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Instituto com 100 médicos negros lança manual de autodefesa contra o racismo no setor de Saúde

Instituto ILUMA lança manual de autodefesa contra o racismo na Saúde (foto: divulgação)

A garantia do direito ao acesso livre e pleno ao sistema de saúde no Brasil é um foco central das disputas políticas. O povo negro que compõe mais de 56% da população do país é protagonista desta questão, que precisa urgentemente de mudanças radicais. 

Uma ferramenta fundamental nesta luta é o “Manual de Autodefesa Contra o Racismo nos Sistemas de Saúde – Guia tático, jurídico e político para pacientes, usuárias (os) do SUS, da rede suplementar e trabalhadoras (es) da Saúde no enfrentamento ao racismo interpessoal, institucional e estrutural”. 

A obra, disponível para baixar gratuitamente, é uma produção do Instituto Luiza Mahin (ILUMA), criado em 2018, por 20 médicos negros com o objetivo de transformar a presença negra na medicina em capacidade coletiva de organização e intervenção na sociedade. Hoje o coletivo tem cerca de 100 integrantes, que atuam para produzir conhecimento e participar da formulação e implementação de políticas públicas. 

Acesse aqui o manual e confira a entrevista com os médicos Yolanda Teixeira, Laio Cardoso e Yuri Alencar do ILUMA:

Quais são os principais valores e missões do ILUMA?

Nossa missão é contribuir para a promoção da equidade racial e da justiça social, tendo a organização de profissionais e estudantes negros da área médica como instrumento de transformação.

Entre nossos principais valores estão a solidariedade, o associativismo, a valorização da população negra, a educação, a saúde pública e o enfrentamento ao racismo.

Acreditamos que conquistas individuais, por serem fruto de políticas públicas, precisam se transformar em patrimônio coletivo. Por isso, buscamos construir uma organização que produza cooperação, formação, conhecimento, representação política e capacidade de intervenção nas instituições.

Como são articuladas as ações do ILUMA?

O ILUMA articula suas atividades em diferentes frentes, envolvendo formação, permanência estudantil, pesquisa, assistência e educação em saúde, e relações institucionais.

Desenvolvemos iniciativas de apoio a estudantes negros de medicina, produção científica e interlocução com universidades, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.

Um exemplo é o Programa Imhotep, voltado à assistência de populações vulnerabilizadas e à formação de estudantes e médicos preceptores em práticas clínicas humanizadas e sensíveis às desigualdades sociais e étnico-raciais.

Procuramos integrar essas iniciativas para que a formação profissional, a produção de conhecimento e a atuação política contribuam conjuntamente para transformar a realidade da saúde brasileira.

Há, entretanto, um aspecto fundamental da nossa organização que precisa ser destacado: todas as nossas atividades são autofinanciadas. Isso decorre de uma decisão política. Para o ILUMA, a independência política é inegociável. Precisamos ter liberdade para formular nossas posições, estabelecer nossas prioridades, dialogar com governos e instituições e, sempre que necessário, fazer críticas e cobranças, sem subordinar nossa atuação aos interesses de financiadores. Entendemos que nossa autonomia é uma condição fundamental para cumprir nossa missão.

Como surgiu a ideia do Manual de Autodefesa?

A ideia surgiu da percepção de que muitas pessoas negras sofrem discriminação nos serviços de saúde e nos ambientes de trabalho, mas desconhecem os instrumentos disponíveis para defender seus direitos.

O racismo na saúde não aparece apenas nos indicadores epidemiológicos ou nas desigualdades de acesso. Ele também acontece nas consultas, nos hospitais, nas relações profissionais e nos atendimentos cotidianos.

Percebemos a necessidade de reunir informações jurídicas, institucionais e políticas em um material acessível, que orientasse as pessoas sobre como reconhecer, documentar e denunciar essas situações.

O Manual foi concebido como um instrumento de autodefesa para pacientes, usuários do SUS, pessoas atendidas pela rede suplementar e trabalhadores da saúde.

Qual a posição do grupo em relação às políticas públicas do governo para a população negra?

O ILUMA defende o fortalecimento e a efetiva implementação das políticas públicas de promoção da igualdade racial e de saúde da população negra.

Reconhecemos a importância das ações afirmativas e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, mas entendemos que ainda existe uma distância significativa entre a existência dessas políticas e sua implementação concreta.

Precisamos avançar no financiamento, no estabelecimento de metas, no monitoramento e na responsabilização dos gestores públicos.

Também defendemos maior participação de profissionais e organizações negras nos espaços de formulação, execução e avaliação dessas políticas. Nosso compromisso é colaborar com os governos, preservar nossa autonomia institucional e cobrar resultados concretos para a população negra.

O acesso de pessoas negras que querem ser profissionais da área da saúde ainda é uma jornada muito difícil?

Sim. As políticas de ações afirmativas transformaram o acesso ao ensino superior, mas o ingresso na universidade é apenas uma etapa dessa trajetória.

Precisamos considerar as dificuldades de permanência estudantil, os custos da formação, o acesso à iniciação científica, às residências médicas e às oportunidades profissionais. Também precisamos enfrentar o racismo presente nas instituições de ensino e nos ambientes de trabalho.

O desafio é garantir que pessoas negras consigam ingressar, permanecer, concluir sua formação e ocupar posições de especialização, gestão e liderança.

Para nós, ampliar a presença negra na medicina é importante, mas precisamos transformar também as instituições e as relações de poder que estruturam a profissão.

O que muda nesse cenário com a prova de avaliação dos médicos, a chamada OAB dos médicos?

A avaliação da formação médica responde a um problema real: precisamos assegurar que os profissionais que ingressam no mercado de trabalho tenham formação adequada e condições de oferecer assistência segura à população.

Entretanto, é fundamental que a avaliação não responsabilize exclusivamente os estudantes por problemas que também decorrem das condições oferecidas pelas instituições de ensino.

Precisamos avaliar e responsabilizar os cursos de medicina, garantir infraestrutura e campos de prática adequados e considerar as desigualdades sociais que atravessam a formação dos estudantes.

Do ponto de vista do ILUMA, também é importante compreender que qualidade médica não se resume ao domínio técnico. Uma boa formação precisa preparar profissionais para oferecer assistência humanizada, ética e sensível às desigualdades sociais e étnico-raciais.

Defendemos a qualidade da formação médica, mas precisamos assegurar que os mecanismos de avaliação não reproduzam barreiras históricas de exclusão. O risco é o caráter estrutural do racismo se fazer presente também nesta prova, à medida que diversas faculdades, sobretudo as privadas, têm reorganizado a formação acadêmica oferecida, inclusive contratando cursos preparatórios de modo a terceirizar a formação, onde o foco deixa de ser a formação para a assistência, e passa a ser a formação para responder a uma prova. A realidade da prática médica é rica e diversa demais para ser caber em um certame.

Por que a obra se chama Manual de Autodefesa?

Porque queremos oferecer instrumentos para que as pessoas reconheçam violações de direitos e saibam como reagir.

A autodefesa envolve conhecer os próprios direitos, preservar provas, identificar os canais de denúncia e compreender os caminhos institucionais e jurídicos disponíveis.

Não estamos transferindo para as vítimas a responsabilidade de combater o racismo. Essa responsabilidade é das instituições e do Estado. Queremos democratizar o acesso à informação e fortalecer a capacidade de defesa da população, para que as instituições sejam pressionadas a agir.

O manual é destinado apenas a usuários do SUS?

Não. O Manual contempla pessoas atendidas pelo SUS e pela rede suplementar, além de trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

O racismo atravessa diferentes modalidades de assistência e também as relações de trabalho. Por isso, entendemos que o enfrentamento precisa alcançar todos esses espaços.

O que vocês esperam alcançar com a publicação?

Esperamos que o Manual circule amplamente e chegue às pessoas que enfrentam situações de racismo nos serviços de saúde e nos ambientes profissionais.

Queremos que seja utilizado por pacientes, trabalhadores, estudantes, profissionais e organizações da sociedade civil como instrumento de informação, formação e defesa de direitos.

Também esperamos que contribua para que denúncias individuais possam revelar problemas institucionais e impulsionar mudanças nas práticas e nas estruturas dos serviços de saúde.

Qual a principal mensagem que o ILUMA gostaria de deixar?

Queremos contribuir para que a presença de profissionais negros na medicina produza transformações que ultrapassem suas trajetórias individuais.

Nosso objetivo é fortalecer a organização coletiva, ampliar a participação negra nos espaços de decisão e contribuir para transformar a maneira como a saúde é pensada, organizada e oferecida à população brasileira.

Isso passa necessariamente pelo enfrentamento ao racismo e pela construção de uma sociedade mais justa e democrática.

NOTA

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