Tratada como uma das principais prioridades do Governo Michel Temer, a Reforma da Previdência é aquilo que podemos chamar de deformação de um instrumento de proteção social que poderemos sentir os impactos por décadas.
Obviamente, de tempos em tempos, a Previdência Social necessita de ajuste que faça com que sua situação financeira seja saudável, de modo a garantir a aposentadoria dos atuais aposentados e dos demais, além de conseguir cumprir seu papel nas políticas sociais, como nos auxílios que concedem e em alguns casos é a única fonte de renda de milhões de brasileiros. O problema está em como essas mudanças se dão!!
Reconhecidamente o Brasil é um país rico e de população pobre, e de intensas desigualdades regionais, muitas vezes desigualdades que se encontram em uma mesma cidade, um bom exemplo? Dentro da cidade mais rica da nossa nação, um cidadão que mora no Bairro de Moema que possui um IDH semelhante ao da Noruega, um cidadão tem uma expectativa de vida em média de 78,9 anos; enquanto um morador do Bairro de Cidade Tiradentes tem uma expectativa de vida média de 53,8 anos, uma diferença abissal.
A maldade de Temer, impõe uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Não é necessário ser nenhum gênio para observar, que o morador da Cidade Tiradentes fica em sua grande maioria fora do regime de previdência proposto. Ele contribui, mas não se aposenta.
O mesmo acontece com a equiparação do trabalhador rural com o trabalhador urbano. Enquanto o trabalhador urbano na maioria das vezes trabalha em condições menos danosas a saúde, o trabalhador rural trabalha em condições mais danosas a sua saúde. Mesmo com a aceitação do Governo, em reduzir a idade mínima do trabalhador rural para 60 anos, continua sendo uma barreira ao trabalhador chegar a sua inatividade remunerada, já que os estados que contam com trabalhadores rurais são exatamente os com menores expectativas de vida.
A maldade se estende até mesmo aos beneficiários do trabalhador, outro ponto polêmico da Reforma é a desvinculação das pensões ao salário mínimo. De cara 4 milhões de pensionistas brasileiros seriam atingidos, ficando sujeitos a ganhar um valor menor do que o salário mínimo mensal, pensionistas que em um período de desemprego muitas vezes sustentam uma família.
As medidas tem o poder de no longo prazo, desestimular o brasileiro que poderia colocar as contas da previdência nos eixos, o trabalhador informal.
O trabalhador informal tem meios de contribuir a previdência social para garantir a sua inatividade remunerada, nunca foi feito um trabalho para atrair esse trabalhador a contribuir e gozar dos benefícios da previdência social.
O trabalhador formal que contribui compulsoriamente, vê a sua aposentadoria ser achatada, de modo a aumentar seu esforço em poupar e muitas vezes contribuir a uma previdência privada que possui os riscos que o mercado impõe. Contratar uma previdência privada é permitir que o Banco, o Fundo passe a investir o seu dinheiro do futuro, com o risco de esse investimento se perder e o trabalhador ficar a ver navios no período em que mais precisa.
O equilíbrio das contas da previdência passa também na retomada da atividade econômica, na recolocação dos 14 milhões de brasileiros desempregados no mercado de trabalho; o Governo joga sua incapacidade de comandar essa retomada nos mais pobres, joga sua incapacidade de auditar uma dívida pública galopante no trabalhador assalariado.
Estamos prestes a viver um futuro sombrio, com milhões de pessoas jogadas na mais profunda miséria.
