Congresso internacional em Salvador discute o encarceramento feminino no Brasil

Está acontecendo em Salvador, de 10 até 12 de maio, o II Congresso Internacional sobre Encarceramento Feminino, com o tema “Abolicionismo Penal – Destruindo por dentro”, na Sala de Arte Cinema do Museu (Av. Sete de Setembro, 2195 – anexo ao museu geológico – Bairro Vitória – Salvador/BA) e na Sala de Arte Cinemam (Av. Lafayete Coutinho S/N – Solar do Unhão, Dois de Julho – Salvador/BA). O objetivo é criar um espaço de trocas, debates e discussões pautadas em como reduzir os números e seguir abolindo esse sistema. O evento é uma iniciativa da Elas Existem, organização que atua na defesa e promoção de direitos das mulheres e das adolescentes cis, trans e travestis que compõem o sistema penitenciário e socioeducativo, lutando pelo desencarceramento, pela redução do sofrimento e pela garantia de direitos dessas pessoas.

Atualmente, existem cerca de 1.599 mulheres trans e travestis encarceradas no Brasil, segundo o DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, em 2022. Há 660 adolescentes meninas em privação de liberdade, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. E 42.355 mulheres cis encarceradas segundo o Ifopen Mulheres – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, em 2016.

Com a presença de palestrantes nacionais e internacionais, o evento quer alcançar um público formado por pesquisadores, professores, alunos de graduação e pós-graduação das mais variadas instituições de ensino superior e representantes de organizações da sociedade civil de todo o Brasil. Serão certificadas 20 horas de evento, com 4 palestras principais (sendo uma delas internacional), 2 mesas redondas e 5 grupos de trabalho. Além de o evento oferecer atividades culturais, oficinas, aula de yoga, grupos de trabalho, entre outros.

Entre os participantes estarão representantes do Fundo Baobá – o primeiro fundo dedicado exclusivamente à promoção da equidade racial no Brasil – e que apoiou o Elas Existem por meio do edital “Vidas Negras: Dignidade e Justiça”. Lançado em 2021 em parceria com a Google.org, ele integra o programa Equidade Racial e Justiça e visava fortalecer estratégias de ativismo, resistência e resiliência ao racismo, à violência e às injustiças criminais de perfil racial.

O Brasil é um país desigual. Da mesma maneira, o sistema carcerário é desproporcional em relação ao seu atendimento a homens e mulheres. As mulheres apresentam demandas e necessidades diferenciadas àquelas manifestadas pelo grupo masculino e, por isso, é urgente o reconhecimento da importância da análise do encarceramento feminino enquanto uma categoria única e particular. Serão 3 dias de muito conhecimento, trocas, provocações, compartilhamento de saberes e reflexões em matéria de encarceramento feminino e abolicionismo penal.

Para o Fundo Baobá, a atuação Elas Existem leva a uma reflexão sobre a questão da Necropolítica no Brasil. A Necropolítica, conceito definido pelo filósofo africano nascido em Camarões, Achille Mbembe, no início deste século, evidencia a forma como diferentes governos administram a morte. O conceito é simples e terrível: consiste na promoção de políticas restritivas a determinadas populações no acesso a condições mínimas de sobrevivência; também consiste na criação de áreas, territórios em que a morte é algo autorizado. Isso é como marcar com um símbolo na testa aqueles que devem morrer, quando devem morrer e como devem morrer.