Apesar do apelo de movimentos como a Educafro e das expectativas criadas pelas listas históricas com duas pessoas negras e três mulheres, o governador de São Paulo volta a repetir o padrão de um Judiciário elitizado, branco e masculino
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, nesta terça-feira (21), a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): o advogado Daniel Blikstein e o procurador Derly Barreto e Silva Filho. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e marca o desfecho das listas tríplices formadas pelo Órgão Especial do TJ-SP no início de outubro.
As listas — compostas por três mulheres, dois homens negros e um homem branco — foram celebradas como um marco histórico por representarem, pela primeira vez, um avanço concreto em termos de diversidade racial e de gênero no maior tribunal da América Latina. No entanto, a escolha final de Tarcísio, que contemplou apenas um dos candidatos negros e nenhuma mulher, interrompeu parte das expectativas criadas por movimentos sociais e entidades do campo jurídico.
Um avanço tímido em meio à desigualdade estrutural
A nomeação de Derly Barreto e Silva Filho, procurador do Estado há mais de três décadas, é reconhecida como um passo importante — ainda que pequeno — para a presença negra no Judiciário paulista. Atualmente, o tribunal conta com apenas um desembargador autodeclarado preto entre os mais de 400 magistrados que o compõem.
Segundo a 14ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, divulgada pelo g1, apenas 0,2% dos desembargadores se declaram pretos, e cerca de 96% são brancos. Mulheres representam apenas 17% do total. Em contraste, o estado de São Paulo tem 41% de sua população formada por pessoas pretas e pardas.
Homem, branco, acima dos 60 anos e paulistano — esse ainda é o perfil predominante do Judiciário paulista, revelando o abismo entre a composição social do estado e o poder que o julga.
Pressão da sociedade civil e o apelo por uma mulher negra no STF
A decisão de Tarcísio chega dias após uma forte mobilização da Educafro e de movimentos de mulheres negras, que pediam a nomeação de Carlos Alberto de Santana — advogado negro amplamente apoiado por entidades e lideranças do movimento negro — e de pelo menos uma mulher para as vagas abertas.
Na semana anterior, o Jornal Empoderado publicou com exclusividade a matéria “Mulheres da Educafro pedem mulher negra no STF após homem negro ser indicado ao Tribunal de Justiça de São Paulo”, destacando a movimentação política e simbólica por trás das indicações.
Durante o encontro do movimento Mulheres Negras Paulistas, realizado em São Paulo, diversas ativistas cobraram uma mudança real na composição do Judiciário. Entre elas, a advogada Ester Rufino, militante há mais de 20 anos e ex-diretora do IBCCRIM, foi enfática:
“É uma obrigação o governador Tarcísio de Freitas indicar o jurista Carlos Santana. Para além da representatividade, trata-se de uma reparação histórica. Não há mais tempo a perder — é preciso uma mudança radical no TJ de São Paulo. Este Estado precisa deixar de ser racista em seus espaços de poder.”
A ativista também lembrou o impacto do racismo institucional sobre as mães negras:
“Falo pelas mães negras órfãs de seus filhos assassinados pela brutalidade letal do Estado e pelo encarceramento em massa da população negra.”
Representatividade não é concessão, é urgência democrática
Embora o governador tenha nomeado Derly Barreto e Silva Filho, sua decisão de excluir todas as mulheres e deixar de fora um segundo candidato negro reforça a lentidão com que o estado mais rico do país avança em equidade racial e de gênero no Judiciário.
A Educafro, liderada pelo Frei David Santos, foi uma das principais vozes a pressionar por essa mudança. Em nota, o movimento destacou que a diversidade no Judiciário não é um favor, mas uma reparação histórica e uma exigência democrática.
A luta agora se desloca novamente para Brasília, com a campanha #MinistraNegraJá, que pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indique uma mulher negra à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O papel da imprensa negra e periférica
Desde 2018, o JE tem atuado na linha de frente pela ampliação da representatividade política e institucional, com o projeto Candidaturas Empoderadas, que já impulsionou mais de 200 candidaturas negras, indígenas e periféricas em todo o país.
Seguiremos firmes nessa missão: denunciar desigualdades, amplificar vozes e reivindicar um Brasil onde pessoas negras, indígenas, periféricas e mulheres ocupem todos os espaços de poder.
Pessoas pretas no poder, já. Mulheres negras no STF, já. Justiça para todos, já.
