Por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (DHC), Silvio Almeida, convoca a sociedade para participar da “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano” no próximo dia 24 de julho, em São Paulo (SP). A atividade é parte das missões do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que teve seu prazo de duração prorrogado por mais seis meses na mesma data.
O evento será realizado no Auditório da Defensoria Pública da União, na capital paulista, e tem como objetivo proporcionar um espaço para a participação da sociedade civil e discutir as violações de direitos enfrentadas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil.
Deliberado pelo GTT, o encontro tem ainda a finalidade de fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A reformulação e fortalecimento do programa são prioridades da atual gestão, que busca aprimorar as estratégias de proteção e segurança para esses profissionais essenciais.
Futuras audiências
Ainda no âmbito do grupo de trabalho, mais duas audiências públicas serão realizadas nos próximos meses. Em Brasília, no dia 7 de agosto, com o tema “Interseccionalidade”; e em 29 de agosto com o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”, no Pará.
Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) completa 20 anos em 2024 e, desde 2023, o GTT coordena a reformulação do programa, que teve sua duração prorrogada por mais 180 dias, com expectativa de entrega dos trabalhos em dezembro deste ano.
Como organização que compõe o GTT, a ARTIGO 19 BRASIL reitera o convite e a importância da presença das organizações da sociedade civil para dar as suas contribuições a respeito dos desafios enfrentados por defensoras e defensores de direitos humanos e comunicadores que atuam em contexto urbano.
Serviço:
Audiência Pública “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano”
Data: 24 de julho (quarta-feira)
Horário: 13h
Local: Auditório da Defensoria Pública da União em São Paulo – R. Teixeira da Silva, 217 – Vila Mariana, São Paulo (SP)
Texto: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Artigo 19 Brasil
Imagem: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Revisão e edição: Tatiana Olliveira Botosso
