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A relevância das políticas públicas na sociedade

 

Apresentação da Coluna: Afinando conceitos e expectativas

A consciência perpassa pela qualidade da mente humana e nos dá a capacidade de experimentar e compreender não somente o nosso interior, mas, também a relação entre si e o ambiente externo. Ela envolve-se em sentimentos e torna-se marcada por conhecimentos e por isto permitindo a condição de Ser Humano, possibilitando o exercer do discernimento e do acumulo de saberes sobre acertos e erros vividos em sua trajetória.

O adjetivo socioambiental relaciona processos sociais, ambientais e econômicos, ou seja, refere-se a um conjunto de ações que afetam a vida de todos os serem que habitam neste planeta. Ter uma consciência socioambiental explicita não somente o exercício de cidadania (direitos e deveres), como também, a compreensão valorativa de instrumentos como as políticas públicas (conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado) e sua importância na condução de nossa vida em sociedade, a participação de entes privados e da população num movimento com uma postura responsável socioambientalmente para as tomadas de decisão cotidianas. Sempre atento ao risco de cada uma delas.   

Nesta coluna regulamente serão abordados aspectos ideais para estimular a reflexão e o fortalecimento da Consciência Socioambiental, expor boas práticas, discutir praticas inadequadas e nocivas. Observar políticas públicas e seu alcance prático no cotidiano.

Pretende-se também convidar personagens interessantes que possam contribuir para o desenvolvimento do tema desta coluna, através de entrevistas, apresentação de trabalhos e obras que auxiliem na ampliação de nosso conhecimento e nossa Consciência Ambiental.

E que seja assim, prazerosa e agregadora a nossa participação neste espaço.

 

Coluna Consciência Socioambiental

Políticas Públicas são regras e procedimentos dotados de princípios específicos sistematizados em documentos e processos legitimados. São através das políticas públicas que se definem as diretrizes do poder público para responder a sociedade em todas as áreas, e obviamente as políticas públicas necessitam de significativos recursos humanos e financeiros, não se faz política pública sem orçamento adequadamente definido.

A importância de se compreender o conceito geral da dinâmica das políticas públicas e a sua trilha de fases e etapas, está em compreender como se forma a racionalidade do Estado. Uma racionalidade que deve se manifestar e atuar através de seus governos em resposta as necessidades e as demandas do coletivo, entregando assim, possíveis soluções em forma de programas, projetos, políticas e ações.

Vale ressaltar que políticas públicas é um processo político, administrativo e participativo de disputas, que envolve vários atores (públicos, políticos, privados, sociais) e muito conflito de interesses. É através delas que se organização um país e observa-las possibilita identificar a decisão do que será feito ou não será feito pelo Estado, ou seja, “define quem ganha, o que ganha, e em que momento ganha.” (LASSWELL, Harold D.).

Vejamos a Lei 12. 305/2010 – PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que é um bom exemplo (dentre outras) para se compreender a importância de se interessar e de se  compreender das políticas púbicas na sociedade.

A PNRS passou por todas as fases/etapas inerentes de uma política pública que compreende: diagnóstico, agenda setting, formulação da política, implementação, monitoramento, avaliação de resultados, decisão pela continuidade ou extinção da política.

Esta política é derivada do projeto de lei 354/1989 do Senado e do projeto de lei 203/1991 da Câmara Federal e levou duas décadas para ser concluída, isto mesmo vinte anos de discussões. E em seu resultado ela expressa o objetivo de tratar os resíduos sólidos (lixo) produzidos diariamente em toneladas no exercício das nossas atividades sociais e econômicas diárias. Uma produção que lança para o poder público como instituição constituída um dos mais e mais dispendiosos desafios de gestão.

No que pese a consciência socioambiental a PNRS configurar-se-ia como uma “janela de oportunidades” (KINGDON, Jonh) para mudanças de paradigmas na relação de consumo, descarte consciente e responsabilidade compartilhada, ou seja, seria um verdadeiro vetor de educação ambiental (Lei 9.795/99) e por ter em seus objetivos, princípios, instrumentos de ação como a Logística Reversa e o PGIRS (plano de gestão integrada de resíduos sólidos) para todo o território nacional, ela conseguiria balizar uma gestão adequada e segura dos resíduos sólidos e dos rejeitos (aquilo que não é mais passível de tratamento, recuperação, reuso, reciclagem), para não haver disposições inadequadas de resíduos sólidos urbanos (Lixões) e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem. Ressignificando o valor do lixo. 

A ressignificação social, econômico e ambiental do resíduo sólido perpassa sem sombra de dúvida pela figura dos Catadores de materiais recicláveis, que há muito anos circulam pelas ruas das cidades com suas carroças repletas de materiais encaminhando tudo o que recolhe para a reciclagem.  Quando observo a PNRS o meu destaque é sempre para o texto especifico que percorre do artigo 5º ao 8º e fico muito temerosa de que não se cumpra com a excelência que a lei previa.

A consolidação de apoio e fomento ao trabalho organizado dos catadores através de cooperativas de reciclagem participando e envolvendo-os no negócio da gestão da coleta seletiva, que, aliás, uma participação que lhe é de direito.

Mesmo sendo dentre os atores que disputam está o que tem menor detenção de capital, são eles os precursores da reciclagem e também da elaboração da política. Uma categoria que se profissionaliza e que segundo a lei seria priorizado no processo de logística reversa reforçando o que já expressava a Lei 11.445/2007 (Saneamento básico), seriam inclusos na geração de renda e de negócios do município com a oportunidade de um trabalho descente e com condições seguras e adequadas.

Observando a gestão de resíduos sólidos do município onde você vive, isto acontece na sua cidade?

 

 

 

NOTA

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41 respostas

  1. Excelente a definição do que é políticas públicas e do que se trata sua imensa importância na sociedade em que convivemos que esta matéria traga aos leigos leitores uma ampla visão de como é definido estas questões políticas e sócioambiental parabéns a matéria algo certamente muito relevante.

    1. Renato Melo é com especial satisfação que recebo seu comentário e incentivo para está Coluna que assumi e inaugurei neste honrado jornal. Obrigada querido pela visita e continue conosco por aqui.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

    1. Alcione querida, obrigada por sua palavras. Você também é muito boa no que faz ai em Cachoeira Paulista na Casa do Amigo, recepcionando crianças e ensinando as a cidadania e apoiando as nos estudos escolares. Continue conosco por aqui, amei a sua visita. Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

  2. PARABENS VALERIA. SEU ESTUDO E CONHECIMENTO NOS AHUDA A ABRIR OS OLHOS PARA UM BRASIL MAIS DIGNO. QUEM DERA OS POLITICOS USASSEM SOMENTE PESSOAS DE MENTE ABERTA E INTELIGÊNCIA COMO VOCE.
    SUCESSO!!!

    1. Vânia Regina nossa Diva do Samba Paulistano, saudades querida.
      Que honra receber suas palavras. Obrigada! E continue conosco por aqui.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

    1. Marcita empreendedora, obrigada querida! Amei receber sua visita. E continue conosco por aqui.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

  3. Que texto maravilhoso.
    É para ler e reler com olhar ampliado sobre todas as questões pertinentes ao nosso dia a dia, pois como vem disse, o entendimento sobre políticas públicas deve ser amplo por envolver todos nós atores social de vários segmentos e só com organização, paciência, reflexão e muito estudo e debate positivo e coletivo é que teremos embasamento técnico; teórico e metodológico para questionar, refletir até mesmo sobre os conflitos de interesses, propor mudanças e de fato intervir nessa realidade sofrida que está posta a tantos! PARABÉNS! Aprendi mais ainda ao ler seu artigo! Amei!??

    1. Ana Cláudia maravilhosa! Que mensagem mais linda, obrigada, obrigada, obrigada.
      Eu que amei sua visita no site. E continue conosco por aqui.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

    1. Professor Ricardo, meu antigo parceiro de cursos na EMASP. Quantas rodas de discussões maravilhosas participamos com servidores públicos da PMSP. Obrigada pela visita meu amigo. E continue conosco por aqui.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

    1. Naira que delicia “vê-la” por aqui. Obrigada querida pela visita!
      E continue conosco por aqui.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

    1. Fala Gabriel! Poxa obrigada, não te vejo desde a minha formatura na USP em nosso amado curso de gestão de políticas públicas. Que bom encontra-lo aqui.
      E continue conosco querido.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

  4. Consciência socioambiental, cidadania e políticas públicas, neste belíssimo texto, foram correlacionadas de modo amplo e, ao mesmo tempo, preciso…

    Mais uma brilhante contribuição de Valéria Silvestre!!!

    1. Professor André Simões, que honra receber suas palavras eu que fui sua aluna na USP no e do nosso querido Mauro Leonel no curso de Gestão Ambiental.
      Receber sua visita é uma alegria imensa. Saudades de ti prof. amigo!
      E continue conosco por aqui.
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

  5. interessante gostei da coluna e afirma de abordagem.
    No final do século XX, emergiu no mundo o conceito de Cidadania Planetária. Hoje o cidadão de qualquer parte do planeta está investido de um conjunto de novos direitos e deveres, em função das ameaças às condições de vida no planeta: aquecimento global, diminuição da camada de ozônio, acidificação dos oceanos, perda da biodiversidade, menor disponibilidade de água doce, poluição química e aumento do fluxo de nitrogênio e fósforo nos ecossistemas. Esses direitos e deveres devem fazer parte da agenda dos governos e da comunidade. Essa Cidadania Planetária significa que o cidadão deve ter condições de bem estar em termos muito concretos, especialmente nas cidades: respirar ar puro, ter água de qualidade, saneamento e alimentos saudáveis, ter boas condições de mobilidade urbana, ter acesso à educação, lazer e cultura. Significa mais solidariedade e mais justiça.

    Voltando para coluna tenho uma proposta para voce:
    Tratar na próxima coluna justamente criticando e sendo contra a utilização de seres humanos na classificação de lixo. Mulheres e crianças encima de pilhas de lixo como urubus ou ate mesmo nas cooperativas. Tratar o assunto como subemprego e exploração da miséria humana. e propor alternativas de valorização e humanizacao desta não de obra em centros de triagem mecanizada como implantados em sao paulo na gestão Haddad.

    http://www.capital.sp.gov.br/noticia/cidade-ganha-segunda-central-mecanizada-de-triagem

    1. Marcelo Gandra, boa noite meu amigo. Não te vejo pessoalmente há tempos, deste o trabalho na SMUL- PMSP.
      Querido obrigada pelas colocações totalmente pertinentes e pelo link como sugestão de leitura e apoio de pauta para uma próxima postagem na coluna. Obrigada mesmo, e continue conosco por aqui (o que tiver de sugestão de leitura sobre o tema, por favor compartilhe conosco).
      Saúde, Sucesso e Paz em sua vida.

  6. Parabéns, Valéria Silvestre,

    Gostei de ter lido o texto. Aprendi bastante sobre um assunto que a gente convive mas não conhece com profundidade m

    1. Adãozinho figura conhecida e respeitada nos movimentos que lutam contra racismo e por igualdade racial. Meu amigo que honra seu comentário. Muito obrigada de coração. E continue conosco por aqui, aliás, anseio por sua coluna aqui no jornal. Adoro quando você escreve meu querido. Forte abraço!

  7. Minha cara colega que orgulho de ver uma mulher competente como você escrevendo de maneira construtiva informações relevantes … Lugar de mulher é onde ela quer é o seu é bem aqui instruindo e contribuindo com a sociedade …
    Orgulho de ser sua amiga .

    1. Que honra e que sorte a minha de tê-la com amiga: uma mulher incrível e de história forte.
      Obrigada pela visita e comentário. Continue conosco. E aproveite para visitar as demais colunas do jornal, são de altíssima qualidade.
      Bjão.

    1. Oi, oi Bruno. Que bacana você ter acessado e comentado, poxa fiquei muito feliz com sua visita. Continue por aqui conosco, aliás quero ressaltar que temos colunas excelentes de diversos assuntos, visite também nossos colegas. Aquele abraço, fique bem!

  8. “Apoiar e fomentar o trabalho organizado”, escolheu muito bem suas palavras, Valéria! Parabéns e muito sucesso!!!

    1. Obrigada Ana, pela visita e pelas palavras. Continue aqui conosco e fique assim como os demais visitantes a vontade para participar com comentário e sugestões de discussão.

  9. Parabéns Valéria por trazer esse tema para o debate, de grande importância para toda a sociedade e, em especial, para a imensa população de catadores de materiais recicláveis.

    1. Olá Pádua, boa noite. Obrigada pela visita e comentário. E continue conosco.
      E é isto mesmo um imensa população de trabalhadores invisibilizados por um sistema que ao perceber o lucro da reciclagem tenta exclui los dos negócios de verdade.
      Daria para todos ganharem, tem mercado e espaço para todos trabalharem.
      Forte abraço! Sucesso e paz para os seus feitos.

    1. Professora Carminha que honra ter sua visita e comentário. Obrigada volte sempre, sempre!
      Forte abraço minha querida.

  10. Politicas Publicas – Resíduos Solidos. O tema é realmente importante tão presente em nosso dia a dia, porém revolto a parte da sociedade que observa torce o nariz e segue sempre deduzindo que seus resíduos, sejam eles; sólidos ou orgânicos , e serão abduzidos por energias que pairam no ar. Mas os profissionais que atuam e toda uma logística que se destinam bilhões de Reais se caracterizam nesta margem de atuação com recursos vultuosos que poderiam ser destinados as áreas mais significativa em troca de um simples ato de colocar o resíduo (lixo) em local adequado. A exemplo os “Tigres Asiáticos” países que aprenderam com o seu vizinho Japão o quanto e possível economizar e direcionar recursos a outras atividades socioambientais que ira fertilizar a Educação e o desenvolvimento local. Ja ouvi dizer que para avaliar uma cidade, estado ou pais, é somente verificar em termos de politica publica o tratamento que oferecem aos seus resíduos, ou seja, lixo. Assim, prezada Valéria Silvestre, parabéns pela matéria, atual e recorrente para este nosso cenário atual, a exemplo o incêndio que vitimou pessoas e parte de um patrimônio publico exatamente no coração da cidade mais rica da America latina, e neste momento toda a mídia e os órgãos públicos procuram onde “Ruiu a nossa Politica Publica” que originou esta catástrofe em pleno centro administrativo da Cidade de São Paulo. Sucesso!

    1. Ramos querido amigo e parceiro de Agenda 21, há não nos vemos pessoalmente, mas, que satisfação “vê-lo” por aqui. Obrigada pelo comentário e palavras de apoio. Este espaço é nosso, é para compartilharmos dados, informações e anseios por um Brasil melhor. Obrigada e volte sempre.

    1. Professora Ana que honra a sua visita.
      Muito obrigada e volte sempre por aqui, é uma satisfação receber seus comentários.
      Visite também as demais colunas do jornal temos colegas publicando matérias incríveis.

  11. Prezada Valéria, parabéns pela inauguração da coluna e pela propensão em discutir um assunto de tamanha relevância para a sociedade hodierna e futura. A construção do seu artigo nos demonstra o seu talento em estabelecer uma dialética que empodera o cidadão com informações que levam à reflexão, não somente acerca da questão Ambiental, mas sobre a complexidade das políticas públicas: tão fundamental não apenas à Gestão Pública, mas para o exercício da cidadania, contribuindo para a dignidade humana. Fico feliz em ajudar na divulgação e acompanhá-la nessa jornada. Grande abraço e parabéns, mais uma vez!

    1. Paulo obrigada pela visita, você passar por aqui e deixar suas palavras realmente fortalece ainda mais o ânimo para prosseguir. Obrigada volte sempre e visite nossos demais cadernos no jornal.

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