A EDUCAFRO BRASIL, entidade que historicamente luta pela justiça racial e pela equidade e pela efetiva representatividade do povo negro na política, expressa sua profunda indignação e repúdio à aprovação em primeiro turno da PEC que perdoa as dívidas dos partidos políticos para com a Justiça Eleitoral. Esta decisão do Congresso Nacional representa um retrocesso inadmissível, evidenciando um desrespeito flagrante às conquistas arduamente alcançadas pela população afro-brasileira no campo político.
A aprovação desta PEC ignora completamente a necessidade de uma divisão proporcional e equitativa dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, uma vitória histórica do povo negro. Ao conceder anistias recorrentes às legendas partidárias, o Congresso demonstra um completo descumprimento dos princípios de justiça e equidade racial que deveriam nortear a política brasileira. Esta emenda, além de grotescamente inconstitucional, desconsidera as responsabilidades financeiras dos partidos, permitindo que continuem operando sem responsabilidade e transparência.
Lamentamos profundamente a decisão em primeiro turno e apelamos aos deputados e deputadas que ainda têm a chance de reverter essa tragédia no segundo turno. Apoiamos a construção de um Brasil mais justo e equânime, e esta PEC vai na contramão desse objetivo. Esperamos que os parlamentares revejam seus posicionamentos e se alinhem aos princípios de equidade e justiça social.
Caso o Congresso Nacional persista no erro de aprovar esta emenda, a EDUCAFRO BRASIL tomará todas as medidas legais cabíveis para combater essa afronta. Não permitiremos que as conquistas do povo negro sejam suprimidas por sucessivas anistias que apenas perpetuam a desigualdade e a injustiça em nosso país. É imperativo que as lideranças partidárias respeitem as normas e as responsabilidades que lhes foram atribuídas, promovendo uma política transparente e justa para todos os brasileiros, independentemente de sua raça.
GRÁFICO DO PORTAL PODER 360
Foto de capa: Sessão da Câmara para votar a PEC da Anistia, em 11 de julho de 2024. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
