Este termo está muito em voga nos noticiários, em todas as formas de mídias e, obviamente, nas falas do(a)s candidato(a)s e nos debates eleitorais, o que nos leva à recorrente pergunta: afinal, o que são Políticas Públicas?
Os anos de 1930 e 1950 marcaram a Ciência Política pela criação da expressão. Harold Lasswell, quando a criou, instrumentalizou a análise de políticas públicas, harmonizando o conhecimento científico/acadêmico com a produção inerente à existência do Estado e seus respectivos governos, sendo Daniel Lerner quem iniciou a sistematização da ferramenta para a sua aplicabilidade em ciclos.
Décadas se passaram e cada vez mais é reconhecido que o Ciclo de Políticas Públicas não é apenas prerrogativa de poderes constituídos, mas sim uma ferramenta metodológica de enfrentamento a problemas e que se desdobra com a participação de uma sociedade complexa e composta de diversos grupos de interesses e de seguimentos políticos que disputam, entre si, a partir do estabelecimento da Agenda “Setting” (a chamada agenda pública), uma das principais etapas dessa ferramenta. E, ainda que hoje o objetivo neste texto seja pensarmos a forma geral do conceito Política Pública, sem nos determos nos detalhes da ferramenta, vale saber que as demais etapas, além da disputada Agenda Pública, são: formulação; implementação; monitoramento; avaliação dos resultados; tomada de decisão pela sua continuidade ou por sua extinção.
A política pública é um processo contínuo de relações de poder inseridas no contexto social e, no que pese a administração pública, a sua burocracia e a sua gestão transformam-se o tempo todo em tomadas de decisões e isso demanda cada vez mais capacidade de bom desempenho do profissional na gestão pública, exigindo também a maturidade das instituições e a multidisciplinaridade no tratamento das questões desafiantes da sociedade.
De forma bem prática, para compreendermos o que são políticas públicas, somarei a este artigo analogias muito didáticas adotadas pelo caríssimo professor Dr. Leonardo Secchi, que particularmente aprecio muito. Assim, imaginaremos aqui a sociedade como um corpo com problemas de saúde e que as políticas públicas seriam as diretrizes voltadas para o tratamento da doença que esse corpo estaria sofrendo. O problema público seria a doença desse corpo social e a política pública a metodologia de tratamento que pode lançar mão de vários instrumentos para alcançar a sua melhora ou a eficácia da cura.
Assim como num tratamento de saúde, a intensidade dos remédios e das intervenções dependerão da profundidade e gravidade do problema. Em Políticas Públicas é a mesma coisa, podemos usar vários tipos de tratamento para as “doenças sociais”, cada um específico para cada caso: leis; campanhas de conscientizações diversas; prêmios para motivar mudanças de comportamentos, acelerar processos; obras para atender necessidades e até para girar a economia; pacotes econômicos; multas; planos ou programas municipais/estaduais/nacionais; etc.
Num exemplo prático, Política Pública é uma diretriz voltada para a resolução de um problema público. O RACISMO é um problema público e histórico que deve ser combatido com políticas públicas afirmativas, que são um desdobramento da política pública. Assim, quando observou-se que estavam ausentes pessoas negras nas salas de aulas das universidades, mesmo sendo a maioria da população (54%, IBGE), e quando nota-se a ausência de pessoas negras nas profissões e cargos de comando, identifica-se um problema público e inicia-se a construção do chamado Ciclo da Política Pública: que resultou, dentre outras, na Política de Cotas – Lei nº 12.711 de 2012.
Contudo, não é somente o governo que faz a política pública acontecer. Na sociedade, inúmeros atores assumiram, em suas práticas, o enfrentamento dos problemas públicos. Assim, o Estado, os governos, o mercado, as organizações não governamentais, os movimentos sociais, ou seja, de modo multicêntrico, todas as esferas poderão atuar conjuntamente para resolução dessa questão que afeta a todo(a)s nós.
Nesse aspecto, podemos perceber que ter a consciência de nós mesmos, dos outro(a)s, da nossa cidade e de nosso país, é de suma importância para a real qualidade das políticas públicas.
Nestas eleições, faça a sua parte! Fique atento! Escolha candidatos e candidatas que de fato saibam o que são as Políticas Públicas e como elas podem melhorar a cidade em que vivemos!
Seu Voto é a sua voz, não se cale!
Referências:
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas conceitos esquemas de análise casos práticos, São Paulo, Cengage Learning, 2010. Acesso: file:///E:/Biblioteca%20geral%20-c%C3%B3pia%20de%20seguran%C3%A7a/BIBLIOTECA%20-%20Livros%20e%20artigos/Politica%20Pub%20-%20SECCHI%20Leonardo%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20%20conceitos%20esquemas%20de%20an%C3%A1lise%20casos%20pr%C3%A1ticos%20S%C3%A3o%20Paulo%20Cengage%20Learning,%202010.pdf
SECCHI, Leonardo. Ciclo de políticas públicas, cap. 3. Acesso: file:///E:/Biblioteca%20geral%20-c%C3%B3pia%20de%20seguran%C3%A7a/BIBLIOTECA%20-%20Livros%20e%20artigos/Politicas%20Pub%20leonardo%20secchi_ciclo%20de%20politicas%20publicas%20cap%203.pdf
Sobre a autora:
Valéria Silvestre – Gestora de Políticas Públicas – USP; Bacharel em Administração Geral de Empresas – Faculdade Flamingo; Especialista em Psicologia Política, Políticas Públicas e Movimentos Sociais – USP; Especialista em Legislativo e Democracia no Brasil – Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo; Formação em Direitos Humanos – UNIFESP; Formação em Movimentos Sociais e Crises Contemporâneas – UNESP; Colunista e âncora do Jornal Empoderado; Consultora e Capacitadora da SER SILVESTRE Socioambiental; Membro do MNU (Movimento Negro Unificado); Ativista em SSAN (Segurança, Soberania Alimentar e Nutricional), Ativista pelo Direito ao trabalho e pela regulamentação do(a)s Trabalhadore(a)s Ambulantes.
Revisão de Texto:
Ana Grein – Bacharela em Direito pela UFMG, feminista, militante, ativista pelos direitos humanos, direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+. É especialista em Poder Legislativo e Democracia no Brasil, pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, com foco em sub-representatividade feminina na Política. Também é ex-conselheira participativa municipal pelo distrito do Butantã e colunista/colaboradora do Jornal Empoderado.
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