Confira o bate-papo com a Defensora Pública Flávia Albaine, que fala sobre direitos humanos, a luta pelas mulheres, negros e muito mais!

Em um Brasil que se fala muito sobre inclusão social, poucas atitudes são realmente vistas.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) quase 24% dos brasileiros possuem alguma deficiência física, porém, apenas 1% se encontra empregado.

E nem vamos entrar nos méritos das desigualdades, da falta de infraestrutura e das lutas para mais acessibilidade aos vulneráveis, as mulheres vistas de forma equiparada aos homens, os negros e o preconceito… Ou melhor, vamos sim!

A Defensora Pública Flávia Albaine nasceu no Rio de Janeiro, mas atualmente atua em Colorado do Oeste, em Rondônia.

Por ter sentido na pele os descasos com seu pai, que ficou em uma cadeira de rodas quando ela tinha apenas 10 anos, ela cresceu com o intuito de ajudar às pessoas que se encontram na mesma situação que vivenciou com o pai.

Hoje, ela é a criadora do projeto “Juntos Pela Inclusão Social”, que embora esteja atuando em uma cidade pequena, em breve irá conquistar a todo o País.

Confira a entrevista exclusiva do JE com a Flávia Albaine!

JE –  O que você pode ressaltar de grandes conquistas e o que precisa ser mudado urgentemente no cenário das mulheres?

Flávia Albaine – A grande conquista das mulheres foi o alcance de seus direitos decorrentes das ondas do movimento feminista, e, acima de tudo, a igualdade de tratamento com os homens, no tocante aos direitos e deveres.

Hoje parecem direitos básicos, mas que foram conquistados pelas mulheres com muita luta e muito esforço.

Nesse sentido podemos citar o direito ao voto, o acesso às profissões liberais, a oposição aos casamentos arranjados, o uso dos contraceptivos e o direito ao exercício da sexualidade por prazer próprio e não apenas para a reprodução, dentre outros.

A cultura do estupro, assim como a mentalidade da violência doméstica contra a mulher no cenário brasileiro, ainda precisam ser veementemente combatidas.

Ninguém merece ser estuprado em hipótese alguma, independentemente da roupa que usa ou de sua vida sexual pretérita.

Da mesma forma, a violência doméstica contra a mulher precisa ser combatida e o Estado precisa dar segurança e infraestrutura para que a vítima possa denunciar seu agressor sem medo e sem humilhação.

JE – A Lei Maria da Penha realmente funciona no Brasil? E quais outras leis poderiam ser implementadas?

Flávia Albaine – A Lei Maria da Penha representou um grande avanço na proteção da mulher vítima de violência doméstica.

Sua aplicação não resolveu totalmente o problema da violência contra a mulher, mas é inegável a reflexão social provocada sobre o tema, assim como a maior proteção concedida à mulher nessa situação de vulnerabilidade.

Recentemente também tivemos uma alteração no Código Penal Brasileiro prevendo o crime de feminicídio, que é o homicídio cometido contra a mulher em virtude do gênero, e que possui uma pena mais elevada.

Não creio que o problema sejam apenas confecções de leis.

A grande questão está no fato de o Governo conceder infraestrutura para que as leis já existentes tenham êxito em suas aplicações, além de investir em programas de educação e conscientização da população sobre o tema.

JE – Ao sofrer um abuso, como a mulher deve agir? E por que muitas ainda têm medo de ir atrás dos seus direitos?

Flávia Albaine – A mulher pode procurar os órgãos de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, tais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres através do telefone 180.

Também pode ir às delegacias para o registro das ocorrências, assim como instituições de proteção de pessoas em vulnerabilidade, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Muitas mulheres não se sentem seguras para a procura dos seus direitos e temem por retaliações advindas do agressor, em que pese a lei lhes conferir proteção e distanciamento desses.

Há ainda aquelas que dependem financeiramente e/ou emocionalmente seus companheiros.

E mesmo sofrendo vários tipos de agressões, não conseguem sair desses relacionamentos doentios.

JE – No caso dos negros, o que é necessário para desintegrar esse preconceito enraizado na nossa sociedade?

Flávia Albaine – Acredito muito na educação e em programas de conscientização que estimulem o respeito ao próximo.

Desde a infância as crianças devem ser ensinadas a respeitarem ao próximo, independentemente de cor, opção sexual, religião, raça e outros.

Um trabalho que começa pela escola e pelos pais e que deve se perpetuar por toda uma vida.

Pois, assim, essas crianças possuem mais chances de se transformarem em adultos conscientes e livres de preconceitos.

JE – Você é a favor das cotas de negros nas universidades, por exemplo?

Flávia Albaine – As cotas dos negros nas universidades são parte de um instituto chamado de Ações Afirmativas, que são medidas temporárias tomadas pelo Estado com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas.

Elas devem perdurar somente enquanto as desigualdades sociais em relação àquele grupo vulnerável perdurarem.

Os Tribunais Superiores de nosso País já entenderam favoravelmente pelo cabimento das cotas dos negros nas universidades.

Particularmente, eu entendo que tais cotas deveriam ser associadas com outros critérios, tais como renda e oportunidades pretéritas de estudo, pois, do contrário, corremos o risco de uma pessoa negra com excelentes oportunidades de acesso ao estudo se valer de tal “benesse”.

JE – Qual deveria ser o papel do governo diante dos preconceitos do País?

Flávia Albaine – Investimento na educação e em programas de estímulo de respeito e aceitação do semelhante.

Acredito que a educação é a solução para muitos problemas que assolam a humanidade, inclusive a diminuição do preconceito.

JE – Em sua opinião, falando como a Flávia Albaine, como nós enquanto sociedade podemos agir diante desse cenário brasileiro?

Flávia Albaine – Há muitas coisas que podemos fazer. Coisas simples do nosso cotidiano.

A começar ensinando aos nossos filhos valores como respeito e aceitação das diferenças.

Ensinar-lhes, por exemplo, que colocar apelido depreciativo no amiguinho da escola magoa e que todos nós somos merecedores de amor.

Nos ambientes sociais que frequentamos é importante refletir como têm sido as nossas atitudes.

Será que fazemos piadas carregadas de preconceitos ou rimos quando terceiros a fazem? Será que olhamos com estranheza o nosso semelhante por conta de sua opção sexual ou por conta do credo religioso escolhido? Será que estamos cedendo nosso lugar para os idosos que adentram aos transportes públicos? Quais tipos de trabalhos voluntários em favor da inclusão podemos participar?

Obviamente que devemos continuar exigindo nossos direitos perante o Governo. Mas não basta fazer só isso.

É preciso ter sensibilidade para perceber aquilo que pode ser feito e está ao nosso alcance, assim como arregaçar as mangas e partir para a prática.

Serviço:

Flávia Albaine/ Juntos Pela Inclusão Social – www.facebook.com/juntospelainclusaosocial

(Assessoria de Imprensa: Priscilla Silvestre)