Em audiência pública promovida pelo MPF – Ministério Publico Federal e DPU (Defensoria Pública da União), o movimento cultural paraíbano conquista cotas de 30% para os artistas e trabalhadores Pretes e perifericos nos editais gerais da LAB no Estado.
A defesa pelas cotas foi protagonizada pelo FORUM DE ARTISTAS PRETAS, PRETUS E PRETES NA PB e consiste numa reivindicação Nacional, oriunda de uma articulação entre o MNU e diversas entidades do Movimento Social de Negres organizades em todo Brasil por meio da criação do Comitê Ação Permanente pela Cultura e Movimento Negro Unificado no lançamento da ‘Campanha nacional em defesa das cotas na Lei Aldir Blanc’ que consiste na garantia de acesso da comunidade artística negra aos recursos emergenciais da lei federal.
A reunião foi conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), e objetivava que o setor da cultura, gravemente atingido pela pandemia da covid-19, fosse efetivamente alcançado pelos benefícios da lei criada para socorrer a categoria. Há também na medida o apontamento para a criação de comissão de heteroidentificação, na tentativa de evitar fraudes no acesso às cotas.
As reuniões que tiveram a participação da Secretaria de Estado da Cultura (SecultPB), Conselho Estadual de Política Cultural, gabinete da deputada estadual Estela Bezerra, que integra a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); Fórum dos Fóruns da Cultura da Paraíba; Frente Popular de Cultura da Paraíba; Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba; e Grupo de Estudos Coco Acauã, ocorreram nos dias 9 e 16 de abril e também resultaram na determinação da petição do Estado da Paraíba ao Supremo Tribunal Federal que solicita a prorrogação da execução da lei Aldir Blanc, este pedido foi deferido pela Ministra Cármem Lúcia.
O estado da Paraíba, recebeu através da Lei Aldir Blanc em 2020, o montante de R$ 36.605.274,22, restando ainda um saldo estimado em pouco mais de R$ 19 milhões. Outros estados como Ceará, Bahia e Pará também solicitaram a prorrogação de execução da lei ao STF.
O procurador da República José Godoy ressaltou a importância da construção desse debate público diverso e amplo com a participação de órgãos públicos, da classe artística, das Defensorias Públicas, do Estado e da União, e do próprio Ministério Público Federal.
Release por Fernanda Ferreira
Fonte: site oficial do Ministério Público Federal
Imagens cedidas pelo Fórum de Artistas Pretos e Pretas da Paraíba
