Nesta semana serão protocolados dois Projetos de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que devem coibir práticas violentas da Polícia Militar. A ação partiu do codeputado Jesus dos Santos (PDT), da Mandata Ativista, em resposta a mais um episódio de violência policial, ocorrido neste domingo (30), na cidade de Caieiras.
Os dois projetos falam sobre o uso do aparelho celular durante as práticas administrativas da polícia militar, como em caso de abordagem policial, desocupação de imóveis, patrulhamento e entre outros. Confira as propostas:
Os dois projetos falam sobre o uso do aparelho celular durante as práticas administrativas da polícia militar, como em caso de abordagem policial, desocupação de imóveis, patrulhamento e entre outros. Confira as propostas:
- Autoriza o Governo de São Paulo a criar medidas que impeçam a PM de ter acesso ao celular das vítimas de abordagem policial;
- Institui o direito ao cidadão de filmar ou gravar os agentes públicos durante as abordagens policiais, reintegrações de posse, patrulhamento ou qualquer ação administrativa da PM.
“As filmagens das ações da polícia militar é um direito constitucional que temos, tanto para nos proteger de possíveis violências, como para fiscalizar o trabalho do servidor público”, argumenta Jesus.
Esses dois projetos fazem coro com o Pacote de Leis Antirracista, uma outra iniciativa do coparlamentar desenvolvida em parceria com organizações e movimentos sociais, integrantes do movimento negro e militantes dos direitos humanos. O texto reúne uma série de medidas legislativas sobre os temas de segurança pública, cultura, educação, saúde, comunicação e trabalho, emprego e renda.
Entre as medidas deste Pacote está a indicação ao Governador de São Paulo para criar um “Termo de conduta sobre abordagens policiais” e também para “Revisar o protocolo de abordagem policial em eventos culturais”.
“Essas abordagens policiais violentas são mais um sintoma dessa instituição racista que é a Polícia Militar. Para acabar com as abordagens racistas e violentas, é preciso que essa polícia dê lugar a uma outra mais humana e comunitária”, finaliza o codeputado.
Entenda o caso
O vídeo da abordagem policial em Caieiras mostra um policial branco dando um soco no rosto de um homem negro, que cai no chão desacordado. Durante a abordagem, é possível observar que os policiais estavam sem máscaras e xingavam os jovens, usando o termo “negão” para se referir a uma das vítimas da ação da PM.
Pacote de Leis Antirracista
A iniciativa do Pacote de Leis Antirracista nasceu dentro do “Grupo de Trabalho (GT) Abordagem Policial – Perpetuação do Racismo Estrutural”, mas só saiu do papel após a Jornada de Escrita de Leis Antirracista, ocorrida e março deste ano e que mobilizou diversos ativistas, intelectuais, movimentos e organizações sociais.
Sobre Jesus dos Santos
Jesus dos Santos é nordestino, morador da Zona Norte da cidade de São Paulo, militante da cultura e comunicação popular nas periferias. Conselheiro participativo municipal. Integrou a Frente Única da Cultura SP. Atualmente está codeputado estadual, pela Mandata Ativista, primeiro mandato coletivo do Estado de São Paulo.
