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Sobre a Reforma da Previdência e o Direito Legítimo de lutar por melhores condições

 

Boa Tarde a todos:

   Me chamo Diogo Dionizio, professor de História na rede pública de São Paulo, e todos os sábados farei alguns posts relacionados aos principais temas da semana. Esse será um espaço de debate, democrático e sempre, aberto ao diálogo e para abrir oficialmente esta coluna, nada melhor do que fazer um apanhado dos principais temas debatidos nas rodas de amigos da semana, a Reforma da Previdência, os Protestos pelo país e a aprovação da Lei de Terceirização.

   O Brasil, desde o começo dos protestos de 2013, esta passando por um processo de radicalização política onde a famosa luta de classes, tão difundida pelo Marxismo, finalmente veio à tona. Nesse cenário turbulento, que culminou com a queda da presidente Dilma Rousseff e com a efetivação do vice  Michel Temer, uma nova agenda política e econômica tem sido imposta a todos os brasileiros. A agenda neoliberal que, dentre outras coisas prega a privatização de bens públicos e de serviços, exposta em detalhes no projeto peemedebista “Uma Ponte Para o Futuro” esta a todo vapor no Brasil de Temer e Meirelles. Neste cenário, direitos históricos da classe trabalhadora começam a ser dilapidados, dentre eles, o direito justo a ter uma aposentadoria digna. Vejam só, o mundo esta passando por uma grande crise econômica, cujo inicio deu-se no final de 2007 e que já vitimou a Grécia, a Itália, os Estados Unidos e chegou ao Brasil, de fato, no começo de 2008, tratada de maneira superficial pelo ex presidente Lula como “marolinha”. O grande erro do ex presidente petista foi ter estimulado o consumo ao invés de freá-lo, como manda a cartilha econômica. Nesse cenário de incerteza econômica, setores oposicionistas, formados pelo PSDB, pelo DEM e com parceria da grande imprensa (grupo Folha, Estadão, Abril, Globo e Bandeirantes) vislumbrando uma ascensão ao poder de forma indireta, já que através das urnas, por não terem um programa coeso que encanta-se o eleitorado brasileiro, começaram a usar a estratégia do “quanto pior, melhor”, inclusive usaram do mau caratismo através do famigerado “apesar da crise” para esconder conquistas obtidas por diversos setores econômicos durante o governo Dilma Rousseff.

    Como a maioria do povo brasileiro ainda sofre pela ausência de uma educação pública de qualidade, muitos deixaram-se guiar pelas falas da grande mídia, resultando nas manifestações que estouraram no país, rachando a sociedade entre “coxinhas e mortadelas” (Direita e Esquerda). A “futebolização” do debate político trouxe marcas profundas à sociedade brasileira, algo extremamente benéfico para a classe política. Se aproveitando do cenário de crise, econômica e moral, existente no país, a oposição em conluio com o vaidoso vice presidente Michel Temer, com a anuência do STF e com a  empolgação da grande mídia, graças às manobras do ex vice presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), conseguiu assumir o poder através do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em situação semelhante a que destituiu o presidente paraguaio Fernando Lugo, em 2012. Através do impeachment, uma agenda que havia sido derrotada nas eleições  passou a ser imposta a sociedade, sem debates ou referendos, o jogo inverteu-se. Se durante os doze anos de governos petistas, bem ou mal, houveram debates e a todo instante a população era chamada para participar ativamente dos principais assuntos políticos do país, no governo Temer isso desapareceu.

   Os maiores entusiastas do impeachment da ex presidente Dilma eram os empresários, que viam no modelo petista um impasse que deveria ser retirado. A FIESP patrocinou grupos contrários ao governo petista e inclusive criou o simbólico “pato” para justificar sua posição com o “Eu não vou pagar o pato pela crise”, realmente, a FIESP não pagou, quem esta pagando são os trabalhadores.

   O governo Temer esta jogando nas costas dos trabalhadores toda responsabilidade pela crise econômica e, como justificativa, esta apresentando um pacote de medidas cujos maiores prejudicados são apenas os trabalhadores. A Reforma da Previdência, proposta como está, é um atentado social, um tapa no rosto do trabalhador brasileiro, um dos mais produtivos do mundo mas, alienado propositalmente pelas classes dominantes, não compreende o seu real poder. Esta reforma que unifica o tempo de contribuição entre homens e mulheres, sabendo-se que a jornada de trabalho das mulheres é bem superior a dos homens pois, infelizmente vivemos em uma sociedade machista, patriarcal onde as mulheres além da jornada básica de trabalho ainda são as únicas responsáveis pela jornada “dos assuntos domésticos”, algo inaceitável no mundo em pleno século XXI. Neste contexto reformista, apenas os trabalhadores estão sendo prejudicados, tendo o risco de jamais se aposentarem, mesmo contribuindo com a previdência social. Que precisamos de uma reforma da previdência, é óbvio que sim mas ela deveria ser debatida mais amplamente com a sociedade, através de Publicito. Por que não se retiram as pensões dos militares? Por que não são revistas as aposentadorias dos magistrados, um atentado moral? Por que não são revistas as aposentadorias da classe política, inclusive com projetos de diminuição do número de deputados federais e senadores por Estado? Querem jogar nas costas do trabalhador comum que, ao final de vida produtiva, geralmente ganha em média 1500-2000 reais de aposentadoria? Com o perdão da palavra, um dinheiro de “pinga”, incompatível com as condições de sustento da classe trabalhadora? É inaceitável.

   Como se não basta-se a reforma da Previdência, ainda temos a Lei que Regulamenta as Terceirizações, que fora aprovada pelos “nobres” deputados e que estimula, cada vez, a precarização da força de trabalho. Juntando-se as duas reformas, chegamos a conclusão de que o futuro do trabalhador brasileiro é nefasto, sombrio. Caso não ocorram mudanças, teremos um trabalhador sem direitos básicos, como férias, sujeito a um contrato de seis ou nove meses, sem estabilidade alguma, ganhando mal, (lembrando que foi aprovada a lei do Teto orçamentária, que limitou os gastos públicos por vinte anos, isso mesmo, vinte anos) em um regime de semi-escravidão. Terceirizados trabalham muito, ganham pouco e, caso seja aprovada, outra legislação em voga, a Flexibilização das Leis Trabalhistas onde a CLT perderá força frente aos acordos coletivos trabalhistas entre patrões e sindicatos (grande parte hoje, meros palanques eleitorais), teremos o caos reinando neste país.

   Por tudo o que foi exposto acima, natural que os trabalhadores, principalmente servidores públicos, gozadores de estabilidade, saíssem as ruas para defender o direito legitimo à uma aposentadoria digna e que os mesmos fossem contrários a Lei das Terceirizações. Notem que quando me referi aos servidores públicos, dos quais faço parte, e coloquei a questão da Estabilidade, apenas o fiz pois mesmo em posição “privilegiada” perante os demais trabalhadores, não podemos lutar apenas pensando de maneira individualista, jamais. Temos que lutar em conjunto, como classe, como trabalhadores unidos. A Reforma da Previdência e a Lei das Terceirizações atingem todos os brasileiros, sejam eles do setor público ou privado e mais, enquanto o trabalhador público pode gozar de seu direito legal de greve, os trabalhadores da iniciativa privada tem esse direito, muitas vezes cerceado, a  todo momento ameaçado pelo risco iminente de demissão, tornando-se mais um número na longa fila de desempregados que atinge o país. Exatamente para lutar por aqueles que não podem, que a luta dos trabalhadores, as greves que tem paralisado serviços pelo Brasil são justas e devem ser engrossadas por todos.

   Compete a classe trabalhadora levantar as mangas e ir as ruas reivindicar melhores condições sob o risco iminente de ter seu futuro dilapidado por “adoradores de patos amarelos” que, fizeram a bagunça mas não pagarão a conta, pelo contrário.

 

   O governo Temer esta jogando nas costas dos trabalhadores toda responsabilidade pela crise econômica

Fontes:

https://www.facebook.com/pablovillaca01/posts/694720377299858

http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf

http://extra.globo.com/noticias/economia/especialistas-analisam-documento-uma-ponte-para-futuro-considerado-programa-de-governo-de-michel-temer-19253499.html

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/12/06/reforma-da-previdencia-entenda-o-que-pode-mudar-na-sua-aposentadoria.htm

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2015/04/entenda-o-projeto-de-lei-da-terceirizacao-que-sera-votado.html

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