Sexta-feira (10/12) dia do maior pacto da humanidade, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi realizada Audiência Pública – Revisão da Lei de Cotas, o Projeto de Lei 4656/2020, que altera a Lei 12.711/2012, de autoria do Senador Paulo Paim. A PL assegura a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em sua 23° reunião extraordinária, cujo Presidente é o senador Marcelo Castro (MDB) e a Vice-Presidente, a senadora Leila Barros (PSB-DF).
A Audiência foi presidida pelo nosso Senador Paulo Paim (PT), com seus quase quarenta anos de legislatura, e contou, com a participação do guerreiro e incansável Frei David dos Santos, o Diretor-executivo da Educafro; a Luciana de Oliveira Dias que é professora da Universidade Federal de Goiás – UFG e Diretora da ABA – Associação Brasileira de Antropologia, além do Dr. José Vicente, o reitor e Diretor Geral da Faculdade Zumbi dos Palmares, a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’ Anna Vaz; a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Chaves Brelaz; a Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves atual presidenta da Presidenta da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial.
O Senador relatou que a política de cotas foi a maior política pública até agora para reparar os mais de 400 anos de escravidão no Brasil e que possibilitou um aumento significativo de alunos/as negro/as no ensino superior. Já Frei David, um guerreiro incansável pela causa da educação, afirmou que essa audiência vem num momento perfeito porque está tramitando na Câmara Federal o PL 1788/2021 que pode dialogar com o 4656.
Segundo, Frei David, tudo está caminhando bem porque até agora não foi pedido para se retirar as cotas, e sim, para revisar o tempo que vai durar a política pública, que antes eram de 30 anos e agora foi pedido para ser por 10 anos, com possibilidade para 20 anos (na nova revisão). Já que o art. 1⁰ do 7º da lei PL 1788/21, não se refere à vigência e sim à revisão.
Outro ponto que se destaca são as palavras acompanhamento, avaliação e revisão no artigo 6º e 7⁰ da Lei 12.71. E chama atenção ainda para a Emenda Constitucional 109 da CF(ReVer) que prevê revisão de políticas públicas sendo uma premissa básica. E, enfatiza que o momento é positivo, mas chama atenção para a questão da metodologia heteroidentificação* (Revisa este parágrafo por favor)
*Os casos de candidato (a) que se autodeclara negro (a), preto(a) ou pardo(a), para concorrer às cotas. E sendo classificado no Processo Seletivo, é convocado a se apresentar diante de uma banca que vai realizar a heteroidentificação.
Frei citou como exemplo grave caso em que juízes estão concedendo, com base no racismo estrutural, vagas de cotistas negros à alunos visivelmente não negros. Algo que acontece em diversas universidades do país, assim como em Rondonópolis que há casos onde cerca de 80% das vagas de cursos como Medicina, Ondonto e outros mais caros são fraudados e ocupados por alunos não negros. A Educafro tem se reunido com a universidade, Ministério Público e está desenhando uma TAC – Termo de Ajuste de Conduta.
Para o Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o José Vicente, relatou que com nascimento da universidade Zumbi dos Palmares, foi convidado a conhecer algumas universidades nos Estados Unidos e pode perceber que lá existe uma política de formação para negros no ensino superior desde de 1835. E que cerca de 80% jovens brasileiros precisam acessar a universidade privadas porque a pública não dá conta, – as universidade públicas brasileiras são acessadas em sua maioria pela classe média rica.
E continua o reitor José Vicente, falando que na Argentina 40% dos jovens estão na universidade e Uruguai são em torno de 27%. Em países desenvolvidos a média é de 56% e na China 60%. Enquanto no Brasil, esse percentual chega a 11% e em tempos melhores chegamos a ter 16%. Esse percentual são de jovens pobres dentre eles, os jovens negros.
Para Bruna, da UNE, as cotas precisam ser atualizadas e ampliar seus anos de duração, pois a história desse país é de escravidão. E, se hoje esse país enfrenta o debate do genocídio e falta de política para para juventude negra e insegurança alimentar, são desafios maiores principalmente para às mulheres negras. Esse debate de cotas vem a calhar pela questão do racismo estrutural. Não pode haver nenhum impeditivo à política de cotas, pois ela é uma política que ocupa e populariza a universidade.
Luciana, da ABA – Associação Brasileira de Antropologia, falou que a ABA busca afirmar a importância e aperfeiçoamento das ações afirmativas no ensino superior desde sua promulgação. E que as cotas se transformaram em instrumento concreto contra as violências estatais e o racismo estrutural. O fortalecimento de reservas de vagas e ações no ensino superior, são fundamentais para democratização das instituições, tornando a sociedade mais plural e democrática.
Nota: para o Jornal Empoderado com racismo e sem cotas, não há democracia!
Veja na íntegra a audiência no link, do Youtube:
https://www.youtube.com/hj/senadorpaulopaim
Ou no Facebook: https://www.facebook.com/paulopaim/videos/
Foto de capa: Live do Senador Paim
Texto: Adriana Martins
Revisão: Anderson Moraes
