POLÍTICA

A Internação Compulsória e a Cracolândia, ou a Nova Canudos

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No dia vinte e um de maio uma grande operação foi realizada na cracolândia com mais de 900 agentes das policias civil e militar. A operação ganhou notoriedade na mídia nacional e internacional, fazendo surgir críticas e elogios ao método adotado pelo prefeito João Doria na abordagem do estado ao usuário de crack. Vale lembrar que outras tantas iniciativas foram concebidas  para resolver o problema, todas sem sucesso. O prefeito, que afirmava que “ a cracolândia acabou”, logo voltou atrás, sabendo prematuramente do movimento dos dependentes para outro sítio, há menos de um quilômetro do primeiro.

Nos últimos dias não há pessoa, cidadão comum, repórter ou estudioso, que não tenha se debruçado sobre o tema ou exposto sua opinião sobre o movimento.

Lucio Costa, psicólogo e ex coordenador geral de direitos humanos e saúde mental da Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República, opinou ao El Pais que as operações do prefeito “ demoliram prédios e gente, como se ambos fossem a mesma coisa.” Ainda segundo o jornalista, o prefeito tratou os usuários como ” dejetos a serem recolhidos”.

Ainda sobre o método empregado, a justiça condenou e proibiu dias depois o encaminhamento à força de dependentes químicos para avaliação médica.

Mas afinal, as medidas do prefeito João Doria são ou não efetivas? E foram elas amparadas em arcabouço legal?

Considerando qualquer intervenção deste tipo como um ato terapêutico, devemos recorrer à Bioética para entender o tema. A Bioética, ciência que permeia as demais áreas da saúde, se ampara em quatro fundamentos essenciais: beneficência, não maleficência, justiça e autonomia. Assim, toda e qualquer intervenção terapêutica deve fazer o bem ao paciente ( beneficência), não prejudicar a saúde do paciente ( não maleficência), assistir preferencialmente e primeiramente aos mais necessitados ( justiça) e respeitar a autonomia do indivíduo que está sendo tratado ( autonomia). Assim, a internação compulsória fere o quarto princípio essencial da bioética.

Mas o cidadão comum pode contestar esses fundamentos amparando-se na idéia de que os usuários não são senhores de seu juízo mental e, portanto, não mais podem decidir por si. Defensores da internação compulsória advogam também que o vício é tamanho que os usuários perderiam sua autonomia e possibilidade de escolha.

Será verdade que os usuários de crack são seres alienados e impossibilitados de decidir sobre o uso ou não da substância? Quem uma vez usou a droga pode parar definitivamente de usa-la? Será possível a elaboração de uma política de estado efetiva no combate ao crack?

Para responder à essa e a tantas outras questões, vale a pena recorrer aos famosos estudos de Carl Hart, o maior experimentado no Mundo na temática da adição pelo crack.

 

Carl Hart, cientista da renomada Universidade de Yale e ex- usuário de crack, descobriu, entre outras coisas, que usuários de todos os níveis podem largar a adição desde que estimulados a buscar outras formas de prazer que substituam o vício. Dependentes não são insensíveis à outras formas de prazer e o crack não é necessariamente um caminho sem volta. Os achados corroboram com as descobertas de Bruce Alexander, que estudou os efeitos da droga em ratos. Os roedores, quando expostos à outras fontes de prazer, quase que invariavelmente abandonavam o vício, apesar do fato de que que quando usavam drogas frequentemente deixavam de beber água e se alimentar. Hart relembra que, nos bairros onde a dependência é considerável, poucas são as formas de prazer disponíveis para a comunidade.

Ainda sobre o uso da substância, Hart afirma que: “ embora usem crack, muitas pessoas não são viciadas e tem outros problemas: psiquiátricos, relacionados à pobreza. Precisamos descobrir exatamente o problema de cada pessoa, e isso demandaria grande comprometimento e maior inteligência na abordagem.”

Hart critica vários conceitos sedimentados, como o de que as drogas tenham alto poder viciante e sejam a causa de diferentes mazelas sociais. O cientista ainda afirma que declarar guerra à elas é um erro.

Ainda segundo o autor: ”Há pessoas em São Paulo que tem dinheiro e bens, usam drogas e estão bem. Mas elas tem oportunidades, empregos, todas as coisas. Muitas das pessoas na cracolandia tiveram educação precária, não tem emprego, vem de famílias excluídas da sociedade. Há todos esses problemas sociais, mas é fácil para um político dizer ‘ vamos livrar a comunidade dessa droga’ e não lidar com os problemas dessas pessoas pobres.”

O cientista fez um amplo estudo com usuários de crack e de outras substâncias, comprovando que os mesmos abandonavam a adição quando tinham reais perspectivas de prazer ou de ganhos se fizessem decisões diversas.

A abordagem do usuário de crack, como de várias outras substâncias, é complexa e deve considerar a individualidade de cada um. Não se resolve o problema de forma imediatista. O usuário é, antes de tudo, um excluído da sociedade. O tratamento do tema, como o da violência nas periferias e de tantas outras mazelas, passa por um sincero comprometimento do estado de fazer se presente entre os excluídos e assistir às populações que tem, muitas vezes, como única interface com o poder público, a bruta força da policia e da lei.

A intransigência do Estado e a sujeição dessas pessoas, vulneráveis, raramente tratadas como gente, remetem à Canudos e a outros lastimáveis eventos da nossa história. Por isso as palavras de Afonso Arinos, gravadas há mais de um século, fazem-se tão atuais:

“…para aqueles desgraçados patrícios, sobre os quais nunca se fez sentir a ação civilizadora da administração do país: para aqueles, cujo primeiro contato com o governo de sua Pátria foi a ponta da baioneta e a boca da carabina – a crueldade do vencedor é o maior atestado da bravura do vencido”

 

 

Fontes: Polícia faz operação contra tráfico de drogas e Doria diz que Cracolândia “ acabou”. 21/05/17. www.g1.globo.com

“ Não há possibilidade de a Cracolandia voltar”, afirma Doria. 21/05/17. www.odia.ig.com.br

Cracolândia: Doria, um prefeito que não entende de gente 26/05/17. www.brasil.elpais.com

Justiça impõe nova derrota a Doria na Cracolândia.28/05/17. www.cartacapital.com.br

Tratamento obrigatório para viciados em crack é ação ‘ ridicula’, diz neurocientista americano. 25/05/17. www.noticias.uol.com.br

O Comercio de São Paulo. Artigo de Afonso Arinos. 14/10/1897. Extraído de  “ Os Sertões”, de Euclides da Cunha.

Sobre o Autor

Rodrigo de Novaes

Escritor, ensaísta, médico de família e epidemiologista. Mestre em Epidemiologia pela UFSC. Escreve ao jornal Empoderado. Autor de " A última aldeia"

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