Por Edison Côrrea
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), através do Projeto de Resolução 369/2016, que possui co-autoria do deputado Waldeck Carneiro, aprovou a criação do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro na Casa Legislativa. O objetivo é estabelecer um canal permanente de diálogo entre a ALERJ e os movimentos sociais organizados que representam as demandas, reivindicações e pautas desta parcela da sociedade. O Fórum foi instalado no Plenário da Assembleia no dia 03/08, com participação de lideranças do movimento negro.
“O objetivo é dialogar com o setor para elencar proposições ao Estado do Rio de Janeiro. Queremos marchar, organizadamente, junto a estas guerreiras para que elas fiquem mais próximas do Poder Legislativo”, afirmou Waldeck. Segundo Rute Sales, uma das lideranças do movimento negro no Estado do Rio de Janeiro, o empoderamento da mulher negra na sociedade vem sendo engrandecido através deste fórum. “É um forte espaço de debates para a justa luta desta causa”, disse Sales.
O Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro (FEMN/RJ) foi criado no final dos anos 80 do século passado como decorrência do processo de mobilização na realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras que aconteceu em Valença (RJ), em dezembro de 1988. O FEMN/RJ nasceu tendo como objetivo constituir-se em um espaço democrático de discussão e articulação política com o intuito de contribuir para o fortalecimento institucional das mulheres negras organizadas em diversos segmentos da sociedade civil. Desde então, o FEMN/RJ tem tido o compromisso de dar visibilidade às conquistas coletivas das mulheres negras e, também, às intervenções de enfrentamento às situações de discriminação racial e racismo que fazem parte, delituosamente, do cotidiano das mulheres negras pelo país.
Mulheres Negras rompem as barreiras da institucionalidade
Resistência, ancestralidade, garra, força e empoderamento foram as palavras mais ouvidas durante a sessão solene de instalação do FórumPermanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro, que aconteceu na manhã do dia 03/08, no plenário da ALERJ. Presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, a sessão contou com cerca de 200 pessoas e a presença de diversas lideranças do movimento negro. Se um dos objetivos do Fórum é receber demandas, reivindicações e pautas desta parcela da sociedade, ele já começa cumprindo sua missão. Dentre os encaminhamentos finais estão a busca pela garantia de dotação orçamentária para a pasta e uma visita ao Tribunal de Justiça a fim de acompanhar o caso Rafael Braga, jovem negro preso nas manifestações de 2013 por portar um frasco de desinfetante.
Segundo Waldeck, co-autor do Projeto de Resolução 369/2016 que deu origem ao Fórum, a data de hoje é histórica. “A Alerj constitui, na sua institucionalidade, um fórum permanente de diálogo com as mulheres negras do Estado. Ele vai pautar temas fundamentais não só para as mulheres negras, mas para o conjunto da sociedade brasileira. Assuntos como racismo, violência contra a mulher e genocídio da população negra estarão de forma permanente sendo tratados”.
Para Sílvia Regina, integrante do Fórum Estadual de Mulheres Negras, a nova instância empodera a mulher negra e dá mais visibilidade às ações de resgate e permanência dessa figura na sociedade. “Nós temos uma garra que é superior a todas as situações dolorosas pelas quais passamos. A mulher negra criou a Caixa Econômica, a mulher negra cria os filhos que constroem esse Brasil! Vamos fazer e acompanhar o processo legislativo dessa casa.”
Luciane Lacerda, também integrante do Fórum Estadual, disse que ainda há muito o que caminhar para garantir políticas públicas de proteção à mulher e à população negra. “Vejam a prisão injusta de Rafael Braga, vejam a mortalidade materna que mata muito mais mulheres negras do que brancas. Nossa presença aqui na Alerj precisa fazer mudança especialmente nesse momento em que nos tiram direitos conquistados”.
O objetivo do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro é estabelecer um canal permanente de diálogo entre a Assembleia e os movimentos sociais organizados que representam as demandas, reivindicações e pautas desta parcela da sociedade.
