Introdução: Pretende-se com este trabalho, analisar a historiografia pós-abolicionista no Brasil e o seus desdobramentos nas dinâmicas atuais do mercado de trabalho doméstico.
E ainda, as heranças escravagistas, sobretudo aquelas que se manifestam na realidade vivenciada pela população negra na sociedade e que ainda se encontram presentes na contemporaneidade, tendo a mulher negra como a principal base de interpretação do racismo estrutural e da precarização das relações de trabalho, que invocam o passado escravocrata ao qual o país se submeteu durante a construção social do Estado brasileiro.
Problema de Pesquisa: A mulher negra enquanto trabalhadora doméstica, as condições precárias de trabalho e a inércia legislativa.
Contexto histórico: O livro Casa Grande e Senzala, publicado em 1933 pelo autor Gilberto Freyre, interpretou a cordialidade existente nas relações entre trabalho escravo e a Casa Grande no período do Brasil Colonial. O autor evidenciou os elementos que compuseram a estrutura agrária do país, retratando de modo romantizado a dinâmica existente nas relações entre senhor(a) /escravo(a) durante aquele período. Já Alberto Guerreiro Ramos, um dos principais críticos a obra de Freyre, em O Problema do Negro na Sociologia Brasileira, de 1954, contestou o caráter afetivo daquele autor e atribui ao negro o papel marginal à obtenção de direitos naquele cenário de libertação perante a lei, sendo considerado o Brasil como o país mais racista do mundo (Guerreiro Ramos, 1981).
O fim da Escravidão no Brasil, que se deu através da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, no período compreendido como pós-abolicionista, trouxe novos arranjos para perpetuar as condições de subserviência existentes nas relações entre negros e não negros, como apresentado em Freyre e criticado por Guerreiro. O constrangimento social se dava com a falsa sensação de liberdade, atribuída a população negra, onde: “as mulheres negras foram para as cozinhas das patroas brancas, para os mercados vender quitutes, desenvolvendo variadas estratégias de sobrevivência”. (GELEDES, 1993, p. 29).
No período Industrial, nascem as infraestruturas necessárias para industrialização do país, incentivadas pelo ideais Varguistas de desenvolvimento, em consequência, reflete-se na ampliação de direitos individuais e coletivos, que formara a malha social necessária para o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhista, em 1943, que proporcionou a mulher um novo espaço no mercado de trabalho, em especial àquelas de classe-média, nos idos de 1970. Com isso, as mulheres negras se submeteram novamente adentrar os lares de suas patroas e assumir os cuidados e afetos à prole enquanto empregadas, babás, cozinheiras, cuidadoras.
Objetivo: identificar os resquícios do período da escravidão que encontram-se perpetuados nas relações de trabalho doméstico atualmente.
Justificativa: O caso Madalena Gordiano, deflagrado no final da segunda metade de 2020, suscitou a mais perversa face do racismo sobre a desconstrução da identidade da mulher negra enquanto indivíduo livre. Mantida sob cárcere a mais durante quatro décadas, revela-se o extremo que, a mais de três séculos, a escravidão deixa como legado para o país. Submetida à situação de privação de liberdade, o caso evidencia a precariedade da situação de milhares de outras domésticas em condições análogas à escravidão e ainda não descobertas pelos rincões do Brasil.
A presente proposta justifica-se pela necessidade de reformular a situação da mulher negra que desenvolve suas atividades para famílias enquanto empregadas, revisitando o mercado de trabalho onde atuam e redefinindo as condições laborais que encontram-se inserida, fazendo valer a dignidade da pessoa humana perante a lei, frente ao racismo estrutural que assola a sociedade.
Síntese/Delineamento do Desenvolvimento
O censo de 1890, ou seja, dois anos após a Lei Áurea ser assinada, apresenta dados que já denotam o abismo existente nas relações, onde, 48% da população negra, economicamente ativa, trabalhavam em serviços domésticos, 17% em atividades relacionadas à indústria, 9% em atividades agrícolas, e 16% em funções não declaradas (Nepomuceno, 2012).
Em 2018, revela-se que 6,2 milhões de empregados domésticos no país, sendo que 3,9 milhões eram mulheres negras segundo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa. (PNAD, 2019). Identificou-se que o trabalho doméstico é majoritariamente exercido por mulheres negras, oriundas de famílias de baixa renda e de pouca escolaridade, sendo sua maioria adulta em 30 e 59 anos.
Os dados estatísticos revelam a disparidade de condições vivenciadas por mulheres negras no mercado de trabalho em atividades domésticas.
“E quando pensamos em mulher negra, a necessidade de ressignificação histórica é ainda maior, visto que o grupo social ao qual pertence nunca teve importância em nenhum momento histórico.”. São trabalhadores de segunda categoria (BEZERRA, 2010, p.2).
Logo abaixo apresentamos os resultados esperados após análise dos dados evidenciados no decorrer do trabalho apresentado. Diante da extensão das possibilidades de aplicação dos fatos, não esgotam- se pesquisas futuras que versem sobre a temática aqui mostrada.
Resultados Esperados
Espera-se a construção de políticas públicas efetivas para ampliação e equiparação dos direitos dos trabalhadores domésticos em equivalência ao dos urbanos, sem distinções entre raça e gênero, pois carecem de mais discursões e aprofundamentos.
Percebeu-se que a pauta sobre o negro no mercado de trabalho necessita de mais debates que compreenda os aspectos históricos, socialmente naturalizados, bem como repensar as necessárias reparações.
Referências
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__ Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto para discussão. Brasília: Rio de Janeiro: Ipea.
