Aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Ela presentou o tema “Década Internacional de Afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos!”.
O objetivo foi promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente, fortalecendo ações relacionadas aos direitos e participações deles em todos os aspectos da sociedade brasileira.
Com a conferência, buscou-se promover maior conhecimento e respeito em relação ao legado, cultura e contribuições dessa população, além de fortalecer o cumprimento de tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos dos afrodescendentes, dos quais o Brasil é signatário.
Destaque para as fala do professor Dennis de Oliveira (membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro, professor do programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e do programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP), que tratou das lutas e desafios da comunidade negra.
Ele também tratou de temas como o material que faz tela de cristal líquido do celulares e é fruto do trabalho de crianças da República Democrática do Congo. Ou seja, quando se luta por acesso à conhecimento, pelo acesso à riqueza e pelo acesso das oportunidades, na verdade está se lutando contra o poder global do capital.
É um dos motivos que foi extremamente difícil conquistar as cotas raciais nas universidades estaduais de São Paulo. Tendo até boa parte do movimento negro não compreendendo a importância dessa luta na época.
Nas palavras do professor Dennis, a USP foi a áltima universidade a aderir as cotas porque ali está o centro do poder. Da USP sai Ministro do STF, principais cientistas e técnicos do País que vão comandar as principais empresas daqui. E continuou afirmando que do estudo rápido que fez apenas um grupo de mídia, como a Editora Abril, não estão sob a gerência de um ex-aluno da USP. Os demais Folha, Globo e etc. estão.
Falou que a raça que organiza a riqueza também organiza a cidade de São Paulo. O mapa de São Paulo elaborado pelo São Paulo Diverso, da antiga Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) mostra que os distritos que recebem menores investimentos em todas as áreas são os de periferia, onde a grande concentração é de população negra.
Falando de dados, Dennis, professor da USP, falou que 50% dos investimentos da cultura vão para o Teatro Municipal. E ainda disse que quem paga a maior parte dos impostos são as mulheres negras, mesmo recebendo menos. Sendo assim, o professor diz que o racismo não é somente nos processos discriminatórios do ponto de vista judicial que se luta. É também uma questão estrutural. Exigindo, assim, uma reflexão mais aprofundada para saber quais mecanismos precisam para reconstruir e combater essa outra forma de racismo.
Citou a importância dos movimentos sociais e das lutas nas ruas, como combate a esse cenário que está posto. A luta contra o racismo no espaços institucionais não se esgotam nas políticas de igualdade racial.
São importantes, porém, não são suficientes para combater o racismo. A prova disto foi que mesmo com avanços como a cota racial (política pública), houve o aumento do femininístico, encarceramento de jovens negros(as) e o aumento do genocídio da juventude negra.
E, por fim, o professor Dennis de Oliveira disse da urgência em começar a se discutir orçamento e até propôs que se aprove na conferência que seja aprovado um fundo municipal de Promoção de Igualdade Racial, pois não adianta fazer uma série de planos sem dinheiro.
Que em um estudo feito pela Rede Quilombação sobre orçamento nacional da COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) 0,50 era por negro e negra no País por ano. Por mais que o ocupante ao cargo tenha boa vontade, sem dinheiro nada acontece. Cobrou também
Outra coisa importante que cobrou é que se pegue a agenda do combate ao racismo e a leve para o centro das agendas políticas dos governos, partidos, câmaras de vereadores, parlamentos etc. Exigir isenções, capacitação e benefícios fiscais da Prefeitura Municipal para afroeempreendedores.
E uma permanente avaliação do impacto das políticas das questões raciais, como retirada de direitos trabalhistas para a população negra. E devem ser colocado publicamente estes dados.
Serviço:
4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Data: 29 de setembro, 18h-22h e 30 de setembro, 8h-18h
Local: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo. Rua Cesário Galero, 475 – Bloco Alfa – Tatuapé
Os objetivos da Década Interna- cional de Afrodescendentes
A Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes (resolução 68/237) citando a necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade.
O tema para a Década Internacional de Afrodescendentes é “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.
Objetivos da Década
Os principais objetivos da Década Internacional são
- Promover o respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas afrodescendentes, como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Promover um maior conhecimento e respeito pelo patrimônio diversificado, a cultura e a contribuição de afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades;
- Adotar e reforçar os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como assegurar a sua plena e efetiva implementação.
Ao declarar a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), a comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto, cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos.
Cerca de 200 milhões de pessoas autoidentificadas como afrodescendentes vivem nas Américas. Muitos outros milhões vivem em outras partes do mundo, fora do Continente Aricano.
Opinião
Mari Medeiros, gestora da Uniceu e Presidenta do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, achou que a Conferência foi um momento importante para reflexão e debate.
Uma oportunidade para ouvir as críticas, fazer uma autocrítica e ter sugestões para que possam pensar em fazer políticas públicas específicas e eficazes para a população negra, saindo da zona de conforto.
Ou seja, o promoção desse dialogo e reflexão tem a função para que militantes e integrantes do movimento negro que queiram contribuir para esse novo desafio possam discutir políticas para a população negra por uma cidade de São Paulo mais justa, mais humana e menos desigual. Com reconhecimento, justiça e desenvolvimento para todos.
Confira imagens desse evento:
