As políticas públicas sobre diversidade sexual vem a cada dia sofrendo mais ataques de alguns partidos de direita, principalmente os que se identificam como conservadores. O fortalecimento de partidos de extrema direita em conjunto com a pressão de grupos religiosos, transforma a temática da diversidade sexual em um palanque político, principalmente quando esta temática entra no universo escolar.
As escolas por tantas vezes são esquecidas quanto às verbas e acabam recebendo especial atenção na condução em relação ao tema sobre sexualidade e diversidade sexual. Apesar de as políticas públicas buscarem trabalhar com assuntos relacionados com a diversidade sexual, ainda se observa um discurso heteroafetivo nas ações, por trás de uma política de inclusão que pouco tem ação efetiva em nosso cotidiano.
O tema sexualidade sofre com uma disputa entre movimentos ideológicos e religiosos, que estão ligados a partidos políticos. Estes conflitos acabam por resultar em ações diretas no ambiente escolar, um lugar que deveria ser neutro de ações externas, e onde houvesse a possibilidade dos alunos se expressarem e serem acolhidos.
Entre 2003 a 2011, no Brasil, as políticas públicas foram voltadas para um diálogo com a sociedade, e a comunidade LGBTQIA+ teve uma visibilidade maior quanto às suas demandas. A criação do Programa Brasil Sem Homofobia, em 2004, buscou combater à violência de forma a proteger e abarcar outros direitos básicos para a comunidade à discriminação contra a população LGBTQIA+ e à promoção da cidadania dessa comunidade.
Apesar das propostas apresentadas, o projeto ao longo do tempo teve falhas que prejudicaram sua abrangência. Podemos citar como exemplo o pouco investimento de orçamento. Muitos são os projetos de leis no Congresso Nacional que tentam assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+, mas devido ao aumento dos grupos religiosos fundamentalistas e extremistas, estes são arquivados. Também é necessário apontar que apesar destes grupos estarem em maior número no congresso atualmente, esta visão homofóbica já vem estabelecida há muito tempo por setores conservadores da parte dos políticos contra a garantia destes direitos.
O SILÊNCIO DAS ESCOLAS
De nada serve uma lei se esta não é comprida, se não são dadas as ferramentas para que consiga cumprir seus objetivos. As políticas públicas envolvendo a comunidade LGBTQIA+ versam sobre a luta da igualdade por direitos e também da educação contra a homofobia. O preconceito não nasce com o indivíduo, ele é um conceito concebido por um indivíduo ou grupo social que estabelece categorizações sociais através da criação de estereótipos.
O combate à homofobia deve começar pela educação em sala de aula. A escola tem o dever de formar cidadãos e prepará-los para o mundo, que está repleto de diversidade cultural, religiosa, intelectual, racial ou sexual. Para que esse cidadão seja um sujeito livre de preconceitos, é preciso que as práticas inclusivas, com a escola sendo um lugar de acolhimento para as minorias, insiram todos os alunos sem distinção.
Infelizmente até mesmo dentro da escola existe homofobia, e o lugar onde deveria ser acolhedor passa a ser apenas mais um veículo de propagação do preconceito e das mesmas relações de poder que ocorrem na sociedade. Para evitar que isto aconteça é preciso investimento na formação dos professores e programas educativos de combate à homofobia que sejam propostos nas escolas.
Existe uma procura pela padronização de comportamentos, o que nos leva a perceber que as escolas de modo geral sempre trabalharam questões de gênero, mas de um modo normativo. Para haver igualdade de direitos, é preciso fortalecer na escola um ambiente de respeito às diferenças em que temas como identidade de gênero e sexualidade façam parte das rotinas pedagógicas. O silêncio das escolas em relação à sexualidade reproduz a omissão da sociedade a este tema.
FAKE NEWS E O KIT GAY
As políticas públicas que atendem a comunidade LGBTQIA+ visam não só a proteção das minorias, como a valorização da diversidade na área da educação. Em 2011, O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, no Decreto Nº 7.388 considerou que diversas pesquisas realizadas nos últimos anos apontam que no ambiente escolar ainda é muito forte a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. E considera a escola como um espaço privilegiado para o combate a todos os preconceitos e todas as discriminações.
A moção n° 1 deste conselho, expressa apoio integral ao Projeto Escola Sem Homofobia (ESH). O Brasil como Estado laico, não admite nenhuma ação governamental ou estatal justificada por meio de assuntos religiosos, mas o que vemos atualmente é uma interferência de alguns setores religiosos na política. Ressalta-se que é garantido por lei o acesso a uma educação livre de preconceitos e das discriminações.
O projeto Escola Sem Homofobia foi idealizado pelo Ministério da Educação (MEC), buscando promover um conjunto de recomendações elaborado com o intuito de revisar, formular e implementar políticas públicas que enfoquem a questão da homofobia, incorporação e institucionalização de uma estratégia de comunicação para trabalhar a homossexualidade de uma maneira mais consistente nos contextos educativos. Essa estratégia compreendia a criação de um Kit de material educativo para trabalhar a abordagem (ROSO; ROMANINI; CADERMATORI, 2017). Porém, o kit anti-homofobia sofreu grande rejeição pela bancada religiosa. As campanhas com base em fake news e a repercussão negativa, fez com que a presidente Dilma Rousseff vetasse o projeto.
O fato que gerou esse acontecimento teve início em 2010, quando o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursa à Câmara, e o vídeo é compartilhado para o YouTtube com o título: “Alerta aos Pais de Alunos de Escolas Públicas: MEC distribui Cartilha e Kit Gay à Rede Pública”.
A polêmica envolvendo o material de combate à homofobia nas escolas públicas de nível médio levou à criação da comissão, grupos de extrema direita e religiosos pressionavam a opinião pública. O que também levou a comissão a avaliar que as campanhas se tratavam de temas controversos envolvendo costumes e valores, que não deveriam ser trabalhados no ambiente escolar.
O “Kit Gay” ainda seria utilizado como base para as eleições presidenciais, na qual o candidato Jair Bolsonaro novamente trouxe à tona o assunto. Para atacar o candidato Fernando Haddad (PT), o qual acusou de ser mentor do “Kit Gay”. O que foi desmentido próximo ao pleito, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando como fake news as alegações do candidato Jair Bolsonaro. Os vídeos usados em sua campanha fazendo menção a existência do “Kit Gay” foram retirados imediatamente do ar.
Temas referentes à sexualidade devem ser abordados em todos os espaços, como forma de promover conhecimento, desmistificar e evitar o preconceito. É através da educação que se pode mudar uma sociedade sexista, que busca silenciar as vozes das minorias pela violência também pelo esquecimento.
O combate à homofobia vai além de leis, e precisa de um engajamento de todos os sujeitos da sociedade. Apesar de ser atualmente o termo “diversidade sexual” utilizado com maior frequência, a diversidade em si, está longe de ser aceita. A cada dia se multiplicam as vítimas de crime de ódio. Discursos homofóbicos são encontrados com facilidade nas redes sociais. São corpos subjugados, calados, jogados para um canto sombrio, esquecidos como sujeitos de direitos que são. Os discursos visíveis e invisíveis da sociedade tentam forjar comportamentos normativos para que todos sejam aceitos. Aqueles que se submetem podem ser aceitos. E todos que se diferenciam são excluídos, não pertencem a este “lugar-comum”. E qual lugar estes corpos devem ocupar?
O censo divulgado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo aponta que a população LGBTQIA+ acaba por exercer mais atividades marginalizadas do que a população heterossexual. Os casos de agressões a moradores de rua são maiores para a população LGBTQIA+. Em geral, a maioria destes sem teto foram expulsos do seu núcleo familiar, encontrando abrigo nas ruas e na marginalidade.
Muitos são os problemas envolvendo a população LGBTQIA+ que precisam de atenção para que as políticas públicas avancem. Mas impasses políticos e morais entre partidos políticos continuam a afetar as leis que deveriam proteger a comunidade, entre elas o Programa Brasil Sem Homofobia.
As disseminações de fake news tentam convencer a população que há uma ‘ditadura gay` promovendo em diversas áreas ideias de que lutar contra a homofobia traria para as famílias a desvalorização moral como o incentivo das práticas de pedofilia, homofobia e vida sexual precoce. Estas ideias errôneas acabaram por prejudicar o Projeto Escola sem Homofobia, que teve material anti-homofobia vetado pela pressão da sociedade, devido a reportagens alarmistas e protestos de grupos políticos e religiosos.
A tecnologia avança, mas os seres humanos ainda têm muito a avançar. Vivemos em um mundo globalizado onde as informações estão disponíveis a todos, mas também nos faz vítimas da desinformação, tão amplamente compartilhada com intuito de manipular opiniões.
Os crimes de homofobia, transfobia e feminicídio crescem exponencialmente no país. Apesar das leis já implementadas, se faz necessário um avanço sobre o respeito dos direitos humanos. E na educação podemos achar um caminho para esta mudança.
No Brasil os índices de violência a cada dia aumentam devido ao preconceito. Cabe ao Estado através do poder executivo formular políticas públicas e mecanismos que ajudem a superar as opressões já existentes, desvinculado de qualquer tipo de preconceito relacionada às várias formas de expressão da sexualidade humana.
