A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 7 de novembro o projeto de lei que integra os Territórios Negros ao patrimônio cultural do município de Porto Alegre (RS). De autoria das vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB) e Karen Santos (PSOL), caracteriza como Território Negro toda área, logradouro e espaço físico e simbólico com função de moradia, trabalho, estudo, lazer, circulação, refúgio, resistência e práticas culturais, como batuque, carnaval, jogos, religiosidade e outros fazeres associadas ao povo negro.
Segundo as autoras, o projeto de lei é mais um passo no sentido de reconhecer, valorizar, visibilizar e divulgar a presença e o protagonismo do povo negro na capital do gaúchos. Sendo um projeto aprovado subsidia ações educacionais, turísticas e culturais e outras que tenham como foco a história e a cultura afro-brasileira.
A cidade conta atualmente com 22 locais caracterizados como territórios negros, que são reconhecidos pelo movimento negro, por pesquisadores e por instituições públicas. Entre os territórios estão a Ponte de Pedra, o Campo da Redenção, o Largo Zumbi dos Palmares, o Mercado Público e seu entorno.
“Esse projeto evidencia toda a luta do povo preto historicamente invisibilizada na nossa história. No aniversário de 250 anos de Porto Alegre, é muito importante registrar esse legado que nos coloca no mapa da cidade”, afirma Daiana, primeira deputada federal negra e LGBTI+ eleita pelo Rio Grande do Sul.
O projeto foi inspirado na dissertação de mestrado Territórios Negros em Porto Alegre/RS (1800-1970): Geografia história da presença negra no espaço urbano, defendido pela geógrafa Daniele Vieira na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2017. Com a pesquisa, Daniela venceu o XI Prêmio Brasileiro “Política e Planejamento Urbano” de Dissertação de Mestrado e a “Menção Honrosa de Dissertação do Prêmio Maurício de Almeida Abreu”.
Com a lei, a prefeitura também poderá estabelecer parcerias comunitárias com organizações e entidades que se dediquem à história e à cultura do povo negro, através de projetos, programas e empreendimentos que envolvam os Territórios Negros na cidade.
Territórios negros mais conhecidas em Porto Alegre são: Largos Glênio Peres e da Forca (Praça Brigadeiro Sampaio), o Pelourinho (Igreja Nossa Senhora das Dores), o Mercado Público, o Campo da Redenção (Parque Farroupilha), a Colônia Africana (Bairros Bom Fim e Rio Branco), a Ilhota (perto do Centro Municipal de Cultura e da avenida Érico Veríssimo) e o Quilombo do Areal da Baronesa (Travessa Luis Garanha) e o Largo Zumbi dos Palmares.
Segundo pesquisas, a presença de negras e negros no estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre foi verificado apartir do século 18. Apesar disto, o povo negro é invisibilizado nos livros de história, pouco se sabe sobre sua luta na construção e desenvolvimento na cidade e no estado do Rio Grande do Sul. A representação de pessoas negras nos nossos livros didáticos, remete a escravidão, e não costumam abordar movimento de lutas e suas contribuições.
