Nesta semana, nossa Mandata Quilombo protocolou o Projeto de Lei 491 (de 2019), que prevê a estadualização do Programa TransCidadania. Essa pauta importante, além de uma luta desta Mandata, é uma marco social. A expansão do Trans Cidadania também é uma resposta à violência que pessoas transexuais sofrem, inclusive dentro da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), como as verbalizadas pelo deputado Douglas Garcia.
É importantíssimo que, além das desculpas ditas ao microfone pelo parlamentar, procuremos buscar reparações efetivas. Não cabem mais agressões e precarização do modo de vida da população transexual. Precisam surgir afirmações positivas e não mais ameaças, agressões e polícia para escorraçar uma pessoa trans de um banheiro.
A “Mandata Quilombo” – como se autodenomina a construção da primeira deputada estadual negra e trans de São Paulo, Erica Malunguinho – tem formato específico voltado a promover a escuta dos presentes, a atividade se enquadra na série de encontros político-pedagógicos com fim de exercitar a participação das comunidades e fomentar os projetos e ações que serão encabeçados pela mandata.
Vídeo da deputada mencionando o protocolo da PL:
https://www.facebook.com/watch/?v=315135362495208
O que prevê o Transcidadania?
É um programa que já existe na Prefeitura de São Paulo atuando para estimular o desenvolvimento de ações que garantam à população trans a seguridade dos Direitos Humanos, acesso à escolaridade, qualificação profissional, intermediação no mercado de trabalho e direito à saúde – considerando, inclusive, a passagem social de gênero. Programas que distanciem esse grupo vulnerável das condições suscetíveis que sempre enfrentaram.
Acreditamos que os parlamentares que foram solidários com a Mandata Quilombo, diante da violência cometida por Douglas Garcia, poderão, diante da votação do projeto, transformar essa solidariedade simbólica em uma proposição concreta. O posicionamento de cada deputando ante o projeto confirmará sua postura em relação a comunidade Trans.
A Mandata Quilombo espera que outros deputades – cientes de suas responsabilidades na redução de violências e desigualdades sociais a partir do Poder Legislativo – façam coro à expansão do TransCidadania.
A aprovação da estadualização do TransCidadania em São Paulo será a confirmação de que a Assembleia Legislativa não vai tolerar qualquer tipo de assédio ou discriminação com a população trans. É preciso romper esse ciclo de violência e exclusão.
É fundamental que haja esse posicionamento. A ameaça de violência física (tapa) que foi feita à Erica Malunguinho é o retrato da realidade que a população trans vivencia todos os dias. Esse é o pensamento e sentimento que levam à violência e à morte de tantos transexuais e travestis no Brasil. Trata-se de crime de ódio qualificado.
O TransCidadania é direcionado para a população de mulheres trans e travestis, mas toda a sociedade ganha com isso, reduzindo a vulnerabilidade de mais um grupo. Nosso objetivo é que a marginalização dessas pessoas não seja mais um destino traçado.
A aprovação da estadualização do TransCidadania configurará São Paulo como um Estado que entende e respeita a diversidade humana como regra essencial.
Seguimos!
O que é a Mandata Quilombo:
Por Assessoria de Comunicação da Mandata Quilombo de Erica Malunguinho
Revisão: Anna Brisola
