O acervo “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830–1882)”, custodiado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), foi oficialmente reconhecido pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoWLAC). A cerimônia de entrega do certificado será realizada no dia 16 de maio, no auditório do APESP, com a presença de representantes da Unesco, autoridades e instituições responsáveis pelas candidaturas premiadas.
O reconhecimento internacional celebra a importância histórica e documental de Luiz Gama — jurista, abolicionista, escritor e jornalista que teve papel decisivo na luta contra a escravidão no Brasil. O acervo reúne um conjunto valioso de documentos, incluindo nove periódicos da época e manuscritos do livro Matrículas de Africanos Emancipados (1864), com assinaturas do próprio Gama.
A candidatura foi organizada pelo pesquisador Bruno Rodrigues de Lima, do Instituto Max Planck, fundador da Sociedade Luiz Gama e vencedor do Prêmio Jabuti Acadêmico de 2024 pelo livro Direito 1870–1875: Luiz Gama. Para ele, o reconhecimento é uma “justiça histórica” que celebra “o maior jurista do mundo moderno”.
História e legado de Luiz Gama
Nascido livre em Salvador (BA), Luiz Gama foi vendido como escravizado ainda criança, pelo próprio pai. Trabalhou forçadamente em São Paulo, onde, autodidata, aprendeu a ler aos 17 anos e construiu uma carreira notável como copista, amanuense e advogado — mesmo sem ter formação acadêmica formal.
Nos tribunais, Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas, incluindo um caso emblemático em que garantiu a liberdade de 217 cativos com decisão confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Também foi um articulista influente na imprensa abolicionista e redator de mais de 120 cartas de alforria hoje preservadas em arquivos públicos.
“A recente decisão da Unesco é uma justiça histórica, reconhecendo a grandiosidade da obra de Luiz Gama, maior jurista do mundo moderno”, afirmou Bruno Lima. “Esta conquista é fruto do esforço da sociedade civil e do Estado de São Paulo, cuja missão é resgatar e recuperar esse legado custodiado pelo Arquivo Público.”
Este é o sexto acervo do APESP reconhecido em diferentes níveis pelo Programa Memória do Mundo. Entre os reconhecimentos anteriores estão o Fundo Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983–2016), o Arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1611–1852), o jornal abolicionista A Redempção (1887–1899), os Livros de Registro de Matrícula dos Imigrantes (1882–1973) e o arquivo do DEOPS-SP (1964–1985).
Segundo o diretor do APESP, Thiago Lima Nicodemo, “verifica-se que o Arquivo reúne uma das maiores coleções de escritos jornalísticos produzidos pelo abolicionista Luiz Gama, refletindo uma parte significativa de seu pensamento que influenciou consideravelmente a história brasileira”. Ele afirma ainda: “Com este registro no Programa Memória do Mundo pretendemos ampliar a divulgação da vida desta personalidade e possibilitar a inclusão de novos documentos sobre o advogado, que atualmente estão dispersos”.
“Este reconhecimento deve-se à sua existência enquanto sujeito e à sua presença difusa nos documentos, refletindo seu pensamento e influência na história brasileira. Este reconhecimento não só ressalta a importância do abolicionista Luiz Gama, mas também marca um passo significativo do recém-instituído Programa Presença Negra no Arquivo”, completou Nicodemo.
Durante o evento, será inaugurada a exposição temporária Eu, amanuense que escrevi…, em homenagem a Luiz Gama. Haverá também uma mesa de conversa com Bruno Lima, Ednusa Ribeiro (Arquivo do Estado), o coletivo Meninas Mahin e Ligia Ferreira (Fundação Bienal de São Paulo e Unifesp).
Reconhecimento no Programa Memória do Mundo
O Programa Memória do Mundo, criado pela Unesco em 1992, busca promover a preservação e o acesso ao patrimônio documental da humanidade, enfrentando desafios como guerras, tempo, falta de recursos e tráfico ilegal. O comitê regional para América Latina e Caribe, criado em 2000, já reconheceu mais de 230 acervos da região.
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