No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 3256/2025, que institui diretrizes específicas para o cuidado de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Brasil. A proposta atualiza e amplia o ECA e outras legislações já existentes, reforçando a atuação do Sistema de Garantia de Direitos.
O PL foi construído em diálogo com a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, articulação que reúne organizações, pesquisadores e especialistas comprometidos com a visibilidade e a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade no país.
Segundo o IBGE, mais de 4,7 milhões de crianças e adolescentes vivem sem pai e/ou mãe no Brasil. Em muitos casos, o abandono estatal agrava ainda mais a perda familiar: faltam apoio psicológico, políticas públicas integradas e acesso à rede de proteção. A pandemia da Covid-19, por exemplo, deixou mais de 130 mil crianças de até 17 anos órfãs no país, e expôs a urgência de uma resposta estruturada do Estado.
“A orfandade não pode ser invisibilizada. Quem perde o pai ou a mãe ainda criança, muitas vezes perde também o direito à infância digna. O nosso projeto de lei busca romper esse ciclo de abandono, garantindo cuidado, proteção e pertencimento”, afirma a deputada Juliana Cardoso.
O PL 3256/2025 reconhece a orfandade como uma condição de vulnerabilidade social que demanda atenção prioritária do Estado. A proposta estabelece:
- Criação de estratégias de busca ativa e atendimento articulado entre assistência, saúde e educação;
- Apoio psicológico e social às crianças e adolescentes em situação de luto;
- Promoção da ancestralidade e vínculos comunitários como parte do direito à identidade;
- Previsão de registro da orfandade no atestado de óbito, com notificação imediata às redes de proteção.
Além disso, o projeto determina que os recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente tenham destinação específica para órfãos vítimas de violência, feminicídio, desastres ou pandemias.
“Fortalecer o ECA é garantir que nenhuma criança órfã seja deixada para trás. É papel do Estado cuidar de quem mais precisa — com políticas públicas, orçamento e compromisso real”, defende a deputada.
Juliana, que é vice-presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara e tem histórico de atuação nas áreas da saúde, infância e direitos humanos, reforça que o PL também dialoga com os desafios vividos por crianças indígenas, quilombolas e periféricas — muitas vezes mais expostas à violência e à ausência de políticas públicas.
Com esse projeto, o mandato da deputada reafirma seu compromisso com a infância, a justiça social e a construção de um país que protege o futuro — cuidando do presente.
