Em diálogo com as manifestações antirracistas que estão se espalhando pelo mundo, e outras ações de âmbito nacional, a deputada Erica Malunguinho protocolou, no último sábado (20), o Projeto de Lei nº 404/2020, que visa proibir, em todo o estado de São Paulo, homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no Brasil.
No período da escravidão, o país recebeu cerca de 46% de todo o contingente de africanos escravizados e, hoje, é o que possui a maior concentração de negros no continente americano. População esta que, ainda, não se vê representada na História oficial.
Neste sentido, o projeto da deputada tem como objetivo estabelecer uma política pública de combate ao racismo no que diz respeito ao reconhecimento do direito a verdade é a memória da população negra. Pela iniciativa, ficam proibidas a denominação de vias e logradouros públicos, de prédios, rodovias e locais públicos estaduais, além da edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos, na administração pública direta e indireta, no âmbito estadual.
“Há tempos o movimento negro brasileiro sinaliza a necessidade de mudanças nas formas de narrar a História do Brasil. Os monumentos, por exemplo, são materiais da memória coletiva, de forma que eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e povos. A História oficial do Estado brasileiro ainda reproduz narrativas que excluem as experiências das populações negras e indígenas. Esta manifestação do racismo estrutural cria barreiras para a efetivação plena da democracia”, diz a deputada Erica Malunguinho.
Comissão
Pelo projeto, os equipamentos públicos e rodovias estaduais que homenageiam escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de publicação da lei. Os equipamentos públicos somente serão renomeados após parecer de uma comissão de avaliação, que será composta por especialistas que atuam com a temática racial e patrimônio público.
Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas, ou a eventos históricos ligados ao exercício da escravidão, também devem ser avaliados por uma comissão e, se for o caso, retirados e armazenados em museus estaduais para fins de preservação do patrimônio histórico.
Política internacional
O Brasil é signatário de diversos tratados e acordos que visam combater o racismo, como o Plano de Ação da Conferência Mundial de Durban Contra o Racismo, a Xenofobia e Intolerância e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Além disso, vale destacar a vigência da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) que visa garantir justiça, reconhecimento e desenvolvimento para a comunidade negra.
No entanto, essas iniciativas têm-se mostrado insuficientes, principalmente, no que diz respeito à ampliação do direito à memória. Na região central da cidade de São Paulo, por exemplo, são encontrados apenas três edificações que fazem referência à presença negra: a Herma de Luiz Gama, no Largo do Arouche; a estátua de Zumbi, na Praça Antonio Prado; e a estátua da Mãe Preta, no Largo do Paissandu. As placas, nomes de praças, ruas, escolas, entre outros, também são raros.
Assessoria de Comunicação da Mandata Quilombo de Erica Malunguinho ✊?
