Protesto cobra diálogo e transparência no projeto que altera estrutura da instituição
Na manhã do dia 27 de junho, o Jornal Empoderado acompanhou uma manifestação de movimentos sociais em frente à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O ato foi organizado contra o Projeto de Lei (PL) que, segundo os manifestantes, pode retirar direitos da população mais vulnerável.
Enquanto, na porta da Defensoria, manifestantes entoavam palavras de ordem contra a retirada de direitos e criticavam o governo de Tarcísio de Freitas, no segundo andar ocorria uma audiência com a Defensora Pública-Geral Luciana Jordão.
A assessora jurídica da deputada Ediane Maria explicou ao JE como esse PL chegou à Alesp: “A Defensoria Pública tem a prerrogativa de apresentar projetos em nome próprio, isso está na nossa Constituição. Então, a defensora é responsável por apresentar este projeto, que, em geral, trata da estruturação e do aumento salarial de defensores e servidores.”
Os movimentos sociais afirmam, no entanto, que não foram consultados e só souberam do projeto quando ele já tramitava em regime de urgência. Marisa Feffermann, da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, contou que tentou diversas vezes falar com a defensora Luciana Jordão, mas não foi atendida.
Nota do Movimento Social
Histórico de luta e denúncia de falta de diálogo
Regina, do Movimento Negro Unificado (MNU), relembrou a trajetória de quase 30 anos de mobilização para a criação e fortalecimento da Defensoria Pública de SP:
“Eu queria ter 15 minutos para fazer um histórico da luta que a gente trava para ter uma defensoria pública forte, com reconhecimento de carreira e salários dignos para todas as funções.”
Regina destacou que o movimento negro sempre esteve na linha de frente em defesa de uma Defensoria comprometida com a população vulnerável.
“No início dos anos 2000, o MNU explicava a importância da Defensoria, porque quem luta contra o racismo luta contra todas as vulnerabilidades: direito à terra, saúde, educação, contra o encarceramento em massa, o genocídio do Estado, por justiça climática. Para nós, era vital ter uma Defensoria Pública democrática.”
Segundo Regina, o projeto, da forma como foi apresentado, não dialogou com quem utiliza o serviço público. Ela questionou a ida da Defensoria à Alesp:
“A doutora Luciana descreveu sua ida como uma conversa para ouvir e explicar, mas eu chamo isso de lobby, com todo respeito. Foi pressão para aprovar algo em regime de urgência, sem discussão com quem realmente precisa da Defensoria.”
Ela alerta ainda para o risco de enfraquecimento dos núcleos especializados, fundamentais para garantir o acesso da população aos direitos constitucionais:
“Os núcleos são a forma de a sociedade acessar direitos. Não queremos que a Defensoria perca autonomia, nem sua democracia interna. Os núcleos precisam ser ampliados e fortalecidos, não enfraquecidos.”
Exigências dos movimentos sociais
Na avaliação dos movimentos presentes, o projeto deveria ter seu regime de urgência retirado e audiências públicas precisam ser realizadas em todos os núcleos da Defensoria pelo estado, garantindo informação, debate e participação popular.
“Lutamos pela estruturação e fortalecimento da Defensoria. Mas não aceitaremos retrocessos na autonomia e na participação popular. O Conselho Superior não pode virar apenas consultivo — deve continuar sendo porta de entrada para as demandas da sociedade”, afirma Regina.
Os movimentos sociais prometem novas mobilizações para pressionar pela retirada do regime de urgência e pela realização de audiências públicas. Uma nova manifestação está prevista para ocorrer em breve na Assembleia Legislativa de São Paulo.
