Esse mês é considerado bastante importante para a luta da inclusão social, já que 22 de agosto é o Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual, enquanto também abre caminho para uma semana inteira de eventos pelo País que permeiam esse assunto.
Mais do que ressaltar as necessidades e trazer à tona as reflexões de igualdade, também é uma data conquistada legalmente: há quase dois anos foi sancionada a Lei 13.585 de 26 de dezembro de 2017, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de agosto.
Flávia Albaine, Defensora Pública de Rondônia e criadora do projeto Juntos pela Inclusão Social, pontua que essas atividades são importantes para que a sociedade se conscientize do seu papel nessa luta.
“Muitas pessoas ainda enxergam a inclusão social como uma ‘ideologia bacana’ defendida por grupos sociais mais vulneráveis aos preconceitos ou como um dever das autoridades públicas, que devem garantir os respeitos aos direitos de todos os cidadãos”, explica Flávia, que também é membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da ANADEP (Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos).
Os últimos levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 6,2% da população do Brasil possuem algum tipo de deficiência, com mais da metade dessa estimativa (54,8%) sendo de grau intenso ou muito intenso de limitações. Desses, 0,8% são pessoas com deficiência intelectual.
Família: base prioritária da inclusão
A APAE Brasil, Federação Nacional da APAES (Associação de Pais Amigos dos Excepcionais), tem como o tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2019 “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas”.
Flávia, que desenvolve uma pesquisa sobre esse assunto em RO por conta de seu Mestrado em “Atuação Estratégica da Defensoria Pública para a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência” na Universidade Federal de RO, pontua que a Semana/Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual é de suma importância para o combate ao preconceito e acesso às informações.
“As pessoas com deficiência intelectual ainda são extremamente estigmatizadas como se fossem loucas ou perigosas para o convívio social. Esse cenário precisa mudar urgentemente, pois são pessoas com grandes potenciais que só precisam do tratamento adequado e de uma sociedade mais inclusiva para se desenvolverem”, ressalta.
A Defensora lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência traz a ideia de que a sociedade deve se adaptar aos que até então eram considerados “incapazes” por alguma deficiência.
Mas todos somos capazes igualmente e cabem aos “normais” essa adaptação.
“Há um avanço da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais em favor da inclusão, assim como programas governamentais de ações afirmativas para inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entretanto, quando partimos para a prática, nos deparamos ainda com uma sociedade preconceituosa e desinformada sobre os direitos das pessoas em vulnerabilidade, assim como em seus deveres de respeitar as diferenças. E um dos passos para mudar essa realidade é o acesso a essas informações”, finaliza.
