Por Dr. Ed Matos da Silva
Bento Gonçalves/RS – Entidades negras e ligadas a defesa dos direitos humanos dos Estados do Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo, protocolaram nesta sexta-feira (17/03), por intermédio do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, Ação Civil Pública em que pedem a Justiça a condenação das vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, acusadas de trabalho análogo à escravidão, ao pagamento de uma indenização de R$ 207 milhões, por dano moral coletivo.
A ação foi protocolada na tarde desta sexta e distribuída para a 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves. As Associações, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, do Rio Grande do Sul, Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE) e a Soeuafrobrasileira, ambas de São Paulo, e Associação Estadual de Direitos Humanos, do Tocantins, pedem que a condenação seja equivalente a R$ 1 milhão para cada trabalhador resgatado.
As entidades – representadas pelos advogados Antônio Carlos Côrtes (RS), André Moreira (ES), Cláudio Latorraca, Dojival Vieira, Ed Matos da Silva, Carlos Alberto Silva, Francisco de Assis da Silva Filho e Anália Ricardo da Silva, todos de São Paulo; Lucílio Casas Bastos e Maria Rosa Bahiano Pedral Sampaio, da Bahia, e Maria de Fátima Dourado da Silva, do Tocantins – lembram que o resgate de 207 trabalhadores em um Alojamento, em Bento Gonçalves/RS, por intermédio de operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT), Polícias Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), chocou o país e ganhou repercussão em todo o mundo.
DISCRIMINAÇÃO E MAUS TRATOS A NEGROS E NORDESTINOS
Segundo os advogados que assinam a petição, “a gravidade da violação de direitos dos trabalhadores foi ainda mais profunda porque os nordestinos relatam sessões de espancamento com cabos de vassouras, cadeiras, mordidas, choques elétricos e ataques com spray de pimenta, além de ameaças de morte”. Segundo as vítimas, o tratamento dado aos trabalhadores gaúchos era diferente. Os nordestinos, na sua maioria negros, eram punidos com agressões físicas, enquanto os gaúchos, não sofriam o mesmo tipo de punição, evidenciando a prática criminosa de racismo e xenofobia.
O Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, é um Coletivo de Advogados, aberto a participação de profissionais de todo o país, que luta por reparação e busca a indenização por dano moral coletivo, utilizando o instrumento da Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85. Em caso de aceitação da denúncia pela Justiça e condenação das vinícolas, o dinheiro será destinado ao Fundo de Direitos Difusos sob gestão do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (CODENE), criado pela Lei 11.901, de 2003.
FATURAMENTO BILIONÁRIO
As três empresas juntas, em 2022, tiveram faturamento superior a R$ 1 bilhão. Só a Salton chegou a R$ 500 milhões, o maior de toda a história da empresa, que é líder nacional em espumantes há 18 anos. A Vinícola Garibaldi encerrou 2022 com faturamento de R$ 265 milhões, 10% superior ao faturamento do ano anterior.
As entidades pedem, ainda, na ação que, em consequência do reconhecimento das práticas das empresas estruturadas em critérios discriminatórios de origem regional, as vinícolas sejam obrigadas a promoverem Campanha Nacional de Combate à Discriminação de regional e étnica, que atinge a população nordestina, em especial, nos estados do Sul e sudeste do país. Na hipótese de descumprimento, a fixação de multa de R$ 100 mil por dia, a ser revertido em favor também do CODENE.
Nota: Imagem de capa do site https://www.esquerdadiario.com.br/
Nota2 : Não deixe de curtir nossas mídias sociais. Fortaleça a mídia negra e periférica. Clique aqui!
