Entidades, do Movimento Negro, enviam carta aos Governantes

CARTA ABERTA PELOS MAIS POBRES AO(S) EXM(OS) PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR(ES) DO ESTADO, PREFEITO(S) DOS MUNICÍPIO(S), PRESIDENTE(S)  DO LEGISLATIVO E PRESIDENTE(S) DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DO BRASIL

Coronavírus (COVID-19) vem sabiamente e em efeito contrário e muito duro em face da Humanidade, evidenciar que não se pode governar com altas e baixas de juros ou pensamento concentrado nas urnas, pois governar é um ato que exige foco no bem maior, em uma prosperidade que deve resultar em redução de desigualdade sociais e reconhecimento das diversidades.

Neste sentido, em um contexto tão grave, torna-se importante a compreensão de que diante da desigualdade social construída neste país pela concentração de renda, ausência de políticas e estratégias de manutenção da saúde pública, em especial preventiva – só  no Rio de Janeiro 40% das vagas em saúde de estratégia da família foram extintas –  e dos baixos investimentos sem saneamento básico nas localidades carentes, além da evidência de uma política de desinformação, promovida por algumas lideranças do país, mesmo tratando-se de um pandemia que atinge ao mundo –  de que a doença certamente não se constitua democrática, e atingirá de forma exponencial e letal principalmente @s negr@s , pobres e periféric@s...

O que ocorre diante da falta de segurança para negr@s, pobres e periféric@s, advinda de não estarem garantidos, pelo menos temporariamente, de direitos civis e fundamentais, por um emprego ou um  benefício de prestação social continuada(BPC) que lhes gerem renda diante da miséria; bem como por não deterem atendimento particular de saúde diante do fenecimento da saúde pública, para diagnóstico e tratamento do COVID-19s – abordagem diferente das oferecidas às autoridades e ao empresariado diagnosticad@s com o Coronavírus -,  de não terem acesso a crédito barato, pois  na maioria dos casos são trabalhadores informais (empreendedores), e mais,  de que seus lares encontrarem-se sem saneamento básico ou com qualidade dimensionais e estruturais,  uma vez que politicas básicas de saneamento não foram priorizadas para as áreas carentes, muitas vezes sendo no(s) orçamento(s) público(s) maquiagens para o desvio de recurso(s). Nesta medida, são os pobres, pretos e periféricos os sujeitos desprovidos do mínimo existencial, os que permanecerão na linha de frente da pandemia e para além da letalidade promovida por esta.

Assim, querendo acreditar  que a Sociedade como um todo não admita que se constitua em projeto de governo(s) e de  Estado o extermínio de pessoas por serem pobres , negras e periféricas, e que enquanto governantes eleitos atendam estes ao apelo desta Sociedade, vimos exigir enquanto cidad@s, entidades e movimentos sociais, negro misto e de mulheres negras  à V.Exas.,  como autoridades maiores deste país, que sejam realizadas ações de prevenção e assistência social de modo célere e imediato,  inclusive já adotadas por outros  países e divulgadas nos meios de comunicação, e a que não seja(m) dada(s)  V.Exas ignorarem, tais quais :

• Aberto um Fórum de diálogo permanente com a população e movimentos sociais, em nível federal, estaduais e municipais, utilizando-se das plataformas tecnológica, para a participação e divulgação dos debates;
• Negociação e definição de política com empresas de serviços essenciais (luz, gás, telefone, internet, e etc), para que em persistindo quarentena após 30.03.2020, sejam suspensas as cobranças dos serviços fundamentais;
• Negociação e definição de política com empresas de abastecimento de alimentos e itens essenciais da cesta básica e de saúde (álcool gel 70%, máscaras e outros) no sentido de redução de preços e tabelamento;, de forma a prevenir desabastecimentos e usura ainda mais desumana;
• Decretação de benefício social especifico, para atendimento por 60 a 90 dias, para as pessoas que ainda não detenham BPC, e perderam faxinas, vendas ambulantes e etc, de pelo menos 1 salario mínimo, cadastramento poderá ser realizado por internet e comprovado por estratégia de atendimento em agencia(s) de forma  controlada ou utilizando outros espaços mais amplos e equipados, como os Tribunais eleitorais;
• Manutenção dos BPCs para famílias já cadastradas,
• Abertura dos hospitais e tendas militares para atendimento de saúde para a população em geral;
• Ampliação das linhas de microcréditos pelos bancos púbicos e privados com melhores taxas, juros e formas de pagamentos, e início de pagamento após 1/1/2021.
• Suspensões de obrigação de locações, em persistindo contexto pandêmico por mais de 60 dias, e obrigando a renegociações de valores em situações que pessoa locadora somente tenha aquela renda para sobrevivência.
• Redução das remunerações acima de 20 salários , quer na ativa ou de inativos, do Estado como contenção de custos e despesas;
• Não cobrança de imposto de renda pelo Estado para pessoas que possuam renda abaixo de R$5.000,00. Mês .
• Liberação dos alvarás de valores já depositados pelos réus pelos Tribunais, a partir de mutirões de sentenças de homologação , de forma parcial ou integral , de ações civis e trabalhistas para os trabalhadores e cidadãos em geral, de modo que terem acesso de forma imediata a recursos econômicos;
• Liberação de parcelas do FGTS para trabalhadores, que detenham recurso em contas vinculadas;
• Ampliação de forma excepcional do Seguro Desemprego, para os que já encontrem-se percebendo e comprovem não ter outras rendas e não ter conseguido novo posto de trabalho, por 3 (três) meses;
• Adoção e divulgação de protocolo específico e permanente para a população em situação de desabrigo, residente na rua:
• Com atenção para os não sintomáticos respiratórios, disponibilizando no abrigo todas as medidas preventivas para a disseminação do vírus COVID-19.
• Com a realização de atendimento técnico e humanizado da população de rua sintomática, para encaminhá-la devidamente para o tratamento com vistas a diminuir o risco de morte e disseminação do COVID-19.

Entre outras ações que certamente vêm sendo manifestada pela Sociedade em geral, pelos movimentos sociais organizados e especialistas nas áreas , em especial de saúde , assistências e de segurança humana de modo a enfrentar a miséria que será acirrada, considerando inclusive as restrições promovidas pela demanda de quarentena exigida no combate do COVID-19, que impedem que população pobre gere para si formas de ganhar dinheiro para necessidades tão básicas como alimentação primária (arroz, feição, farinha de mesa , açúcar e etc), realizando atividades de  faxina, vender balas/biscoitos, entre outras.

As propostas acima expostas encontram-se adotadas ou debatidas para implementação por outros países, dentre eles França, Suécia e Estados Unidos, e certamente não se deva focalizar no discurso que se tratem de países de 1º mundo, pois o mundo diante do COVID-19 se reduz e concretamente passa a não ter fronteiras .

Além disso, não há que se admitir que V.Exa(s) se imiscua(m) de vossas responsabilidades, decretando estados de exceção eivo(s) pelo  sentido de elevar autoridades que não sejam às  democraticamente eleitas ao poder, e/ou que busquem em um momento tão grave realizar revolução para o pior que se espera de lideranças , como  forma de materializar ações antidemocráticas, ao invés de assistência e solidariedade para com a população, tais quais  fechamento das instituições que representam a Democracia e o amadurecimento desta neste pais , como o Congresso e os Superiores Tribunais! Não aproveitem-se deste momento tão duro para tod@s!

Precisamos agora de liderança, de lideres que conduzam o Brasil por esses tempos difíceis, que também  é integrado por negr@s, pobres , periféricos e cidad@s,  movidos pelo bem maior, que necessariamente deva deter a visão pública que é formada pelos valores de solidariedade , fraternidade e de dever em prol da dignidade humana, sem discriminações de sexo, raça, idade.

Aguardamos, pois, então resposta céleres e imediatas de V.Exa(s) ,  do Estado, no sentido de preservar a vida e movid@(s) pela equidade, a vida  dos mais pobres.

Atenciosamente,

LIDERANÇAS/ ENTIDADE	CNPJ /CPF	ASSINATURA
UNEGRO RJ  – União dos Negros pela Igualdade do Rio de Janeiro	CNPJ: 04339564-0001/04	Claudia Menezes Vitalino
NFNB – Nova Frente Negra Brasileira	CNPJ: 34.747.007/0001-93	Beatriz Silveira e Santos
FFB  – Frente Favela Brasil	CNPJ: 28.353.912/0001-66	Geraldo Henrique dos Santos Coelho
CEN – Coletivo de Entidades Negras	CNPJ: 07.684.218/0001-51	Deusimar Correa
CEDINE – Conselho Estadual do Direito do Negro		Luiz Eduardo Negrogun
MNU – Movimento Negro Unificado	CNPJ: 47.309.315/0002-60	Fatima Andrea Monteiro
ANAN – Associação Nacional da Advocacia Negra	CNPJ: 27.284.457/0001-21	Angela Borges Kibangu de Andrade
CNAB – Congresso Nacional Afro Brasileiro	CNPJ: 00.898.019/0001-05	Alfredo de Oliveira Neto
UNEGRO – Brasil	CNPJ: 08.538.344/0001-60	Ângela Cristina Santos Guimarães
Fórum de Mulheres Negras		Clátia Vieira