Dia do Trabalhador e estado de luta constante

Um acontecimento marcante foi em Curitiba. A manifestação de mais de 100 mil pessoas que se mobilizaram em caravanas para passarem está simbólica data, Dia do Trabalhador, unidos contra a reclusão ex-presidente Lula, que cada vez mais se confirma com o mais novo preso político brasileiro. 

Uma mobilização corajosa principalmente depois dos atentados a tiros (que deixaram feridos) ocorridos na semana passada contra manifestantes acampados neste mesmo local.

O outro foi em São Paulo com o incêndio e desabamento de um prédio localizado próxima do Largo do Paissandu (esquina com a Avenida Rio Branco), um prédio ocupado e utilizado como moradia de cerca de 400 pessoas (um grupo composto crianças, adultos, idosos, e também ouvi no local que moravam pessoas com deficiência). Uma tragédia caracterizada pelo anúncio do risco de ocorrer a qualquer momento (pela visível precariedade das acomodações, instalações e alojamento). E ainda pela dificuldade de coordenação deste problema pela gestão pública que é inegavelmente envolta por uma histórica ação insuficiente (o popular “empurra com a barriga”) que não estabelece um verdadeiro plano, programa, uma política pública que possa sanar este déficit, esta falta de oportunidade e viabilidade de acesso a uma moradia digna e segura.

A tragédia traz à tona a pobreza em que vivem os trabalhadores por seus baixos salários. Em uma ocupação desta existem inúmeras pessoas que trabalham, mas, que não recebem o suficiente para manter sua alimentação e ainda custear o seu próprio aluguel, além da questão óbvia do desemprego, homens e mulheres que não conseguem de recolocar no mercado de trabalho. Eu estive no local do desabamento na busca por informações de pessoas conhecidas que moravam na ocupação e também no quarteirão do incêndio e a cena foi assustadora. Vi aquele velho e gigantesco prédio retorcido e espalhado pelo chão, acabando com toda a esperança de encontrar sobreviventes.

Ao permanecer no local observei inúmeras figuras e ouvi várias histórias de sofrimento e exclusão. Mas, teve uma figura, que me fez hoje escrever aqui na Coluna: um homem muito abalado com olhos vermelhos pelas lágrimas que rolavam seu rosto e que gritava “você que paga aluguel é um sem teto também, a diferença de mim para você é o seu emprego. Perca seu emprego para ver onde você vai parar, perca pra ver!”

E é isto mesmo! A maioria da população paulistana vive pelo pagamento do aluguel e deveria se preocupar sobre como são conduzidas as políticas públicas de habitação e moradia no município, as leis existentes e principalmente como se articulam os movimentos de luta por moradia digna e não aceitar a sua marginalização.

Estes movimentos existem na cidade como atores sociais de mobilização sobre o tema e que se formam no limite da sobrevivência pessoal em uma cidade de custo de vida alta e cada vez mais excludente na oferta de empregos. Na verdade, estrategicamente falando, diante das adversidades de situações da vida, quem paga aluguel deveria se preocupar, se aproximar de um movimento destes, conhecer e fortalecê-lo em causa própria.  Afinal, ter um lugar seguro para morar é uma questão de dignidade.

Pensando em consciência socioambiental e políticas públicas, vale destacar que a aprovação de uma lei é a “parte mais fácil” de uma política pública. Entretanto, o que deve ser observado e avaliado é a capacidade desta política reduzir ou de reproduzir a desigualdade. E a desigualdade habitacional da nossa cidade é fato.

Vamos pensar na Política Nacional de Habitação – PNH (Lei 11.124/2005) que levou treze anos de tramitação no Congresso e foi sancionada com o objetivo de estruturar um atendimento quantitativo e qualitativo para sanar a falta de moradia por meio da articulação de recursos. Foi nesta política que se instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Conselho Gestor do FNHIS, ainda que constitucionalmente (art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988) está explicito a obrigatoriedade do tratamento da habitação como política de Estado. Se estabelece uma competência concorrente (art. 23, inciso IX e X) entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para tratar e resolver o assunto por meio de investimento e de atitudes para coordenar as demandas desta área. O objetivo é promover programas de construção de moradias novas ou de melhoraria do local onde estas pessoas já estão. O que falta na lei e na Constituição é o meio de responsabilização, de penalidade pela ausência destes investimentos, atitudes e políticas especificas para o enfrentamento do problema habitacional.

Esta falta de responsabilização e de penalidade certamente está na base da liberdade da inação ou da ação ineficiente da gestão pública, que quando atua age sem aprofundamento no problema. Falta participação popular, ouvir mais e melhor quem vive o problema e também quem estuda o problema. A produção acadêmica está à disposição para subsidiar a busca de solução do problema.

Na tragédia ocorrida em 1º de maio nesta ocupação no centro da cidade de São Paulo, está explicita a necessidade imediata do estabelecimento de uma assertiva relação entre os programas de gestão urbana, o planejamento da cidade (uma cidade para quem?), o programa de habitação social, a produção acadêmica (nacional e internacional), e experiência de vida das pessoas que estão no problema cotidianamente, para inclusive forçar o acontecer da vontade política.  

É de conhecimento geral que Brasil tem uma dívida social que atravessa a sua história e as nossas vidas com uma flecha em chamas, que diuturnamente levam vidas daqueles que já são sobreviventes de um sistema econômico e sociopolítico massacrante. E neste Dia dos Trabalhadores na calada da madrugada que esta flecha incendiou, desabou sonhos e matou vidas.

Um minuto de silêncio é pouco para homenagear estas vidas perdidas.

Precisamos é um minuto consciência e logo após, temos que agir para mudarmos esta história.

Quem se propõe a isto? 

Charge: Miguel Paiva