ouviu relatos das vítimas de abusos policiais, e também as propostas para prevenir e combater as violações de direitos humanos.
Governo ouvindo a sociedade civil e jornalistas
“Aberto à imprensa, o evento, parte integrante dos trabalhos do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, representará mais um passo dado no sentido de cumprir medidas de reparação proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em 2022, quando o Brasil foi condenado pelo Tribunal. O caso refere-se ao assassinato do advogado de trabalhadores rurais Gabriel Sales Pimenta, defensor de direitos humanos morto há mais de 40 anos no Pará.” – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O encontro teve a finalidade de fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Além da reformulação e fortalecimento do programa que são prioridades da atual gestão, que busca aprimorar as estratégias de proteção e segurança para esses profissionais essenciais.
Jornal Empoderado e suas propostas
O jornalista Anderson Moraes representou o Jornal Empoderado e a Frentex/SP (comitê regional do “Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)”. Moraes fez duas importantes intervenções, sendo uma sobre segurança pública, propondo uma “CPI de abordagens policiais”, para que sociedade civil, governo e polícia militar possam juntos diminuir a violência e a letalidade nas cidades, além de discutir melhores condições de trabalho para as corporações (escutar as demandas e anseios dos policiais). Outra proposta foi no campo da segurança dos mídias ativistas e jornalistas. Moraes mostrou como é urgente ampliar o debate e aprovar a PL 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ou seja, sem regulamentar a internet ela continuará sendo uma terra de ninguém. facilitando a vida de quem cria fake news e alimenta o ódio nas redes sociais. E por fim, fez uma observação que o “Disque 100” que hoje é o canal oficial do MDHC para receber denúncias de violações de direitos humanos, também receba denúncias de jornalistas e mídia ativistas.
Nota do video para o Insta: O JE, esteve na audiencia pública chamada pelo MDHC, do ministro Silvio Almeida e conversou com Catherine Fasoranti, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Michele Ferreira, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Scarlett Rodrigues , Marcela e Giuliana, ambas do Instituto Ethos. Mulheres pretas que estão transformando o Brasil. (colco o video amanha aqui no site, hoje nao esta carregando)
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Futuras audiências
Ainda no âmbito do grupo de trabalho, mais duas audiências públicas serão realizadas nos próximos meses. Em Brasília, no dia 7 de agosto, com o tema “Interseccionalidade”; e em 29 de agosto com o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”, no Pará.
Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Com informações do MDHC.
Nota: Agradecimento especial ao Ruy Conde e Rafael Daher, ambos do MDHC.
Fotos: Ina Henrique e MDHC (capa)
Revisão e edição: Tatiana Oliveira Botosso
