O Dia da Consciência Negra passou a fazer parte do calendário escolar deste ano de 2003, tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira. Mas com o tempo acabou por se tornar apenas mais uma data comemorativa para algumas escolas, que trabalham sem refletir sobre o seu verdadeiro objetivo. A cultura e identidade negra fica sendo trabalhada de forma simplista, em uma visão apenas estética ou exótica. Como se estudar o povo negro se resumisse apenas a isto. A lei se tornou uma obrigação que caiu na mesmice? Trago essa reflexão, pois o tempo passou, as pessoas mudaram, se aposentaram. E com a renovação dos docentes, falta formações. Vivemos outro tempo, um novo contexto em que as minorias são perseguidas e isto quase naturalizado. Enfim uma nova comunidade escolar em um contexto de um país que esta novamente se reconstruindo. É preciso se reafirmar a necessidade das ações afirmativas, dentro da escola. Resgatar novamente os objetivos que formam propostos e não deixar que se fale no povo negro apenas no dia 20 de novembro.
A lei 10.639/03, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da história africana e afro-brasileira na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Busca trazer essa reflexão para dentro da escola, seja pela falta da representatividade do corpos negros no livros, e na própria história do Brasil. E o apagamento histórico da contribuição do povo negro para a construção do nosso país.
Apesar da lei, o racismo ainda se faz presente em todos os lugares e mesmo dentro das escolas. O racismo estrutural pode passar despercebido para quem não sofre na pele. Mas quem vive diariamente sente e percebe a ausência de corpos negros em empregos de destaque. Nas escolas quantos professores negros representam o corpo docente? E quantos negros fazem parte do serviço gerais? A desigualdade social é resultado de processos históricos, culturais e políticos precisa ser levada a sério. A ignorância faz com que as pessoas vivam em bolhas sociais e não percebam a dor a luta dos outros, a falta de conhecimento perpetua as desigualdades.
Aprender com a lei 10.639/03, é muito mais que conhecer sobre o continente africano, ou fazer um cartaz sobre a consciência negra em novembro. Fazer com que os alunos conheçam suas raízes e cultura, estabelece uma relação de autoconfiança , para o desenvolvimento psicossocial da criança. A escola é um lugar em que é possível valorizar o respeito de uma ou outra cultura, mas cabe aos professores orientarem de forma a não perpetuar ações de exclusão.
Como diz no CNE de 2004 , não se trata apenas de oferecer conteúdos “referentes à participação do negro para o desenvolvimento da sociedade brasileira”. O Parecer CNE/CP3/2004 esclarece com precisão que a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana não visa tornar os brasileiros mais eruditos, mas reeducar as relações étnico-raciais a fim de que todos – descendentes de europeus, asiáticos, africanos e povos indígenas – valorizem a identidade, a cultura e a história dos negros que constituem o segmento mais desrespeitado da nossa sociedade.”
As políticas públicas e ações afirmativas servem para garantir a representatividade de direitos para a população negra, mas é preciso que a lei saia do papel e ocorra na prática para que nosso país possa avançar na construção de uma sociedade mais justa!