Fábio Roberto de Oliveira Santos é Defensor Público e resolveu ir além. Mais do que fazer de sua profissão um instrumento social, colocou no papel e na prática uma maneira mais “social” de trabalhar: o projeto “Direitos Humanos em conexão com você”.
Então, dentre as suas muitas metas, uma delas é adaptar a linguagem para algo mais compreensível à população, já que ele considera fundamental que todos saibam seus direitos e deveres.
Conversamos com o Defensor para sabermos mais sobre o projeto, as metas alcançadas e os próximos passos. Confira!
Atualmente, o projeto “Direitos Humanos em conexão com você” atua no quadro “Seus Direitos”, no Jornal de Rondônia (1ª edição), na coluna “Conexão com Direito”, da rádio CBN, assim como no site da AMDEPRO (Associação do Membros da Defensoria Pública de Rondônia) e redes sociais. Conte um pouco dessas atuações e se há pretensões do projeto ser ampliado para mais alguns meios de comunicação.
Fábio Roberto: O projeto Direitos Humanos em conexão com você surge para superar as seguintes características da sociedade atual (para Zygmunt Bauman, sociedade líquida): a fluidez das informações; a banalização e a falta de efetividade dos direitos humanos (e fundamentais); a hiperviolência (individual e institucional); e o mito de que esses direitos estão dissociados do cidadão comum.
Para mudar esse cenário, para diminuir as violações aos direitos e para desmistificar o “inconsciente coletivo” de que os direitos humanos são apenas “direito dos manos”, é necessário ligar esses direitos à realidade da vida do cidadão.
Para isso, temos que fomentar a emancipação cidadã reflexiva, holística e integral. Isso tudo por meio da educação em direito, epicentro do projeto.
A atividade Comunicação Social promove educação em direito em massa. Surgiu com o convite feito pelo Gerente de Jornalismo da TV Rondônia (afiliada da Rede Globo), Sr. Benedito Teles, para eu ser comentarista jurídico no Jornal de Rondônia- 1ª edição.
Aqui inicia um estudo para implementar uma atuação sistemática de conscientização de direitos.
Desenvolvi algumas habilidades comunicativas com a ajuda da equipe de jornalismo da Rede Amazônica e das fonoaudiólogas Graziela Gonçalves e Cleane Neris.
Posteriormente, a Rádio CBN me convidou para implantar uma coluna, que chamamos Conexão com Direito, com o fito de atingir os rondonienses ouvinte desse meio de comunicação.
Os temas sempre são discutidos com todos envolvidos, tanto no jornal quanto na rádio.
O objetivo central é responder sempre as seguintes perguntas: o que “Dona Maria, Seu João e Dr. José” tem que fazer para evitar violações de um determinado direito? Como buscar os direitos a proteção desses direitos? Assim, aproximamos os direitos (humanos e/ou fundamentais) do cotidiano das pessoas que assistem ao Jornal de Rondônia-1ª edição e ao Programa Estação de Notícia da rádio CBN.
De acordo com o Gerente do grupo de comunicação, o jornal de Rondônia- 1ª edição chega até 200.000 (duzentas mil) residências rondonienses.
Em relação ao site (redes sociais) da AMDEPRO, com o apoio da presidente da associação, publicamos um artigo inaugural e mensalmente entrevista com intelectuais e com pessoas comuns sobre questões raciais.
Essa atividade tem o seguinte título: Reflexões contínuas entre 21 de março e 20 de novembro sobre promoção e a conscientização da igualdade racial e o combate à discriminação racial e racismo.
O próximo passo dessa atividade é ampliar a participação em outros meios de comunicação (canais na internet, jornais, revistas etc.), replicar as entrevistas (editada) nas redes sociais, criar um site e blog do projeto, com a finalidade de alcançar a população pobre e as crianças e os adolescentes.
Na definição das pautas para o rádio e a TV, por exemplo, como são feitas para que haja um consenso em mostrar problemas da população em um contexto atuante da Defensoria Pública, para que as pessoas saibam que podem recorrer a esse instrumento e, muitas vezes, nem imaginam?
FR: O importante, nesse tipo de atividade, ter um diálogo, planejamento e ter compreensão acerca da função e dos objetivos dos envolvidos, a função do veículo de comunicação (atividade empresarial) e a minha função de comentarista – defensor público (voltada para prevenção e para solução amigável dos conflites, preferencialmente; construção de uma cidadania emancipatória; e defesa dos direitos humanos/fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
Sempre encaminho para a produção do jornal e programa da rádio, com antecedência, um releasing com perguntas e com telas informativas, enquete, reportagens etc.
A produtora do jornal (Caroline Santos Matos e Maria Beatriz Maciel), produtor do rádio (Juan Rodrigues de Almeida Ferreira), as apresentadoras (Yonara Werri, Karina Quadros e Natália Ribeiro da Silva) e as repórteres também indicam temas.
Também tenho liberdade para sugerir inúmeros assuntos.
O quadro e a coluna já abordaram assuntos delicados como: transportes públicos, função da defensoria pública, discriminação e preconceito, greve dos caminhoneiros; assédio moral e sexual, saúde pública, violência nas escola, infraestrutura nos equipamentos públicos, violência contra as mulheres, venda casada, pensão alimentícias, importunação sexual no carnaval, Plano Diretor, Golpes na internet; fila de espera para cirurgia; xenofobia e deslocados ambientais e sociais, desperdício e falta de água potável, impactos das grandes obras hidrelétricas) e mineração e os direitos dos atingidos, compra na internet, fornecimento de energia elétrica, compra e venda de veículos, benefícios previdenciários, entre outros.
A interação Defensor Público-Imprensa serve ainda de fonte para a atuação defensorial.
Por exemplo: mais de 100 (cem) acordos extrajudiciais e um TAC foram celebrados no caso denunciado na TV); participação nas audiências públicas e comitê de trabalho sobre a licitação dos transportes coletivos públicos.
Quais foram as maiores dificuldades enfrentadas nesse tempo de existência do projeto, seja por questões burocráticas dos meios de comunicação ou até mesmo por parte da sociedade em si, que mostrou maior necessidade de adaptar a linguagem “das leis” para uma mais fácil de ser compreendida?
FR: O maio desafio é simplificar o direito e a linguagem jurídica, de modo que o conteúdo atinja o cidadão mais humilde sem oportunidade de estudo até a pessoa com doutorado.
O conhecimento dos direitos humanos/fundamentais relacionados ao dia daquele sem formação jurídica. Nesse quesito o fato de ser professor, ter contanto com alunos de escolas públicas, participar de eventos dos movimentos populares, bem como contar com o know-how da equipe de jornalismo da Rede Amazônica.
Em relação à comunicação social (TV e rádio), as dificuldades e os desafios encontrados foram os seguintes: desenvolver técnicas de comunicação com o perfil de comentarista para facilitar a transmissão do conhecimento jurídico; canalizar as demandas dos telespectadores para uma atuação defensoria; mudar a concepção de assistência jurídica integral e gratuita, tendo como alicerce o direito fundamental a educação em direito; conseguir autorização da Direção Superior para participar semanalmente do quadro durante o expediente; e ampliar a participação em outros meios de comunicação em massa.
Outro desafio é superar a falta de apoio institucional para organizar materiais audiovisuais das participações na TV e na rádio para divulgar nas redes sociais, WhatsApp e jornais.
A próxima etapa é envolver meus alunos no projeto “Direitos Humanos em Conexão com Você” a partir das atividades acadêmicas de extensão e de pesquisa acerca dos direitos humanos e da educação em direito.
E o que você pode apontar de positivo com o projeto, que foi alcançado como esperado?
FR: A ideia é trabalhar – de forma sistemática, integrada, holística – com vários voluntários, cidadãos e entidades os temas relacionados aos direitos humanos com uma perspectiva educativa emancipatória (autonomia), criando nas pessoas uma curiosidade epistemológica acerca de “seus direitos” e do direito do outro.
Para isso, o projeto tem várias atividade e ações.
Além disso, o projeto busca articular uma rede de cidadãos voluntários e instituições voltados para a educação em direitos humanos, com uma linguagem acessível, para cidadão comum (Comunicação Social), comunidade universitária (Rodas de Conversa nas instituições de ensino superior), jovens do ensino fundamental e médio (Construindo uma Educação Cidadã em nossas Escolas), pesquisadores (Produção de Conhecimento Científico), públicos específicos em audiências públicas e fóruns (Sustentabilidade e Cidadania Emancipatória Sustentável).
Quais as próximas expectativas para serem alcançadas com o projeto? Ou há um prazo para que ele seja encerrado?
FR: Apresentar o projeto no Congresso Nacional das Defensores e dos Defensores Públicos para aperfeiçoar a prática e replicar essa forma de enfrentar a crise de efetividade dos direitos humanos/fundamentais.
Também aprofundar ainda mais o intercâmbio com profissionais de outras áreas para desenvolver as atividades e as ações interdisciplinares.
Para rodas de conversas, palestras e demais modalidades de bate-papos, o que há de programação até o final de 2019? E para 2020, quais as expectativas e metas?
FR: Inicialmente, pretendemos ampliar os números de professores permanentes (Ms. Cesar Augusto Freitas Jacques, Ms. Marta Luiza Leszczynski Salib e Dra. Andreia Alves de Almeida).
Neste semestre realizaremos em Porto Velho a “V Roda de Conversa sobre Direitos Humanos: superações das diversas violências”. A ideia é firmar parcerias com a rádio CBN Amazônia – Porto Velho, que já sinalizou interesse em promover, cobrir e patrocinar V roda, que contará com a Professora Dra. Fernanda Thomaz.
Em 2020, a expectativa é expandir o evento para as demais Instituições de Ensino Superior de Porto Velho, para outras cidades de Rondônia e para as escolas públicas.
Estamos, inclusive, em contato com a Professora Alessandra Celestino (Unir) na cidade de Cacoal para realizarmos uma roda naquele Município.
Para você, o que é o projeto “Direitos Humanos em conexão com você” como pessoa e como profissional?
FR: Como cidadão é uma oportunidade de exercer a cidadania ativa e colorando com a construção de uma sociedade mais harmônica, tolerante, plural e igualitária; como professor, relacionar a teoria com a prática, experiência transportada para sala de aula e para os artigos científicos publicados; como defensor público, cumprir com a mais bela de minhas funções institucionais (conscientização e conscientização dos direitos e a promoção da cidadania emancipatória).
Serviço:
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